Faculdade de Direito da Universidade do Porto

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A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) é um estabelecimento de Ensino Superior da Universidade do Porto dedicada ao ensino da Lei.

Foi criada a 8 de Julho de 1994, pelo decreto de autorização assinado pela então Ministra da Educação, Senhora Dra. Manuela Ferreira Leite. Volvidos setenta e nove anos sobre o primeiro pedido para a sua criação, da autoria do Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Doutor Lopes Martins, o poder político respondia positivamente ao antigo e legítimo anseio da cidade do Porto e da Academia em estudar, a par das ciências exactas, sociais e humanas, a ciência jurídica.

A Faculdade de Direito do Porto destaca-se das restantes, principalmente pela sua índole de investigação (a Escola de Criminologia a funcionar nas novas instalações é pioneiro no país). Para além da licenciatura em Direito, a Faculdade oferece uma licenciatura em Criminologia e uma vasta oferta de Pós-Graduações, Mestrados e Doutoramentos.

Presentemente, os cursos ministrados na Faculdade de Direito já se encontram adaptados ao Processo de Bolonha.

História[editar | editar código-fonte]

Cerimónia de atribuição do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade do Porto aos Professores Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Doutor Jorge Miranda e Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, na FDUP

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) foi criada por Despacho de 16 de Junho de 1994, publicado no D.R. II Série, de 8 de Julho de 1994, e abriu as portas aos primeiros alunos no ano lectivo seguinte (1995/96), correspondendo a sua criação a um anseio muito antigo da Cidade do Porto, que lutou por ela durante quase oitenta anos, pois que a primeira tentativa nesse sentido data de 1915 pelo professor catedrático Doutor Lopes Martins da Faculdade de Medicina. Foi mesmo apresentada à Câmara dos Deputados nesse ano uma proposta em que se contemplava a criação conjunta de uma Faculdade de Letras e de uma Faculdade de Direito para o Porto. Chegou-se ao ponto de nessa altura se ter previsto o local do seu funcionamento no anteprojecto do bairro universitário. Mas, com o argumento de que o que o país precisava era de pão e de que já se tinha um grande stock de bacharéis, a iniciativa ficou-se por aí.

A história fica marcada por decisões adiadas devido aos tempos conturbados do Antigo Regime.

Em 1987 estava já pronto o decreto-lei para aprovar a criação da faculdade quando o X Governo Constitucional - liderado por Aníbal Cavaco Silva - cai.

Finalmente, em 1991 o Senado da Universidade do Porto aprova, por unanimidade, a criação da Faculdade de Direito. Três anos mais tarde, chega a autorização ministerial. Por despacho de Manuela Ferreira Leite, ministra da Educação na época, a Faculdade de Direito do Porto foi criada a 8 de Julho de 1994.

Deu-se seguimento, com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a uma tradição do ensino das Ciências Jurídicas, confinado até então, ao nível do Estado e para o Porto, a instituições de cariz fortemente económico. Como se acentuou quando em 1953 o Estado criou no Porto a Faculdade de Economia, não tinha sido descurada a vertente jurídica no plano dos estudos respectivos, que permitia aos seus licenciados, dizia-se, a admissão na carreira diplomática. Com a criação da Faculdade de Direito, a Universidade do Porto passou de se equiparar às Universidades de Coimbra e de Lisboa, que de há muito contavam o Direito no seu elenco de licenciaturas, e à Universidade do Minho, de criação mais recente e que ministra também, ao nível do Estado, o ensino de Direito. Posteriormente, foi criada a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

A Faculdade de Direito abriu as suas portas ao 1º ano da licenciatura em Janeiro de 1996. Em Março do mesmo ano foi iniciado o primeiro curso de Mestrado em Criminologia do nosso país. A nova Escola de Direito foi instalada, provisoriamente, no Pólo Universitário do Campo Alegre — na antiga sede das Letras — , à espera de lhe ser atribuído o Edifício Central da FEUP. Em Abril de 2001 houve nova uma mudança de instalações, mais uma vez a título provisório e até conclusão das obras de recuperação do Edifício Central da Rua dos Bragas, desta feita para o Edifício "Parcauto". Concluídas as obras de recuperação do edifício central da Rua dos Bragas, procedeu-se à ansiada mudança para as instalações definitivas da Faculdade - o edifício central da antiga Faculdade de Engenharia - na Rua dos Bragas, cuja inauguração se realizou no dia 22 de Março - dia da Universidade do Porto.

