Sociedade anónima

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Sociedade anónima (português europeu) ou sociedade anônima (português brasileiro) (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.[1] Por ser uma cidade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.[2]

Natureza da sociedade anónima[editar | editar código-fonte]

Há duas espécies de sociedades anônimas:[1]

  • A companhia aberta (também chamada de empresa de capital aberto), que capta recursos junto ao público e é fiscalizada, em Portugal, pela CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e, no Brasil, pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
  • A companhia fechada (também chamada de empresa de capital fechado), que obtém seus recursos dos próprios acionistas.[2]

Em contrapartida, numa sociedade limitada existe uma escritura pública (no Brasil, contrato social), que define a quem pertence o capital da empresa.

As ações podem ser classificadas em:

  • Quanto à forma de circulação:
    • Ação nominativa: é uma ação cujo certificado é nominal ao seu proprietário. O certificado, entretanto, não caracteriza a posse, que só é definida depois do lançamento no livro de Registro das Ações Nominativas da empresa emitente.
    • Ação escritural: É uma ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados ou cautelas. São escrituradas por um banco que atua como depositário das ações da empresa e que processa os pagamentos e transferências por meio da emissão de extratos bancários. Não existe, portanto, movimentação física de ações.

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

O capital das S.A. é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções que subscreveu (art.º 271º) – A sociedade não pode ser constituída por um número de sócios inferior a cinco, salvo quando a lei o dispense (art.º 273º) – A firma da sociedade concluirá sempre com a expressão "Sociedade Anónima" ou pela abreviatura "S.A." (nº1 do art.º 275º) – O capital social e as acções devem ser expressos num valor nominal.(nº1 do art.º 276º) - O minimo de capital a depositar é de 50.000,00€.[carece de fontes?]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.[3]


Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Thais Pacievitch. Sociedade Anônima (em português) InfoEscola. Página visitada em 21 de dezembro de 2012.
  2. a b c Sociedade Anônima (em português) R7. Brasil Escola. Página visitada em 21 de dezembro de 2012.
  3. BRASIL: Lei nº 6.404/76