Tratado de Nuremberga
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O Tratado de Nuremberga (em alemão: Vertrag von Nürnberg, em francês: Traité de Nuremberg) foi um Tratado assinado em Nuremberga, em 26 de agosto de 1542, entre o Carlos V, Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, e os representantes da Liga de Esmalcalda, bem como com o duque António da Lorena, soberano dos Estados Lorenos, isto é, os ducados da Lorena e de Bar.
Contexto histórico[editar | editar código-fonte]
O tratado é efetuado tendo em conta o receio de Carlos V de ver os reis Francisco I de França e Henrique VIII de Inglaterra, de aderirem à Liga da Esmalcalda que, em 1530, tinha unido os príncipes protestantes.
Assim, o tratado reconhece aos Luteranos o direito à liberdade de consciência até à convocatória dum Concílio Geral. Como reconhecimento, estes dariam ajuda ao Imperador para expulsar o sultão Solimão, o Magnífico que ameaçava a Hungria.
Por outro lado, António da Lorena obtem a independência do Ducado da Lorena face ao Sacro Império permitindo, assim, que os seus estados se tornem verdadeiramente um Estado soberano, « livre e não incorporado » (ou « não incorporável », de acordo com a versão de Dom Calmet[1]). A Lorena permanece sob a proteção do Sacro-Império: esta noção de proteção aparece pela primeira vez no direito internacional, sendo equivalente à noção de zona de influência no século XXI. O duque da Lorena perde o seu direito de voto nas Dietas Imperiais, mas continua a contribuir para os custos votados pelas Dietas por um montante equivalente a dois terços da contribuição dum príncipe-eleitor. A Câmara da Corte Imperial (em alemão: Reichskammergericht) estabelecida pelo imperador Maximiliano I em 1495 e com sede em Speyer a partir de 1527, deixa de ter competência na Lorena[2].
Contudo, as cláusulas do Tratado de Cateau-Cambrésis de 1559, conferem ao Império um Direito de Retoma sobre uma parte dos estados ducais, direito que só é definitivamente abandonado em 1644, aquando das negociações de Münster, que antecedem a Paz de Vestfália.
Extrato do texto[editar | editar código-fonte]
| Texto original em latim | Tradução portuguesa |
|---|---|
| (...) Quicquid autem praedicti nostri consanguinei, Ducis Antonii Majores, Lotharingiae Duces & ipse hactenus a Romanis Imperatoribus, Regibus & Sacro Romano Imperio alias in feudum habuerunt, receperunt, ac tulerunt, idem ipse Dux Antonius, ejusque successores in futurum eodem modo in feudum habebunt, & decenti modo recipient & ferent, in hoc tamen excepto Lotharingiae Ducatu, qui liber & non incorpora(bi[3])lis Ducatus erit, & manebit semper[4] · [5]. (...) | (...) O que disse o nosso primo, o Duque António, descendente dos Duques da Lotaríngia que até agora, tinham recebido este feudo dos Reis e Sacros Imperadores Romanos, a quem apoiavam. É por isso que, do mesmo modo, o duque António e os seus herdeiros também devem ter feudos que dependam de si, e merecem receber o seu apoio sem, no entanto, a situação afetar o Ducado da Lotaríngia que deve ser, e continuar sendo, um principado livre e não incorporado[6] · [7] · [5] (...) |
Ver também[editar | editar código-fonte]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- (em francês) A Lorena dos duques
- (em inglês)/(em francês) Texto da Universidade da Lorena
Referências
- ↑ Variante : incorporabilis : in Dom Augustin Calmet, Histoire de Lorraine, tomo 6, Leseure, Nancy, 1757, p. 393.
- ↑ Jean-Daniel Pariset, La Lorraine dans les relations internationales au XVIème. siecle in Les Habsbourg et la Lorraine, Études réunies sous la direction de J.P. Bled, E. Faucher, R. Taveneaux Presses universitaires de Nancy, 1988. ISBN 2-86480-147-7. p. 50
- ↑ Variante : incorporabilis : in Dom Augustin Calmet, Histoire de Lorraine, tome 6, Leseure, Nancy, 1757, p. 393.
- ↑ Corpus Iuris Publici S. R. Imperii Academicum, 1794, p. 113.
- ↑ a b Johann Christian Lünig, Das deutsche Reichs-Archiv, in welchem zu finden desselben Grund-Gesetze und Ordnungen, volume 10, p. 303.
- ↑ Tratado do Sacro Império Ronmano-Germânico celebrado com o duque António da Lotaríngia (em Nuremberga e datado de 26 de agosto) 1542, Serlin, Frankfurt, 1670.
- ↑ Continuatio XXI. Diarii Europæi, Insertis variis Actis Publicis ; Täglicher Geschichts-Erzehlungen Zwey und zwantzigster Theil, volume 22, Serlin, Frankfurt, 1671.
- Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em francês cujo título é «Traité de Nuremberg ».
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- (em francês) Jean-Louis Masson, Histoire administrative de la Lorraine, Fernand Lanore, 1982, pág. 47;
- (em alemão) Silvia Schweinzer-Burian, Der Reichstag zu Nürnberg 1542, Editora Oldenbourg, Munique , 2010, ISBN=978-3-486-58733-3 - Google Books
- (em alemão) Johann Theodor Roth, Litteratur der Staatsverhältniße zwischen Deutschland und Frankreich, Gebrüder Jacobi, Weissenburg, 1798 - Google Books