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Departamento Pessoal

Processo de provisão de recursos humanos nas empresas, consiste em abastecer a empresa com mão de obra qualificada. Refere-se ao recrutamento e seleção de pessoal: a organização do Departamento Pessoal com a Provisão de recursos humanos, obedecendo a Lei da oferta e da procura.

Função do Departamento Pessoal

(Segundo João Sinbô/Bernadete Nagy, 1983, resumo pág 7 a 172)

As atividades diárias básicas da Gestão de recursos humanos são organizadas e executadas pelos funcionários do Departamento Pessoal das empresas.

O responsável pelo recrutamento de pessoal na empresa deve ter certas qualidades que o tornem capaz de exercer a função pretendida, deve possuir no mínimo:
a) Conhecimento dos assuntos do Departamento Pessoal;
b) Habilidade em resolver sozinho os problemas que surjam no trabalho;
c) Capacidade para tomar decisões adequadas nos momentos certos.

Seção de Seleção de Pessoal

Os responsáveis pela Seção de Seleção de Pessoal realizam as seguintes atividades:

• Recruta e seleciona pessoas com aptidões desejadas, candidatos aos cargos disponíveis, através de divulgação adequada (normalmente anúncios em jornais de grande circulação) e entrega o Formulário de Solicitação de emprego, é uma ficha que os candidatos à vaga deverão preencher, pois o objetivo é escolher o candidato mais adequado para preencher a vaga;
• Analisa e avalia as características pessoais, psicológicas e a capacidade profissional dos candidatos;
• Faz a Verificação de antecedentes dos candidatos.
• Encaminha os candidatos aprovados aos setores competentes, para o registro da documentação e o início do trabalho.
• desenvolver essas aptidões individuais mediante programas de treinamento;
• motivar os empregados por meio de incentivos.
• Encaminha o trabalhador para fazer um exame médico anual, e o médico irá emitir um documento chamado Atestado de Saúde Ocupacional de acordo com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) conforme o Artigo 168 da CLT.
• Observação1: Preencher documentos para o desligamento de empregados da empresa é atribuição da Seção de Demissões.
• Observação2: Preencher o Quadro de Horário de empregados é atribuição da Seção Legal.

Entrevistando os candidatos

A Entrevista é um pouco impessoal, a fim conseguir um relaxamento do entrevistado e, assim, conhecê-lo melhor. É necessário questionar as informações apresentadas no currículo e pedir um detalhamento delas, como experiência profissional adquirida, escolaridade e cursos diversos.

Para isso, fazem-se perguntas abordando os seguintes aspectos:

• Vida profissional - para verificar se o candidato já trabalhou; quantas vezes mudou de emprego e quais os motivos da mudança; sua experiência profissional.

• Vida escolar - para verificar se o candidato estuda, separou de estudar e, se for o caso, por que isso ocorreu; se pretende continuar estudando; de quais matérias mais gosta.

• Pretensões profissionais - para verificar o que o candidato espera da empresa e o que pretende dar-lhe em troca.

• Vida familiar e social - para verificar se o relacionamento do candidato com a família e os amigos é bom; seus principais interesses: esporte, música, leitura, cinema, teatro, etc.

Admissão dos Empregados

Para que se faça possível à admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, que é obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
• Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
• Título de eleitor, para os maiores 18 de anos;
• Certificado de reservista ou de alistamento militar;
• Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade – RG, conforme o caso;
• Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC/CPF;
• Documento de Inscrição no PIS/PASEP – DIPIS, ou anotação correspondente na CTPS;
• Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família;
• Cartão da Criança, que substitui a carteira de vacinação;
• Comprovante de endereço;
• duas fotos 3x4.

Seção de registro de funcionários

• Faz todas as anotações nos documentos de trabalho do empregado e da empresa. Essas anotações abrangem todo o período decorrido desde a admissão do empregado na empresa até seu desligamento. Quando essas anotações são efetuadas em formulários próprios, são chamadas de registros.

• A partir da assinatura do Contrato de Trabalho, a Seção de Registros passa a registrar os seguintes fatos: faltas ao serviço, horário de entrada e saída, horas extras, férias, contribuições à Previdência Social, sindicatos etc.

Documentos de Exibição Obrigatória

• Documentos de identificação necessários para o registro: comprovante de inscriçõ no PIS, certificado de reservista, cédula de idetidade, título de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social.

• Contrato de trabalho de experiência: depois de preenchido pela empresa, deve ser assinado pelo empregado, pelo empregador, e por duas testemunhas. Geralmente as empresas fazem o Contrato de Experiência em duas vias: a 1a. via fica com o empregado e a 2a. via com o empregador.

