Direito de resposta

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O direito de resposta é o direito que uma pessoa tem de se defender de críticas públicas no mesmo meio em que foram publicadas. Refere-se, portanto, ao direito de oferecer uma resposta de esclarecimento quanto um jornal ou programa de TV apresenta um conteúdo que possa levar ao erro ou a interpretações que gerem vantagens por falsos argumentos.

Na Europa, têm havido propostas para a aplicação de direito de resposta legalmente obrigatório que se aplicaria a todos os meios de comunicação social, incluindo jornais, revistas e outros meios escritos, a par também das rádios, televisão e internet. O artigo 1 de uma proposta de 2004 do Conselho da Europa definiu o direito de resposta como: oferecer a possibilidade para reagir a qualquer informação nos meio de comunicação social que apresentem factos imprecisos que afectem os direitos pessoais.[1] [2] O direito de resposta tambem serve pro seu direito de resposta

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Draft Recommendation of the Committee of Ministers to Member States on the Right of Reply in the New Media Environment (PDF).
  2. MediaWise submission to DCMS consultation.