Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
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Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
|---|---|
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| Edifício Núcleo dos Transportes, sede do DNIT em Brasília | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Chefia | Valter Casimiro Silveira, Diretor-Geral (interino) |
| Número de funcionários | 3115 |
| Orçamento anual | R$ 11.307.482.726,00 (LOA 2015) |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Nacional |
| Sede | Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Brasília, Distrito Federal |
| Histórico | |
| Antecessor | DNER |
| Criação | 5 de junho de 2001 (22 anos) |
| Sítio na internet | |
| www.dnit.gov.br | |
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério dos Transportes. Ele é submetido ao regime autárquico comum e foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, que reestruturou o sistema de transportes terrestre e aquaviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
É responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.
De acordo com a lei 10.233, o DNIT é competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). O rol de atribuições do DNIT, agindo como órgão rodoviário da União é extenso, sendo competente até mesmo para aplicação de multas por excesso de peso, e através de redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas).
Organização
O DNIT é uma entidade colegiada, tendo como órgão máximo de decisão a Diretoria Colegiada, formada pelo Diretor Geral, Diretor Executivo, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Diretor de Infraestrutura Aquaviária, Diretor de Administração e finanças, Diretor de Infraestrutura Ferroviária e o Diretor de Planejamento e Pesquisa.
Diretoria de Planejamento e Pesquisa
| Sistema Nacional de Trânsito |
|---|
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| Coordenação Máxima |
| Órgão Máximo Normativo e Consultivo |
| Órgão Executivo de Trânsito da União |
| Entidade Executiva Rodoviária da União |
| Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores |
| Órgãos/Entidades Executivos(as) de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal |
| Órgãos Executivos Rodoviários dos Estados e do Distrito Federal |
| Outros Órgãos |
À Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP compete, entre outras atividades:planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relativas à gestão e à programação de investimentos anual e plurianual para a infra-estrutura do Sistema Federal de Viação; Subsidiar o DNIT nos aspectos relacionados à sua participação na formulação dos planos gerais de outorgas dos segmentos da infra-estrutura viária; Orientar as unidades do DNIT no planejamento e gerenciamento das suas atividades, propondo a política de gestão ambiental do DNIT; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT; Planejar, promover, implementar e monitorar programas de desenvolvimento tecnológico e de capacitação técnica, subsidiando o Ministério dos Transportes; Organizar, manter e divulgar as informações estatísticas do setor de infraestrutura viária.
A DPP é composta das seguintes Coordenações Gerais:
- Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos - CGPLAN
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos - CGDESP
- Coordenação-Geral de Meio Ambiente - CGMAB
Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos
A CGPLAN coordena, controla, administra e executa as atividades de planejamento da infraestrutura de transportes e as atividades relativas à elaboração de propostas de programação de investimentos anual e plurianual. À CGPLAN compete ainda: Organizar, coordenar e administrar informações e estatísticas inerentes ao Sistema Nacional de Viação; Elaborar e avaliar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; Desenvolver relatórios gerenciais, de atividades e desempenho e manter atualizado base de dados unificada de informações geográficas georreferênciadas, representativa de todos os dispositivos integrantes dos sistemas de viação, subsidiado todas as atividades do órgão.
A CGPLAN está estruturada em três coordenações internas, são elas:
- COPLAN - Coordenação de Planejamento
- COPINV - Coordenação de Programação de Investimentos
- COVIDE - Coordenação de Avaliação de Viabilidade e Desempenho.
Além das coordenações acima, a CGPLAN conta com o setor de Geotecnologias Aplicadas - DNITGeo, subordinado à COPLAN.
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos
Coordenação-Geral de Meio Ambiente
A criação da Coordenação Geral de Meio Ambiente (CGMAB), subordinada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT, se deu devido à crescente necessidade de adequação estrutural-administrativa do DNIT à nova realidade jurídico-ambiental que se concretizou com o advento da Lei nº 10.233 de 2001. Com isso, as atividades relativas ao meio ambiente foram institucionalizadas em estrutura organizacional e competências próprias. A CGMAB é dividida em dois setores: a Coordenação de Meio Ambiente Aquaviário e a Coordenação de Meio Ambiente Terrestre.
Como divisões funcionais, há seções especializadas em cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), além de seções que tratam de conteúdos específicos (Componente Ambiental em Projetos de Engenharia, Componente Indígena, Componente Arqueológico, Componente Jurídico, Transportes Aquaviários, Contratos, Convênios, Licitações, Apoio Administrativo e Tecnologia da Informação).
Diretoria de Infraestrutura Aquaviária
A Diretoria de Infraestrutura Aquaviária é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos das hidrovias, portos marítimos, portos Interiores e eclusas.
Referências
