Constituição do Estado de Goiás

Constituição do Estado de Goiás
Propósito	Constituição estadual
Local de assinatura	Goiânia  Goiás, Brasil
Autoria	Assembleia Legislativa de Goiás
Signatário(a)(s)	Participantes da Assembleia Constituinte
Criado	1 de dezembro de 1891
Ratificação	5 de outubro de 1989 (34 anos)

A Constituição do Estado de Goiás é a Lei estadual fundamental de Goiás, promulgada segundo os princípios da Constituição do Brasil pela Assembleia Legislativa em 5 de outubro de 1989.

Preâmbulo

A Constituição do Estado de Goiás apresenta o seguinte preâmbulo:

“ Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, comprometidos com os ideais democráticos, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Estado em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e pluralista, aprovamos e promulgamos a presente Constituição do Estado de Goiás. ”

—  Preâmbulo da Constituição do Estado de Goiás

Corpo redacional

A redação da Constituição de Goiás é composta por 181 artigos, além de 47 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Corpo constituinte

• Milton Alves Ferreira — Presidente
• Brito Miranda — 1º Vice-Presidente
• Cleuzita de Assis — 2º Vice-Presidente
• Rubens Cosac — 1º Secretário
• Divino Vargas — 2º Secretário
• Jamil Miguel — 3º Secretário
• Mário Filho — 4º Secretário
• Solon Amaral — Relator Geral
• Agenor Rezende
• Altamir Mendonça
• Álvaro Guimarães
• Antônio Carlos Moura
• Ataíde Borges
• Athos Magno
• Benvindo Lôpo
• Carlos Rosemberg
• CéIio Costa
• Conceição Gayer
• Eurico Barbosa
• Francisco de Castro
• George Hidasi
• Geraldo de Souza
• Hagahús Araújo
• Heli Dourado
• José Alberto
• Manoel de Oliveira
• Mauro Netto
• Nerivaldo Costa
• Osmar CabraI
• Oswaldo Rezende
• Paulo Reis
• Paulo Ribeiro
• Romualdo Santillo
• Sílvio Paschoal
• Totó Cavalcante
• Vilmar Rocha
• Virmondes Cruvinel
• Victor Ricardo
• Wagner Nascimento
• Walter Rodrigues
• Warner Carlos Prestes

História

Conforme o caráter prescritivo da Constituição de 1988, que exige de cada uma das unidades da federação a elaboração de uma Constituição estadual. Esta, do estado goiano, foi assinada na Assembleia Legislativa de Goiás em 5 de outubro de 1989.

Histórico das constituições do estado

Antes de ser promulgada a Constituição estadual de 1989, o estado de Goiás já fora regido por outras Cartas Magnas:

• Constituição Estadual de 1891, promulgada em 1 de dezembro de 1891.
• Constituição Estadual de 1935
• Constituição Estadual de 1945
• Constituição Estadual de 1947
• Constituição Estadual de 1967