Conselho das Índias

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O Real e Supremo Conselho das Índias (em espanhol Real y Supremo Consejo de Indias) foi o órgão mais importante da administração colonial espanhola (para a América e para as Filipinas), já que assessorava o Rei na função executiva, legislativa e judiciária. Não tinha uma sede física fixa, mas se trasladava de um lugar a outro com o Rei e sua corte. Este conselho atuou com o monarca; em algumas matérias excepcionalíssimas atuou só.

História[editar | editar código-fonte]

Pensa-se que começou a funcionar ao redor de 1524. Como instituição se formou pouco a pouco, e já os Reis Católicos designaram a Juan Rodríguez de Fonseca para estudar os problemas da colonização das Indias com Cristóvão Colombo. Ao morrer Fernando II de Aragão assume a coroa de Castela, na qualidade de regente, o Cardeal Cisneros, que não tinha boas relações com Rodríguez de Fonseca, de forma que o separa de suas funções e lhe encarrega a dois membros do conselho de Castela: Luis de Zapata e Lorenzo Galindes de Carvajal, para que formem um pequeno conselho, que se passou a chamar "Junta das Índias". Em 1516, quando Carlos I de Espanha assume as possessões na América, continua existindo esta junta e já em 1524 passa a chamar-se definitivamente Conselho das Índias. Seu primeiro presidente foi o frei García de Loayza, que se tornaria depois o arcebispo de Sevilha...

As reformas napoleônicas de 1814, com a criação dos ministros de despacho, retiram as atribuições administrativas e legais do Conselho, ficando, até sua abolição definitiva em 1834, como um organismo consultor.