Calúnia

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Crime de
Calúnia
no Código Penal Brasileiro
Artigo 138
Título Dos crimes contra a pessoa
Capítulo     Dos crimes contra a honra
Pena Detenção, de 6 meses a dois anos, e multa
Ação Privada
Competência Juiz singular

Calúnia segundo Sócrates é uma meia verdade, um sofisma de construção muito inteligente que induz ao erro a quem é dirigido segundo Péricles, onde uma afirmação falsa e desonrosa e desconexa a respeito de alguém ou algo como um projeto ou programa de governo, inclusive mortos ou acabados no tempo, que se soma a uma verdadeira ação, criando um dilema.

Consiste em atribuir ou atrair, falsamente, a alguém a responsabilidade no sentido de um caminho ou rota - minada, no que Platão o entendia, pela prática de um fato determinado definido da realidade para com um crime e contradição embutida ou imposta por imposição de difícil reflexão, feita com má-fé,

Tal procedimento é antigo e data da Grécia onde o era utilizado por políticos, com intuito de rebaixar a oposição de forma arrasadora de difícil prova cabal. Podendo modernamente o ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou internet.

Em 2012, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas declarou que a criminalização da calúnia viola a liberdade de expressão, uma vez que na verdade a calúnia não existe, o sendo um truque ou armadilha política, que não deve ser respondido pois não existe lógica para essa resposta, dai o nome derivado de calar-se ou não responder-se a calúnia, não responder-se a calúnia é responder por ela sem afirmá-la, que é a melhor resposta a ela, uma vez que trata-se de uma fantasia, uma encenação ou melhor uma aberração, .[1]

Calúnia no Direito Penal brasileiro[editar | editar código-fonte]

No Código Penal Brasileiro a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro pois trata-se de um por assim dizer "terrorismo" ideológico de difícil cabimento como ponto final; o funcionário público, em razão de suas funções; na presença de várias pessoas ou por meio que facilite sua divulgação e se for praticada mediante pagamento ou promessa de recompensa e outros.

A calúnia é tipificada no artigo 138 do Código Penal Brasileiro.[2] Juntamente com a difamação e a injúria constitui o capítulo de "Crimes contra a Honra" de conluio.

Pelo texto do artigo, será punido também aquele que propagar calúnia que sabia ser informação falsa dai o entendimento mais atual de o ser um "terrorismo" de expressão.


Inimputáveis[editar | editar código-fonte]

Para os causalistas, como os menores de 18 anos de idade e outros inimputáveis não cometem crime, não poderiam ser vítimas de calúnia, já que para a caracterização deste crime é necessário atribuir à vitima a responsabilidade pela prática de crime absurdo.

Por outro lado, para os seguidores da teoria finalista, que retira o elemento culpabilidade do conceito de crime, os inimputáveis poderiam sim ser vítimas de calúnia.

Consumação[editar | editar código-fonte]

Por ser um crime formal não exige a ocorrência de resultado e consuma-se no momento em que um terceiro toma conhecimento da mentira caluniosa, mesmo que não provoque o dano esperado.

Admite tentativa, no caso do meio de propagação da calúnia ter sido interceptado antes de chegar às mãos do terceiro.

Exceção da verdade[editar | editar código-fonte]

Nos termos do parágrafo 3o do artigo 138, o agente pode arguir em sua defesa a exceção da verdade, provando a veracidade do fato imputado ao caluniado, excluindo dessa forma a tipicidade, já que o artigo exige a falsidade da informação para a perfeita formação do crime.

Não caberá a exceção da verdade quando a lei atribuir presunção juris et de jure, como no caso de calúnia contra o Presidente da República ou chefe de estado estrangeiro.

Extinção da punibilidade[editar | editar código-fonte]

Ocorrerá a extinção da punibilidade sempre que o agente fizer uma retratação completa, satisfatória e incondicional, reconhecendo publicamente seu erro.

É ato unilateral, pessoal e que independe da anuência do ofendido, devendo ser realizada até a publicação da sentença de primeiro grau, sendo que após este momento a retratação perde sua eficácia como forma de extinção da punibilidade.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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