Guiana Essequiba

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A Guiana Essequiba (também conhecida como Território Essequibo ou, na Venezuela, Zona em Disputa) é o nome do território do Planalto das Guianas, compreendido entre o rio Cuyuni e o rio Essequibo, que apresenta uma extensão territorial de 159.500 km², o qual faz parte atualmente da República Cooperativa da Guiana, mas cuja soberania é reclamada pela Venezuela internacionalmente por meio do Acordo de Genebra, de 17 de fevereiro de 1966.

O nome do rio Essequibo é derivado do sobrenome de Juan de Esquivel, oficial de Diego Colón nas primeiras décadas do século XVI. Diversas mudanças fonéticas derivadas da pronúncia indígena e européia são as responsáveis pela mudança de grafia do termo.

A inclusão do Território Essequibo dentro dos limites de Guiana está estabelecida na Constituição de 1980 desse país, reformulada em 1996, que estabelece que The territory of the State comprises the areas that, immediately before the commencement of this Constitution, were comprised in the area of Guyana together with such other areas as may be declared by Act of Parliament to form part of the territory of the State (O território do Estado compreende as áreas que, imediatamente depois do começo desta Constituição, faziam parte do território da Guiana junto com outras áreas que puderem ser declaradas como parte do território do Estado por Lei do Parlamento). Essas áreas são as que compreendiam a colônia da Guiana Inglesa, antes de sua independência, para a qual a Grã-Bretanha reconheceu como limite ocidental o Rio Essequibo, cartografado politicamente a seu favor em 1938, depois de incursões feitas pelo explorador alemão a serviço da Coroa Britânica, Robert Schomburgk.

Por sua vez, a Venezuela declara no artigo 10 de sua Constituição de 1999 que El territorio y demás espacios geográficos de la República son los que correspondían a la Capitanía General de Venezuela antes de la transformación política iniciada el 19 de abril de 1810, con las modificaciones resultantes de los tratados y laudos arbitrales no viciados de nulidad. A Capitania Geral da Venezuela compreendia os territórios da antiga Província de Guayana, que ocupavam toda região do delta do rio Orinoco e leste do rio Essequibo.

Depois de haver recorrido ao governo dos Estados Unidos, este propôs um arbitramento; formou-se um tribunal no ano de 1899, cuja decisão forma o Laudo Arbitral de Paris. O tratado concluiu-se com a cessão do território a oeste do rio Essequibo à Inglaterra. Entretanto, como a Venezuela não estava representada oficialmente, já que os dois representantes foram nomeados pelos Estados Unidos e não representavam o estado venezuelano, esta declarou a nulidade do tratado. Posteriormente, a Venezuela e a Guina (já independente) firmaram o Acordo de Genebra (em 17 de fevereiro de 1966). Nele foi acordada a criação de uma comissão mista por 4 anos para buscar um mecanismo para dar por terminado o conflito, mas este não chegou a resultado nenhum, e decidiu-se firmar, em Trinidad e Tobago, o Protocolo de Porto Espanha com o intuito de prorrogar as discussões por mais doze anos, terminados em 1982. Nesse momento, a Venezuela decide não renovar mais esse tratado e continuar com o Acordo de Genebra através do Secretário das Nações Unidas. Em 2006, a reclamação foi submetida à intermediação da Secretaria Geral das Nações Unidas sob as condições do Acordo de Genebra.

A Guiana Essequiba abarca a totalidade das regiões de Barima-Waini, Cuyuni-Mazaruni, Pomeroon-Supenaam, Potaro-Siparuni, Alto Takutu-Alto Essequibo e a parte ocidental da região das Essequibo Islands-West Demerara, todas divisões administrativas atualmente sob o controle da Guiana, não reconhecidas pela Venezuela.

Ligações externas

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