Concordata entre a Santa Sé e Portugal de 1940

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A Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa de 1940, foi assinada no dia 7 de Maio de 1940, durante o papado de Pio XII e o governo de António de Oliveira Salazar[1].

Foi substituída pela Concordata de 2004[2].

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

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Após a instauração da Primeira República Portuguesa, em 1910, as relações entre a Igreja Católica e Portugal rapidamente se deterioraram, ao ponto de Portugal cortar as suas relações diplomáticas com a Santa Sé.

Logo a partir de Outubro de 1910, os dirigentes republicanos de Portugal adoptaram uma série de medidas anticlericais, sendo o exemplo mais importante a Lei da Separação da Igreja e do Estado, de 20 de Abril, a proibição do culto público sem autorização prévia do Estado, e a nacionalização de todos os bens da Igreja, inclusive templos.

Com a subida ao poder de Sidónio Pais, com o golpe de Dezembro de 1917, este último procurou a chamada acalmação da questão religiosa e as medidas mais gravosas foram eliminadas unilateralmente.

Mas, ainda assim, as relações entre Portugal e a Santa Sé ainda não tinham sido definidas por acordo mútuo e global, suscitando-se ainda questões relacionadas com a lei da separação de 1911 e de algumas medidas anticlericais.

Negociação e assinatura[editar | editar código-fonte]

Com a subida de Salazar ao poder e a implantação do Estado Novo, depois de várias conversações preliminares, começou, no verão de 1937, um longo e complexo processo negocial, tendo em vista a criação de um sistema bem definido e estável das relações Estado-Igreja. Este processo culminou com a assinatura de uma Concordata entre Portugal e a Santa Sé, no dia 7 de Maio de 1940, que viria oficializar as relações entre as duas partes.

Este tratado bilateral atribui um conjunto significativo de privilégios e benefícios para a Igreja Católica, a religião tradicional de Portugal.

Embora a Constituição portuguesa de 1933 consagrasse o princípio da liberdade de culto e de religião, era amplamente reconhecido pelos apoiantes do regime nacionalista de Salazar que a Igreja Católica era a religião tradicional da Nação portuguesa, por isso só ela tinha o direito de ensinar nas escolas públicas, a isenções fiscais e a definir o seu próprio sistema de organização.

Revisão[editar | editar código-fonte]

Esta concordata sofreu uma revisão em 1975, onde foi instituído o direito ao divórcio para os que tivessem celebrado casamento católico.

Substituição[editar | editar código-fonte]

Porém, no passar dos anos, ocorreram uma série de acontecimentos que conduziram à revisão inevitável desta concordata considerada por muitos como obsoleta pelo facto de alguns dos seus artigos serem considerados incompatíveis com a actual Constituição portuguesa de carácter democrático. Tenha-se especialmente em consideração o Concílio Vaticano II, as transformações a nível social, cultural, político e económico da sociedade portuguesa devidas sobretudo à instauração da democracia em Portugal (em 1974), a adesão do País à União Europeia e a promulgação da nova Lei da Liberdade Religiosa, em 26 de Abril de 2001, que veio salientar o princípio constitucional de igualdade de direitos entre todas as confissões religiosas e da liberdade religiosa para todos os cidadãos.

Após vários anos de negociação, a Concordata de 1940 foi substituída pela Concordata de 2004.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Notas