Direitos das mulheres na Arábia Saudita

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Os direitos das mulheres na Arábia Saudita são muito limitados quando comparados aos demais países do Oriente Médio. Segundo relatório de 2013 do Fórum Econômico Mundial, a Arábia Saudita é um dos países com a maior desigualdade entre gêneros do mundo, ocupando a 127a posição entre os 136 países pesquisados.[1] Todas as mulheres, independente da idade e do estado civil, precisam ter um guardião civil. Além disso, até 2017 a Arábia Saudita era o único país do mundo onde as mulheres eram proibidas de dirigir.[2]

Algumas mudanças recentes incluem a permissão da participação feminina na Assembleia Consultativa e nas eleições municipais de 2015, anunciadas em 2011 pelo então monarca Abdullah da Arábia Saudita.[3] Apesar da segregação, mais mulheres se formam em universidades do que homens[4] e elas constituem hoje 18,6% da força de trabalho.[5] Cerca de 91% das mulheres são alfabetizadas, um avanço nos últimos quarenta anos, embora o número ainda seja inferior ao da alfabetização masculina. A média de idade das sauditas ao se casarem é de 25 anos.[6][7][8]

Boa parte das sauditas não apoia o movimento feminista ou a concessão de direitos para as mulheres, com base na crença de que a Arábia Saudita é o mais próximo de "uma nação islâmica pura e ideal" e de que o feminismo é uma ameaça importada do Ocidente.[9] Entre os fatores que explicam a falta de direitos das mulheres no país estão os decretos do governo, uma monarquia absolutista, as interpretações Hanbali e Wahhabi do sunismo predominantes na sociedade e os costumes tradicionais da península árabe.[10]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Os papeis de gênero na sociedade saudita são definidos pela charia (código penal islâmico) que, por sua vez, é baseada no Corão e nos hadiths (os ensinamentos de Maomé). Na cultura saudita, a charia é interpretada de maneira estrita seguindo a tradição Salafi ou Wahhabi. O código penal não é escrito, o que dá aos juízes poder discricionário significativo que eles costumam exercer em favor das tradições tribais.[11] As variações na interpretação da lei islâmica têm gerado controvérsia. Por exemplo, o Sheikh Ahmad Qassim Al-Ghamdi, chefe da polícia religiosa da região de Meca, disse que proibir o ikhtilat (mistura de gêneros) não é proibida pela charia.[12][13] Enquanto isso, o Sheikh Abdul Rahman al-Barrak, outro clérigo proeminente, lançou uma fatwa dizendo que os proponentes do ikhtilat deveriam ser mortos.[14]

Segundo a Enciclopédia de Direitos Humanos, dois conceitos chave que impedem o progresso dos direitos das mulheres na Arábia Saudita são:

  • A segregação do sexos, justificada sob a noção legal de daral-fasaad (blindagem contra a corrupção) presente na charia;
  • A suposta falta de capacidade das mulheres (adam al-kifaa'ah), que serve de base para a necessidade de um guardião masculino (mahram), cuja permissão deve ser garantida para que as mulheres façam viagens, procedimentos médicos, abram empresas, etc.[15]

Um ditado popular na Arábia Saudita diz, em relação aos direitos das mulheres, que "é culpa da cultura e não da religião".[16] Segundo a Biblioteca do Congresso, os costumes da península árabe influenciam na forma com que as mulheres são vistas pela sociedade saudita. A península é a casa ancestral de diversas tribos nômades e patriarcais, na qual a segregação sexual e o namus (a defesa da honra) são valores centrais.[10] Muitos sauditas argumentam que a tradição – e não o Islã – representa o maior impedimento aos direitos das mulheres.

