Chefe do Estado-Maior da Armada (Portugal)

Bandeira de distintivo do Chefe do Estado-Maior da Armada

O Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) é o comandante da Marinha Portuguesa e, por inerência, a Autoridade Marítima Nacional de Portugal. Além disso, o CEMA é responsável por dirigir o Serviço de Busca e Salvamento Marítimo. O cargo de CEMA é desempenhado por um almirante.

O CEMA é coadjuvado pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada (VCEMA) que exerce a função de 2º comandante da Marinha. O VCEMA é um vice-almirante hierarquicamente superior a todos os restantes vice-almirantes em serviço na Marinha.

Como comandante da Marinha, o CEMA é o principal colaborador do ministro da Defesa Nacional e do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) no que diz respeito à Marinha, participa nos orgãos de conselho das Forças Armadas, integra a estrutura de comando operacional das Forças Armadas - em situações não decorrentes da guerra - como comandante subordinado ao CEMGFA, é responsável pelo cumprimento das missões específicas da Marinha e compete-lhe definir a organização interna das unidades, estabelecimentos e orgãos da Marinha.

Como Autoridade Marítima Nacional, o CEMA é a entidade responsável pela coordenação das ações, de âmbito nacional, a executar pela Marinha e pela Direção-Geral de Autoridade Marítima na área de jurisdição e no quadro do Sistema de Autoridade Marítima.

Referências

• Decreto-Lei nº 233/2009 de 15 de setembro (Lei Orgânica da Marinha)
• Decreto-Lei nº 44/2002 de 2 de março (Organização e Estrutura da Autoridade Marítima Nacional)

Ver também

• Marinha Portuguesa
• Sistema de Autoridade Marítima
• Ministério da Marinha (Portugal)