Liberdade de imprensa
Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular.
Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores, o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social. De qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde a uma garantia menos geral que a "liberdade de expressão", que se aplica a todas as formas de comunicação (por exemplo, nas artes).
Cada governo tem competências para legislar em relação a esta matéria de forma a classificar os assuntos que devem ser do conhecimento público ou não, de acordo com os interesses governamentais (mesmo em sociedades democráticas, existe o segredo de Estado, por exemplo).
De acordo com a organização Repórteres sem fronteiras, o Brasil ocupa a 99ª posição do ranking de liberdade de imprensa em 2012, dentro de uma lista composta por 179 países. O relatório aponta uma queda significativa da liberdade de imprensa em relação ao ano de 2011.[1]
Índice |
[editar] Liberdade de imprensa no mundo
[editar] Índice de Liberdade de Imprensa
Ver artigo principal: 
Todos os anos, a organização Repórteres Sem Fronteiras estabelece uma classificação de países em termos de liberdade de imprensa. O Índice de Liberdade de Imprensa é baseado nas respostas aos relatórios[2] enviados aos jornalistas que são membros das organizações parceiras do RSF, assim como especialistas afins, tais como pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos.[3] A pesquisa faz perguntas sobre os ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicação, bem como outras fontes indiretas de pressão contra a imprensa livre, como a pressão sobre os jornalistas ou organizações não-governamentais. A RSF é cuidadosa ao observar que o índice classifica apenas a liberdade de imprensa e não mede a qualidade do jornalismo em cada país.
Em 2009, os países onde a imprensa foi mais livre foram a Finlândia, Noruega, Irlanda, Suécia e Dinamarca. O país com o menor grau de liberdade de imprensa foi a Eritreia, seguido pela Coréia do Norte, Turcomenistão, Irã e Mianmar (Birmânia).
[editar] Liberdade de Imprensa
Liberdade de imprensa é um relatório anual publicado pela organização não-governamental estadunidense Freedom House, que mede o nível de liberdade e de independência editorial apreciado pela imprensa em todas as nações e territórios em disputa significativa em todo o mundo. Níveis de liberdade são pontuados em uma escala de 1 (mais livre) a 100 (menos livre). Consoante os princípios, as nações são, então, classificados como "Livre", "Parcialmente livre", ou "Não livre".
Em 2009, Islândia, Noruega, Finlândia, Dinamarca e Suécia ficaram com as melhores posições, enquanto Coreia do Norte, Turcomenistão, Myanmar (Birmânia), Líbia, Eritreia, com as piores posições.
[editar] Países não-democráticos
Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, mais de um terço da população mundial vive em países onde não há liberdade de imprensa. Surpreendentemente, estas pessoas vivem em países onde não existe um sistema de democracia ou onde existem graves deficiências no processo democrático. A liberdade de imprensa é um conceito extremamente problemático para a maioria dos sistemas não-democráticos de governo, pois, na idade moderna, o controle estrito do acesso à informação é fundamental para a existência da maioria dos governos não-democráticos e os seus sistemas de controle e de segurança associados aparelho. Para esse efeito, a maioria das organizações das sociedades não-democráticas empregam notícias estatais para promover a propaganda crítica para manter uma base de poder político existente e reprimir (muitas vezes de forma brutal, através da utilização de policiais militares ou agências de inteligência), qualquer tentativa significativa de os meios de comunicação ou dos jornalistas de contestar a linha aprovada pelo governo sobre "questões controversas". Nesses países, os jornalistas operam à margem do que é considerado aceitável, muito frequentemente sendo intimidados por agentes do Estado. Isto pode variar de simples ameaças às suas carreiras profissionais até ameaças de morte, sequestro, tortura e assassinato. A Repórteres Sem Fronteiras relata que, em 2003, 42 jornalistas perderam a vida e que, no mesmo ano, pelo menos 130 jornalistas foram presos como resultado de suas atividades profissionais. Em 2005, 63 jornalistas e cinco assistentes de mídia foram mortos no mundo inteiro.
De acordo com o Índice de Liberdade de Imprensa de 2009, o Irã foi classificou 172 de 175 nações. Apenas três outros países - a Eritreia, a Coreia do Norte e o Turcomenistão - tiveram resultados piores que o do Irã.[4] O governo de Ali Khamenei e do Supremo Conselho de Segurança Nacional tinha 50 jornalistas presos em 2007.[5] A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) definiu o Irã a "maior prisão do Oriente Médio para os jornalistas."[6]
[editar] Regiões fechadas para jornalistas estrangeiros
- Chechênia, Rússia[7]
- Myanmar (Burma)
- Jammu e Caxemira, Índia[8]
- Papua, Indonésia[9]
- Waziristão, Paquistão[10]
- Agadez, Níger
- Coreia do Norte
[editar] Ver também
- Censura no Brasil
- Censura em Portugal
- Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação
- Sociedade da informação
- Inclusão digital
- Lei de Imprensa
[editar] Referências
- ↑ http://en.rsf.org/press-freedom-index-2011-2012,1043.html
- ↑ Reporters Without Borders. Questionnaire for compiling the 2009 Press Freedom Index
- ↑ Reporters Without Borders. How the index was compiled
- ↑ rsf.org Eritrea ranked last for first time while G8 members, except Russia, recover lost ground. Worldwide Press Freedom Index 2007. Reporters Without Borders.
- ↑ Power, Catherine. Overview of the Middle East and North Africa (MENA): Repression Revisited. World Press Freedom Review 2007. International Press Institute region review. "nine journalists remain in prison at year’s end and the opposition press has all but been quashed through successive closure orders"
- ↑ Iran - Annual report 2008. Reporters Without Borders.
- ↑ Do journalists have the right to work in Chechnya without accreditation?. Moscow Media Law and Policy Center (March 2000). Página visitada em 2008-09-06.
- ↑ India praises McCain-Dalai Lama meeting. WTOPews.com (July 27, 2008). Página visitada em 2008-09-06.
- ↑ Indonesia: Police Abuse Endemic in Closed Area of Papua. Human Rights Watch (May 7, 2007). Arquivado do original em 2007-09-15. Página visitada em September 6, 2008.
- ↑ Landay, Jonathan S.. "Radical Islamists no longer welcome in Pakistani tribal areas", McClatchy Washington Bureau, March 20, 2008. Página visitada em 2008-09-06.
[editar] Ligações externas
- Repórteres Sem Fronteiras - ONG de defesa da liberdade de imprensa e da segurança de jornalistas expatriados
- Internews - ONG de capacitação e treinamento para democratizar o acesso à informação
- IFEX - Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão
- RCFP - Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa (EUA)
- CMD - Centro para Mídia e Democracia (EUA)
- Press Release - Notas de Imprensa (EUA)
- INSI - Instituto Internacional de Segurança do Noticiário
