Espólio

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Ambox important.svg
Foram assinalados vários aspectos a serem melhorados nesta página ou secção:
  • Texto necessita de revisão, devido a inconsistências e/ou dados de confiabilidade duvidosa.
  • O conteúdo pode ser de natureza não enciclopédica.
  • Está redigida sob uma perspectiva preponderantemente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto.

O espólio, do latim spollium, é o conjunto dos bens que integra o patrimônio deixado pelo de cujus, e que serão partilhados, no inventário, entre os herdeiros ou legatários.[carece de fontes?]

Em certos contextos, o termo espólio é sinônimo de butim, designando o produto de um roubo, saque ou pilhagem.[1] [2]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Question book.svg
Esta seção não cita nenhuma fonte ou referência, o que compromete sua credibilidade (desde junho de 2012).
Por favor, melhore este artigo providenciando fontes fiáveis e independentes, inserindo-as no corpo do texto por meio de notas de rodapé. Encontre fontes: Googlenotícias, livros, acadêmicoYahoo!Bing. Veja como referenciar e citar as fontes.

O espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante (Código de Processo Civil brasileiro, art. 12, inciso V), e responde pelas dívidas do "de cujus" (termo usado judicialmente) e por todas as decisões condenatórias que tenham por fundamento atos de responsabilidade do falecido.

Podem ser propostas, contra o espólio, todas as ações pertinentes, possessórias, de despejo, de responsabilidade civil, cautelares etc. Pode o inventariante requerer a insolvência do espólio (Código de Processo Civil brasileiro, arts. 753, III, e 991, VIII), sempre que as dívidas excedam o valor dos bens (Código de Processo Civil brasileiro, art. 748 ).

Referências ao espólio no direito brasileiro:

  • Representação em juízo: art. 12, inciso V e § 1º, do Código de Processo Civil
  • Representação pelo inventariante: art. 12, inciso V e § 1º, e art. 991, inciso I, do Código de Processo Civil
  • Responsabilidade pelas dividas do falecido: art. 597 do Código de Processo Civil

"Art 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte na herança que lhe coube."

  • Réu, competência territorial: art. 96 do Código de Processo Civil
  • Substituição do morto nas ações em que for parte: art. 43 do Código de Processo Civil

Referências

  1. butim aulete.uol.com.br. iDicionário Aulete. Página visitada em 7 de junho de 2012.
  2. butim www.priberam.pt. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Página visitada em 7 de junho de 2012.