Segundo uma jornalista, "se o Corão não trata do assunto, então o clero irá regular para o lado da cautela e torná-lo haraam (proibido). O banimento das carteiras de motorista para mulheres é o melhor exemplo disso".[12] Para Sabria Jawhar, outra jornalista, "se todas as mulheres tivessem os direitos que o Corão nos garante, e eles não fossem complementados por costumes tribais, então a questão da falta de direitos das mulheres sauditas seria reduzida".[17][18] Asmaa Al-Muhhamad, editora da emissora Al Arabiya, aponta para o fato de que as mulheres de outras nações muçulmanas, incluindo na região do Golfo Pérsico, têm muito mais poder político do que as sauditas. O relatório de desigualdade de gêneros de 2013 colocou diversas nações muçulmanas, como Quirguistão, Gâmbia e Indonésia em posições bem superiores à Arábia Saudita.[19] No entanto, o país subiu quatro posições desde o último relatório devido ao aumento da presença feminina no parlamento (de 0% para 20%), após a introdução de uma nova cota para mulheres no poder legislativo, e teve o maior aumento de nota desde 2006 entre todos os países do Oriente Médio.[1]

Os sauditas geralmente invocam a vida de Maomé para provar que há mulheres poderosas no Islã. Sua primeira esposa, Cadija, era uma empresária influente que o empregou e depois o pediu em casamento.[20] Outra esposa dele, Aisha, comandou um exército na Batalha de Bassorah e é a fonte de vários hadiths.[21][22] Maomé acabou com o infanticídio feminino e estabeleceu os primeiros direitos para as mulheres na cultura árabe. Ele teria dito aos homens muçulmanos: "Vocês têm direitos sobre suas mulheres e suas mulheres têm direitos sobre vocês".[23]

O cumprimento da lei varia por região. Jidá é relativamente liberal, enquanto Riad e a região de Najd, origem da Casa de Saud, possuem tradições mais estritas.[24] A aplicação do estrito código moral do reino, incluindo o uso do hijab e a separação dos sexos, é conduzida pela Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício (CPVPV) – um comitê de homens conhecido como "polícia religiosa" no Ocidente. A CPVPV possui poder de polícia, podendo prender sauditas ou estrangeiros que moram no reino que forem pegos cometendo atos imorais. Ativa em todo o reino, a CPVPV atua com especial rigor em Riad, Buraydah e Tabuk.

Alguns eventos no final dos anos 1970, como a Revolução Iraniana, a execução da princesa Misha'al bint Fahd al Saud por adultério e a tomada da Grande Mesquita por extremistas que acusavam o governo de ocidentalizar o país, levaram a monarquia a implementar uma aplicação mais rígida da sharia. Mulheres sauditas que eram adultas antes de 1979 se lembram de dirigir, se encontrar com homens em suas casas (com a porta aberta) e andar em público sem a abaya (manta que cobre o corpo) ou o niqab (véu).[12][25] Por outro lado, os ataques de 11 de setembro de 2001, perpetrados em sua maioria por cidadãos sauditas, são vistos como precipitador de mudanças para longe do fundamentalismo estrito.[17][21][26]

O governo do Rei Abdullah é considerado reformista. Ele abriu a primeira universidade mista do país, nomeou a primeira secretária de governo do sexo feminino e aprovou leis contra a violência doméstica. Os críticos do regime dizem que as reformas são lentas e mais simbólicas do que substanciais.[26][27][28] Ativistas como Wajeha Al-Huwaider comparam a condição das mulheres sauditas com a escravidão.[29]

Mobilidade[editar | editar código-fonte]

Direito de dirigir[editar | editar código-fonte]

As mulheres não podiam dirigir na Arábia Saudita, que até 2017 era o único país do mundo com esse tipo de restrição. O país não proibia por escrito as mulheres de dirigir, mas a lei saudita exige que os cidadãos usem uma licença emitida localmente no país. Essas licenças não eram emitidas para as mulheres, tornando assim efetivamente ilegal que as mulheres pudessem dirigir.[30] Além disso, a maioria dos estudiosos e autoridades religiosas sauditas declararam que as mulheres dirigindo é algo proibido (haraam).[31]

