Nulidade
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Em direito, a nulidade ocorre quando um interesse público é lesado. É uma forma completa de cassação dos efeitos de uma ação judicial. Um negócio nulo não poderá ser confirmado, nem convalescerá pelo decurso do tempo.
[editar] No Brasil
A nulidade de um negócio jurídico é - entre outros - regulamentado em diversos artigos do Código civil brasileiro.