Inauguração da biblioteca da Faculdade de Direito do Porto à qual foi atribuída o nome do Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria (à direita na imagem)

Para dar os primeiros passos, a Faculdade contou com a colaboração de outras Faculdades e Universidades para garantir a docência de todas as cadeiras do plano curricular. Nomes como os dos Professores Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e Doutor Jorge Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fizeram parte da Comissão Instaladora criada para gerir a faculdade nos primeiros anos. Como resultado dessa colaboração e por proposta da Faculdade de Direito, foi atribuído em 2005 a estes três conceituados juristas nacionais o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade do Porto.[1]

A 26 de Janeiro de 2009, falece o Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, enorme vulto das Ciências Jurídicas portuguesas, um dos "Pais Fundadores" da Faculdade e membro da respectiva Comissão Instaladora. Professor Catedrático Jubilado, Ribeiro de Faria dedicou a esta instituição um empenho e um cuidado constantes, zelando pelo seu desenvolvimento seguro e firme implantação, integrando o seu Conselho Científico e coordenando diversas cadeiras da Licenciatura, em particular Direito Penal e Direito das Obrigações, disciplinas a cujo estudo dedicou a maior parte da sua vida académica. Foi ainda Professor Bibliotecário da biblioteca da Faculdade que em sua homenagem possui o seu nome.

Em 2005, a Universidade do Porto em reconhecimento dos muito relevantes serviços prestados à instituição atribuiu ao Professor Doutor Ribeiro de Faria o título de Professor Emérito da Universidade.

Instalações[editar | editar código-fonte]

Fachada do edifício da FDUP na Rua dos Bragas, Porto

A Faculdade funciona actualmente na Rua dos Bragas, no centro da cidade do Porto, no edifício afecto durante décadas à Faculdade de Engenharia e que foi sujeito para servir aos novos fins a profundas obras de remodelação. Trata-se de um imponente edifício, construído sob a orientação dos próprios professores à época da Faculdade de Engenharia e que foi dado por pronto em 13 de Abril de 1937. Contando com uma desafogada área circundante, é dotado de amplos espaços interiores, com salas de aula confortáveis e funcionais, onde todos os docentes dispõem de gabinetes próprios, e que conta com divisões adequadas em tamanho e funcionalidade para albergar os quase 20.000 volumes de literatura jurídica escolhida em que a Biblioteca actualmente se cifra já e suficientes para a deixar crescer durante mais alguns anos ainda ao ritmo que as dotações orçamentais o permitam e sob o mesmo olhar cuidadoso dos docentes que directamente têm colaborado no seu aprovisionamento.

Organização[editar | editar código-fonte]

A Faculdade de Direito tem como Órgãos:

  • Director
  • Conselho Executivo
  • Conselho de Representantes
  • Conselho Pedagógico
  • Conselho Científico

Fazem parte da Faculdade os seguintes Centros de Investigação, Departamento e Serviços:

Centros:

Departamento:

  • Escola de Criminologia.

Serviços:

  • Gabinete de Relações com o Exterior;
  • Serviços Administrativos;
  • Serviços de Documentação;
  • Serviços de Informática.
Actuação da Tuna Académica da FDUP

Associação de Estudantes e Grupos Académicos[editar | editar código-fonte]

Cursos[editar | editar código-fonte]

Todos os cursos ministrados na Faculdade de Direito do Porto encontram-se homologados no âmbito do Processo de Bolonha.

Licenciaturas[editar | editar código-fonte]

  • Licenciatura em Direito
  • Licenciatura em Criminologia

Mestrados[editar | editar código-fonte]

  • Mestrado em Direito, que se divide em 5 áreas científicas:

- Ciências Jurídico Filosóficas; Ciências Jurídico-Administrativas; Ciências Jurídico-Económicas; Ciências Jurídico-Políticas; Ciências Jurídico-Privatísticas

Doutoramento[editar | editar código-fonte]

Pós-Graduações[editar | editar código-fonte]

  • Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo
  • Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Forenses
  • Pós-Graduação em Criminologia
  • Pós-Graduação em Direito Fiscal
  • Formação contínua em Ciências Jurídico-Forenses
  • Formação contínua em Direito Imobiliário
  • Formação Contínua em Medicina Legal
  • Formação Contínua em Práticas Processuais: Direito Civil
  • Formação Contínua em Práticas Processuais: Direito do Trabalho
  • Formação Contínua em Práticas Processuais: Direito Tributário
  • Formação Contínua em Registos e Notariado
  • Formação de Curta Duração em Direito e Bioética
  • Formação de Curta Duração em Direito à Informação
  • Curso de Inglês Jurídico
  • Curso de Latim para juristas
  • Curso de Preparação em Registos e Notariado

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]