Quadrilha (crime): diferenças entre revisões
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[[File:GD74.png|thumb|300px|[[Símbolo]] da gangue [[Povo dos Estados Unidos|estadunidense]] "Gangster Disciples" ("Discípulos de Gângster") [[Pichação|pichado]] numa [[cerca]]]] |
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Houve a modificação do nomenclatura do delito previsto no artigo 288 do [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal]], conhecido como Quadrilha ou Bando, passando a ser denominado como "associação criminosa". De fato, o termo "associação criminosa" é mais adequado ao caso. |
Houve a modificação do nomenclatura do delito previsto no artigo 288 do [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal]], conhecido como Quadrilha ou Bando, passando a ser denominado como "associação criminosa". De fato, o termo "associação criminosa" é mais adequado ao caso. |
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Revisão das 17h50min de 26 de setembro de 2016
Quadrilha, bando, associação criminosa ou gangue (do inglês gang)[1] são denominações atribuídas a um grupo de pessoas que tem, por objetivo, práticas criminosas ou atividades consideradas ilegais em determinado ordenamento jurídico, com seus integrantes compartilhando uma identidade comum. Entre as gangues mais célebres, podem-se citar os Bloods, os Crips, os Latin Kings e a Mara Salvatrucha.
No Brasil
Houve a modificação do nomenclatura do delito previsto no artigo 288 do Código Penal, conhecido como Quadrilha ou Bando, passando a ser denominado como "associação criminosa". De fato, o termo "associação criminosa" é mais adequado ao caso.
Com a entrada em vigor da Lei 12 850/2013, houve a redução do número mínimo de quatro participantes exigidos para a formação do tipo, agora bastam três para a configuração de uma associação criminosa. Diante da diminuição do número mínimo de pessoas exigido para que haja a associação criminosa, a Lei 12 850/2013 tem natureza de novatio legis in pejus, portanto não pode ser retroativa. Por sua vez, o parágrafo único do artigo 288, com nova redação, além da já conhecida associação armada, passou a prever a figura da participação de criança ou adolescente.
Contudo, o legislador cometeu uma falha, pois considerou que o aumento de pena será "até" a metade. Percebe-se, assim, que o legislador não fornece ao magistrado parâmetro para a fixação do mínimo de aumento, podendo o juiz aumentar de um dia apenas, o que seria incongruente e desproporcional.
Vale ressaltar que a redação anterior estabelecia aumento de pena em dobro. Na redação nova, o aumento de pena para a participação de criança e adolescente é de 1/6 a 2/3 da pena base.
Em Portugal
De acordo com o Código Penal Português, artigo 299, atribui-se o crime de associação criminosa a quem promover, fundar, participar ou apoiar grupo, organização ou associação destinada à prática de crimes. Não se estabelece o número mínimo de integrantes, que deverá ser, logicamente, maior do que dois.[2][3]
Na arte
O tema das quadrilhas organizadas é recorrentes no cinema norte-americano. Existem vários filmes do gênero: entre eles, estão, entre os mais conhecidos: Dangerous Minds (1995) - estrelando Michelle Pfeiffer -, The Warriors, Colors, New Jack City e Boyz n the Hood. Em 2004, a Rockstar Games lançou o jogo Grand Theft Auto: San Andreas, um jogo que conta a história de um gângster que tenta reerguer sua gangue sobre as demais gangues da cidade. Muitos rappers têm ou já tiveram envolvimentos com gangues, especificamente rappers da costa oeste americana, como 2Pac, Snoop Dogg, Ice T, Eazy-E, MC Eiht.
Referências
- ↑ FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 834.
- ↑ O conceito de organização criminosa no direito comparado e na legislação brasileira
- ↑ Biblioteca Digital Jurídica
Bibliografia
- CARDOSO, Fernando Henrique. H. Sociologia Social e o Reflexo no Estado. Editora da Universidade de Brasília: Brasília, 1990