Em 26 de setembro de 2017, o Rei Salman decretou que as mulheres teriam permissão para obter licenças de motorista em seu Reino, efetivamente concedendo o direito de dirigir.[32] A decisão de Salman foi apoiada por uma maioria do Conselho de Eruditos Religiosos Seniores. As ordens de Salman deram aos departamentos responsáveis 30 dias para preparar relatórios para a implementação da medida, com o objetivo de remover a proibição das licenças de motorista de mulheres completamente até junho de 2018.[33]

Opinião pública[editar | editar código-fonte]

Segundo a revista The Economist, uma pesquisa de opinião pública conduzida pelo governo saudita descobriu que 80% das mulheres sauditas não acham que as mulheres devam dirigir ou trabalhar com homens.[34] No entanto, esses dados foram questionados pelos resultados de uma pesquisa conduzida pelo instituto Gallup em 2007, que indicou que 66% das mulheres sauditas e 55% dos homens sauditas concordam que as mulheres deveriam dirigir.[35] Ainda segundo a mesma pesquisa, 82% das mulheres e 75% dos homens concordam que as mulheres deveriam poder trabalhar fora de casa em qualquer profissão para a qual se qualificaram.[35]

Uma pesquisa feita pelo ex-palestrante Ahmed Abdel-Raheem em 2013 com alunas mulheres da Faculdade Al-Lith para Mulheres na Universidade de Um al-Qura University em Meca, descobriu que 79% delas não apoiavam o fim da restrição à condução de carros por mulheres.[36] Outra pesquisa feita por estudantes sauditas concluiu que 86% das mulheres não querem o fim da restrição.[37] Segundo outra pesquisa conduzida por Abdel-Raheem com 8.402 mulheres sauditas, 90% delas apoiam o sistema de guardiania masculina.[38] Uma pesquisa do instituto Gallup feita em 2006 em oito países muçulmanos concluiu que apenas na Arábia Saudita a maioria das mulheres não concordam com a participação feminina na política.[9]

As mulheres sauditas que apoiam os papéis tradicionais de gênero (muitas das quais bem educadas, incluindo cientistas premiadas, escritoras e professoras universitárias)[9] insistem que enfraquecer as restrições à direção e ao trabalho femininos é parte de uma campanha ocidental para enfraquecer o islã e que a Arábia Saudita precisa de seus valores conservadores porque é o centro da fé muçulmana.[9] Algumas defensoras de reformas pró-mulheres rejeitam as críticas estrangeiras às limitações sauditas por "falhar em entender a singularidade da sociedade saudita".[9][14][26] A jornalista Maha Akeel, crítica contumaz das restrições do governo saudita às mulheres, diz que os críticos ocidentais não entendem o país. "Não queremos diretos das mulheres segundo os valores ou estilos de vida do Ocidente, queremos segundo o que diz o islã".[21] Segundo o ex-editor da Arab News, John R. Bradley, a pressão do Ocidente por mais direitos às mulheres é contraprodutiva, em especial a pressão vinda dos Estados Unidos, dado "o intenso sentimento antiamericano na Arábia Saudita após o 11 de setembro".[39]