• Documentos de controle: são preparados pela empresa, no Livro de Registro de Empregado, e assinados pelo empregado. Antes de assiná-los o empregado deve conferí-los com bastante atenção, porque ele é o único responsável pelas declarações que eles contêm. Os documentos de controle são os seguintes:

1. Declaração de Opção para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
2. Declaração de vida e residência para fins de Salário-Família.

Finalidades e os Objetivos da Seção Legal

O preenchimento da Ficha de Registro de Empregados ou Livro de Registro de Empregado, é obrigatório, conforme estabelece:

• O Art. 41 d Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que afirma:

"Art. 41 - Em todas as atividades será obrigtório ao empregador o registro dos respectivos empregados, feito em livro próprio ou em fichas, na conformidade do modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho."

• O Art. 47 da consolidação das Leis de Trabalho estabelece uma multa para o empregador que mantiver algum empregado sem registrá-lo devidamente:

"Art. 47 - A empresa que mantiver empregado não registrado nos termos do Art. 41 incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) valor de referência regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência."

Itens da Ficha de Registro de Empregado

Relação dos itens da Ficha de Registo de Empregado que devem ser preenchidos pelo empregador: nome completo do empregado, filiação do empregado, data e local de nascimento, número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social, data de admissão na empresa, sindicato a que está filiado, nome dos beneficiários (filhos, esposa, esposo), cargo ou função para o qual foi admitido, valor do salário, forma de pagamento, horário de trabalho, anotações sobre férias, anotações sobre pagamentos da Contribuição Sindical, anotações sobre acidentes de trabalho, anotações sobre alterações do Contrato de Trabalho e observações que possam ser úteis à proteção do trabalhador, data da dispensa, situação do empregado em face do Fundo de Garantia por Tempo de serviço, anotações referentes ao Programa de Integração Social - PIS, espaço para fotografia do empregado, espaço pra impressão digital do empregado (use-o quando o funcionário for analfabeto), data de registro, assinatura do empregado, informações sobre o número da Carteira de Identidade para Estrangeiro, naturalização, casamento com brasileira(o) e número de filhos brasileiros, quando o empregado for estrangeiro.

Salário Mínimo

O Salário mínimo é instituído pelo Governo Federal. Nenhum empregado poderá receber menos que o previsto pelo salário mínimo por trabalho executado nas horas regulares da empresa. Um empregado receberá menos que o salário mínimo quando também trabalhar em horário reduzido, ou seja, receberá na proporção de sua carga horária.

Rotinas do Departamento Pessoal

As principais rotinas de um departamento pessoal, são:

• Recrutamento e seleção de candidatos às vagas disponíveis na empresa
• Departamento Pessoal se preocupa com a Higiene do trabalho
• O Departamento Pessoal realiza os principais cálculos e descontos da folha de pagamento

1. cálculo do salário do trabalhador
2. cálculo do adicional noturno
3. cálculo do Salário-família
4. cálculo da Licença-maternidade

1. cálculo de Férias e 13º Salário
2. cálculo do Vale-transporte
3. cálculo das horas extras
4. cálculo do INSS e FGTS
5. cálculo do Imposto de Renda
6. cálculo da Rescisão de Contrato, etc.

• Preenche e entrega ao trabalhador demitido o formulário de Seguro Desemprego
• Calcula e preenche a Guia de Recolhimento das Contribuições devidas à Previdência Social.
• Preenche a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e envia ao Ministério do Trabalho e Emprego.
• Preenche e calcula: GPS (INSS), SEFIP, RAIS, SICALC (DARF)

Modelos das Ciências do Comportamento

A Gestão de Recursos Humanos baseia-se nestas teorias para trabalhar: (Segundo Antonio Cury (O&M), 1994, pág 32 a 40)

• Dinâmica de grupo baseado no modelo de Kurt Lewin
• Fatores de higiene e motivação baseado na Teoria de Frederick Herzberg
• Hierarquia de necessidades baseado na Teoria de Abraham Maslow
• Natureza do comportamento humano, Teorias X e Y, de Douglas McGregor
• Teoria das relações humanas

Referências

Bibliográficas

1. Sinclayr, Luiz, Organização e Técnica Comercial. Introdução à Administração, O&M na Empresa, 13a edição, 1991, Editora Saraiva, ISBN 85-02-00068-3
2. Aulas de Técnicas Comerciais Administração de Pessoal, Autores: João Sinbô/Bernadete Nagy, 2a. Edição, 1983, Editora Atica