Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios

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A Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, no Brasil, é uma subcomissão especial da Câmara dos Deputados.

Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso para a criação de novos estados e territórios, a Frente foi instalada, em 2003, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).[1] Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a redivisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.[2] A idéia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.[1][3] Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte seria conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação das novas unidades.[4]

Referências

  1. a b Direito2.com.br Arquivado em 4 de julho de 2009, no Wayback Machine. Instalada Frente sobre Redivisão Territorial
  2. Terra Deputados querem criação de 13 novos Estados
  3. MundoGEO[ligação inativa] Congresso Nacional propõe nova divisão territorial do Brasil
  4. Portal da Câmara dos Deputados Frente quer acelerar criação de novos estados


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