Inquéritos criminais envolvendo Victor Ponta

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Os inquéritos criminais envolvendo Victor Ponta foram iniciados durante os primeiros dias de junho de 2015 quando o governo da Romênia foi abalado por uma investigação criminal contra o primeiro-ministro Victor Ponta por dezenove atos de corrupção[1] entre 2007 e 2008, quando ele era advogado. [2][3] Além disso, Victor Ponta também foi investigado por conflitos de interesse durante seu mandato, quando impulsionou Dan Șova, um aliado político e amigo, a cargos no governo. [4] Sua renúncia foi exigida pelo presidente Klaus Iohannis e várias figuras da oposição. Victor Ponta negou as acusações e se recusou a renunciar.[5]

Houve um impasse político entre os partidos governistas e da oposição, também os maiores partidos: Partido Social-Democrata (PSD) e o Partido Nacional Liberal (PNL). Este último apresentou em 5 de junho uma moção de censura ao IV Gabinete de Ponta por não organizar as eleições presidenciais na diáspora em novembro de 2014.

Inquéritos[editar | editar código-fonte]

De acordo com um comunicado de imprensa da Direção Nacional Anticorrupção (DNA), Victor Ponta foi acusado de falsificação de documentos (dezessete delitos), cumplicidade na evasão fiscal por meio de repetida lavagem de dinheiro. [6] Da mesma forma, a Direção Nacional Anticorrupção solicitou uma notificação judicial para iniciar uma ação criminal contra o primeiro-ministro por conflito de interesses, no caso da promoção de Dan Șova ao governo. Assim, Victor Ponta torna-se o primeiro premiê romeno a ser processado por corrupção durante o exercício do cargo. [7]

O primeiro-ministro Victor Ponta foi acusado de 22 atos de corrupção.
O senador Dan Șova foi investigado sob supervisão judicial por falsificação, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

A Direção Nacional Anticorrupção acusou Victor Ponta de, entre outubro de 2007 e dezembro de 2008, receber 181.439 leus do escritório de advocacia de Dan Șova, sob um acordo de colaboração.[6][8] Para justificar o dinheiro, Victor Ponta elaboraria dezessete faturas fictícias, [9] porque, na realidade, não teria fornecido nenhum trabalho para o escritório de advocacia de Dan Șova. [10] Como resultado de auditorias tributárias, Ponta teria produzido dezesseis documentos falsos para justificar seu trabalho jurídico no escritório de advocacia. Os documentos seriam feitos usando o método "copiar e colar", de acordo com os promotores. [11] Desse dinheiro, Ponta comprou dois apartamentos de luxo em um complexo residencial em Bucareste. [8] Além do dinheiro recebido do escritório de advocacia, Ponta também se beneficiou de um Mitsubishi Lancer Evolution X, cedido gratuitamente, do escritório de advocacia de Dan Șova. [10] A firma pagou o adiantamento e as taxas de 6.000 leus por mês pelo carro usado por Ponta, no total cerca de 80.000 leus.[12] Posteriormente, no cargo de primeiro-ministro da Romênia, Ponta promoveu Dan Șova ao governo,[6] pelo qual a Direção Nacional Anticorrupção acusa o premiê de conflito de interesses, dado que anteriormente ele havia recebido dinheiro e um carro de Șova.

Em 5 de junho, a Direção Nacional Anticorrupção solicitou à Câmara dos Deputados da Romênia a aprovação da denúncia contra o premiê por conflito de interesses, mas o requerimento foi rejeitado pelos deputados em 9 de junho. Os legisladores votaram 231 contra e 120 a favor da revogação da imunidade parlamentar de Ponta.[13]

