Conselho Estadual de Educação da Bahia
| Tipo | Pública |
| Fundação | 25 de maio de 1842 (181 anos) |
| Sede | Salvador, BA |
| Sítio oficial | www5 |
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE) é um órgão colegiado integrante da estrutura administrativa da Secretaria Estadual de Educação (SEC) da Bahia. Foi criado pela Lei Provincial n. 172 de 25 de Maio de 1842, originalmente como Conselho de Instrução Pública[1][2][3], e atualmente se encontra regulamentado pela Lei estadual nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, o qual reorganizou o Conselho Estadual de Educação da Bahia.[4]
Finalidade e atribuições[editar | editar código-fonte]
O CEE é órgão colegiado que possui atribuições deliberativas e fiscalizatórias que busca oportunizar a participação social e cidadã na gestão das instituições públicas de educação na Bahia. Ele possui como finalidade a disciplina das atividades do ensino público e privado no estado da Bahia, assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas. Ademais, o CEE-BA também credencia instituições educacionais, autoriza o funcionamento de cursos, reconhece cursos superiores oferecidos pelas universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESC e UESB), viabiliza a regularização da vida escolar, apura denúncias envolvendo os estabelecimentos de ensino e fornece orientações, dentre outras atividades.[4]
Composição[editar | editar código-fonte]
O CEE é um órgão colegiado que integra formalmente a estrutura governamental da administração direta, como é a característica de todos os órgãos colegiados, porém que possui uma composição paritária é mista, sendo formado por 24 conselheiros, os quais são eleitos pelos segmentos sociais representados ou nomeados pelos representantes de entidades governamentais.[4]
Órgãos fraccionários[editar | editar código-fonte]
O CEE se subdivide nas seguintes câmaras e comissões que compõem os órgãos fraccionários do colegiado:
- Câmara de Educação Básica;
- Câmara de Educação Profissional;
- Câmara de Educação Superior;
- Comissão de Avaliação;
- Comissão de Direito Educacional;
- Comissão de Jovens e Adultos.
Administração[editar | editar código-fonte]
A Administração atual do CEE é composta pelos seguintes integrantes:
- Presidente: Paulo Gabriel S. Nacif[2];
- Vice-presidente: Roberto Gondim Pires.
Ver também[editar | editar código-fonte]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ Antonietta d'Aguiar Nunes. «A FORMAÇÃO DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO NO SEC. XIX E SUA EFETIVAÇÃO NA PROVÍNCIA DA BAHIA» (PDF). UNICAMP. Consultado em 26 de abril de 2023
- ↑ a b «O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) – 180 anos». A Tarde. 30 de maio de 2022. Consultado em 26 de abril de 2023
- ↑ MATTA, Raymundo José da. Do Império à República 1842-1982 (140 anos de História): Evolução histórica do Conselho Estadual de Educação da Bahia. Salvador: Secretaria da Educação e Cultura/Conselho Estadual de Educação, 1982.
- ↑ a b c «Conselho Estadual de Educação da Bahia completa 176 anos». Jornal Grande Bahia. 25 de maio de 2018. Consultado em 26 de abril de 2023
