Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

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O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) foi um instituto público de Portugal - existente entre 1933 e 1974 - que tinha como missão a de assegurar a execução das leis de proteção ao trabalho e a das demais leis de caráter social.

O INTP foi criado pelo governo de Salazar - através do Decreto n.º 23 053 de 23 de setembro de 1933 - juntamente com a promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional e a criação dos tribunais do trabalho, lançando as bases da implementação da doutrina corporativa do Estado Novo.

Estava integrado na Presidência do Conselho de Ministros, funcionando sob a supervisão do subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social. Os delegados distritais do INTP funcionavam também como agentes do Ministério Público junto do tribunal do trabalho do respetivo distrito. Com a criação do Ministério das Corporações e Previdência Social, em 1950, o INTP foi nele integrado.

O INTP foi extinto na sequência do golpe de 25 de abril de 1974.

Referências[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]