Crime continuado

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Crime continuado é o nome jurídico dado à prática de dois ou mais crimes que estão ligados entre si, segundo certas condições definidas pela legislação ou pela jurisprudência de cada país, determinando o seu processamento e julgamento conjunto, bem como fórmulas especiais para a sua punição em conjunto.[1]

Na lei penal brasileira, vem o instituto definido no art. 71; no Código Penal Português, no nº 2 do art. 30.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Sempre foi fruto de muita discussão a origem do instituto e se teria tido aplicações anteriores à Revolução Francesa.[2] Entretanto, atualmente é quase pacífica a afirmação que sua criação é expressão do liberalismo penal de finais do século XVIII e início do seguinte, sendo a primeira expressão legislativa o Código Penal da Baviera de 1813, de autoria de Feuerbach.[3]

Sua origem está ligada a uma tentativa de mitigar o tratamento dado aos autores de furtos que, após reincidirem algumas vezes, eram condenados à pena capital.[4]

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Referências

  1. SILVA, 2001, p. 232.
  2. MARTINS, 2012, p. 5.
  3. YAROCHEWSKY, 2012.
  4. DOTTI, 1969, p. 174.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]