Referências

  1. a b "The Global Gender Gap Report 2013". World Economic Forum. 2013.
  2. «Proibidas de dirigir, mulheres comandam voo histórico na Arábia Saudita». 16 de março de 2016. Consultado em 25 de Agosto de 2016 
  3. "Saudi king: Women will be allowed to vote and run for office". PBS. 26 de setembro de 2011.
  4. "Higher Education: the Path to Progress for Saudi Women". World Policy, 18 de outubro de 2011.
  5. "Labor force participation rate, female (% of female population ages 15-64)". Index mundi. 2012
  6. "Saudi women no longer confined to their conventional roles". Arab News
  7. "Age at First Marriage, Female – All Countries". Quandl.
  8. "Saudi Youth: Unveiling the Force for Change" (PDF).
  9. a b c d e Saleh Ambah, Faiza. "Saudi Women Rise in Defense of the Veil". The Washington Post.
  10. a b "Saudi Arabia: Cultural Homogeneity and Values". US Library of Congress. 1992.
  11. Ertürk, Yakin (14 de abril de 2009). "Report of the Special Rapporteur on violence against women, its causes and consequences: Mission to Saudi Arabia". ONU.
  12. a b c Wagner, Rob L. (23 de abril de 2010). "Saudis Debate Gender Segregation". NewsTilt.
  13. "Hai’a chief's 'ikhtilat' interview welcomed". Saudi Gazette.
  14. a b Zoepf, Katherine (31 de maio de 2010). "Talk of Women's Rights Divides Saudi Arabia". The New York Times.
  15. Forsythe, David P, ed. (2009). Encyclopedia of Human Rights, Volume 2. Oxford University Press. p. 396.
  16. Agarwal, Nitin; Lim, Merlyna; Wigand, Rolf T. (2012). "7.4.1 Women's Right-to-Drive Campaigns in Saudi Arabia: A Case Study". In Reddick, Christopher G.; Aikins, Stephen K. Web 2.0 Technologies and Democratic Governance: Political, Policy and Management Implecations. Springer. p. 103. ISBN 9781461414483.
  17. a b Wagner, Rob L. (13 de abril de 2010). "Saudi Female Journalist Tackles Muslim Stereotypes". Sabria Jawhar| NewsTilt.
  18. Aboulola, Maha. "STORY OF SUCCESS". Saudi Gazette.
  19. al-Mohamed, Asmaa. "Saudi Women's Rights: Stuck at a Red Light".
  20. "Reclaiming Tradition: Islamic Law in a Modern World | International Affairs Review". Iar-gwu.org. 2010-02-21.
  21. a b c Hiel, Betsy (13 de maio de 2007). "Dhahran women push the veil aside". Pittsburgh Tribune-Review.
  22. Dankowitz (28 de dezembro de 2006). "Saudi Writer and Journalist Wajeha Al-Huwaider Fights for Women's Rights". The Middle East Media Research Institute.
  23. "Muhammad and women". Public Broadcasting Service.
  24. "2009 Human Rights Report: Saudi Arabia". U.S. State Department. 11 de março de 2010.
  25. Wright (2001). Sacred Rage. p. 155. ISBN 0-7432-3342-5.
  26. a b c "New Rights, and Challenges, for Saudi Women". Time. 19 de outubro de 2009.
  27. "King Abdullah Interview Redux". Saudi-US Relations Information Service. 6 de agosto de 2008. Arquivado do original em 2008-10-22.
  28. Ambah, Faiza Saleh (6 de outubro de 2005). "Saudi king tiptoes toward more openness". The Christian Science Monitor.
  29. "For Saudi Women, Every Day Is a Battle". UJA Federation of Greater Toronto. 1 de junho de 2007.
  30. Alsharif, Asma (24 de maio de 2011). «Saudi should free woman driver-rights group». Reuters 
  31. «Saudi woman sparks 'right to drive' movement». The Jerusalem Post. 7 de maio de 2012 
  32. «Saudi Arabia Says It Will End Ban And Allow Women To Drive» 
  33. «Saudi women to be allowed driving licences». BBC. 26 de setembro de 2017. Consultado em 26 de setembro de 2017 
  34. "Women in Saudi Arabia - Unshackling themselves". The Economist.
  35. a b Rheault, Magali. "Saudi Arabia: Majorities Support Women's Rights". Gallup.
  36. [1]
  37. [2]
  38. http://www.jpost.com/Opinion/Op-Ed-Contributors/Perhaps-some-Arab-women-want-male-guardianship-333762
  39. Lacey, Robert (2009). Inside the Kingdom : Kings, Clerics, Modernists, Terrorists, and the Struggle for Saudi Arabia. Viking. p. 169. "In the climate of intense anti-American sentiment in Saudi Arabia after September 11, it is certainly true that any association with U.S.-inspired `reform` -- whether it is related to feminism or anything else -- is fast becoming a hindrance rather than a help."
Ícone de esboço Este artigo sobre a Arábia Saudita é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.