Édito de Rotário

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Édito de Rotário
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Ratificado 643 d.C.
Signatários Rotário
Propósito Legislação do Reino Lombardo

O Édito de Rotário (em latim: Edictum Rothari) foi um édito promulgado pelo rei lombardo Rotário, em 643. Com 388 artigos e redigido em latim, abrangia não somente a tradição nacional lombarda, mas também outras legislações bárbaras (como a Lex Romana Visigothorum) e também o direito romano justiniano e pré-justiniano.[1]

No conjunto, representava uma sociedade muito mais evoluída que aquela de um século antes, quando Alboíno chegou à península Itálica, ainda que ainda indicasse uma série de superstições e usos bárbaros.[1]

A sociedade lombarda na Itália[editar | editar código-fonte]

A sociedade lombarda retratada neste édito é ainda estruturada nas três ordens dos arimani (homens livres), aldi (semi-livres) e servos. O fundamento da sociedade é o núcleo familiar no qual o importante é o mundio, isto é, a proteção que o chefe da família exercia sobre os filhos e as mulheres, que não tinham direitos civis plenos. A mulher estava sempre sob domínio do homem, mesmo quando houvesse atingido a maioridade. Quando se casava, passava ao domínio do marido. O mundio, mais que uma proteção verdadeira, era um direito exercitado no confronto de pessoas em condição de inferioridade, tanto é que alguns glossários medievais explicam este termo com a fórmula "mundio, isto é, dominium" ou "mundio, isto é, posse".[1]

As inovações[editar | editar código-fonte]

A maior novidade introduzida pela legislação de Rotário foi a abolição da faida, isto é, da vingança privada, e sua substituição pelo guidrigildo, isto é, uma compensação em dinheiro do ofensor a quem havia sofrido o dano (ou a seus parentes em caso de homicídio). O guidrigildo representava o valor de uma pessoa e não era um valor fixo segundo a gravidade objetiva da ofensa sofrida, mas variava segundo a condição jurídica e a função exercida pela pessoa que havia sofrido o dano. A análise desse sistema de composição serve para reconstruir a vida social e econômica do período lombardo e, neste item, o Édito é uma fonte histórica de grande importância.[1]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d Gaeta 1986, p. 77

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Gaeta, Franco; Villani, Pasquale. Corso di storia (em italiano). 1. ed. Milão: Principato, 1986. 324 pp.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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