Dan Șova, senador pelo Partido Social-Democrata, era processado desde agosto de 2014 por três crimes de cumplicidade por abuso de poder, [14] obtendo vantagens indevidas para si próprio ou para outros, depois que em 2007-2008 sua firma "Șova e Associados" concluiu três contratos para assistência jurídica aos complexos energéticos Turceni e Rovinari[15], após os quais seriam prejudicados por quase 3,5 milhões de leus. [16] No mesmo caso, são processados Laurențiu Ciurel, diretor de investimentos do Complexo Energético de Rovinari na época dos fatos, e o ex-gerente geral do Complexo Energético Turceni, Dumitru Cristea, por abuso de cargo. [17] Dan Șova também foi investigado pela Diretoria Nacional de Anticorrupção no caso de retrocessão ilegal de florestas, juntamente com o ex-deputado do PSD Viorel Hrebenciuc e o sogro de Victor Ponta, Ilie Sârbu. [18][19] Após uma votação, o Senado da Roménia rejeitou em 2 de junho o pedido de retenção e prisão preventiva de Șova, registrando 66 votos "favoráveis" e 72 "contrários". [20] A partir de 5 de junho de Dan Sova ficou sob análise judicial. Além disso, ele não possuía permissão para deixar o país ou se comunicar com Victor Ponta.[21]

Em 13 de julho, Victor Ponta foi convocado pela Direção Nacional Anticorrupção, onde foi notificado que havia sido solicitada uma perícia financeira e contábil. [22][23][24] Além disso, a Direção Nacional Anticorrupção alterou sua condição neste caso de suspeito para acusado, com o premiê invocando o seu direito ao silêncio, de modo que não deu qualquer declaração ao promotor. Algumas de suas propriedades seriam confiscadas até o desfecho do processo. [25] Victor Ponta renunciou ao cargo de presidente do Partido Social-Democrata, no dia anterior, afirmando que pretendia provar sua inocência. [26] Em 19 de agosto, os promotores apreenderam um apartamento de Victor Ponta, para recuperar o prejuízo de 51,321.80 leus que foram produzidos a partir de sua cumplicidade na evasão fiscal, montante determinado após a avaliação realizada no caso "Turceni-Rovinari".[27] Em 17 de setembro, Victor Ponta foi enviado para julgamento, indo para o Tribunal Superior de Cassação e Justiça. [28][29]

Moção de censura[editar | editar código-fonte]

Uma moção de censura foi submetida ao Parlamento pelo Partido Nacional Liberal em 5 de junho, no mesmo dia em que Victor Ponta foi acusado de corrupção.[30] A moção é intitulada "Victor Ponta - rejeitado por abuso de poder ao bloquear a eleição. O direito de votar não é um slogan!". [31] No texto da moção, os liberais também mencionam a votação para a petição da Direção Nacional Anticorrupção no caso de Dan Șova e a "atitude hostil em relação à justiça". Na data do registro, a moção foi assinada por 183 deputados, dos quais doze do Partido Social Romeno, dois do grupo Democrata, sendo os demais deputados e senadores do PNL. [32] A moção foi votada em 12 de junho. Reuniu 194 votos a favor e 13 contra, enquanto sete votos foram anulados. [33][34] Para derrubar o governo, a moção precisava de 278 votos. Dos 418 deputados presentes, apenas 214 votaram. [35]

A moção de censura foi vinculada por Victor Ponta e membros do PSD a uma tentativa de derrubar o governo através do poder judiciário. [36] Essa suspeita foi rejeitada não somente pelos membros da oposição, mas também pela promotora-chefe da Direção Nacional Anticorrupção, Laura Codruța Kövesi. [37] Além disso, o primeiro-ministro afirmou que o caso no qual estava sendo investigado seria politicamente orquestrado.[38]

Referências

  1. ↑ Dolana, Andra; Gherguț, Ondine (5 de Junho de 2015). «Victor Ponta, URMĂRIT PENAL în dosarul lui Șova. Lista celor 19 infracțiuni de care este acuzat premierul. Iohannis îi cere demisia, Ponta refuză». România Liberă (em romeno) 
  2. ↑ «Romania PM Victor Ponta quizzed over alleged corruption». BBC News. 5 de Junho de 2015 
  3. ↑ Le Page, Isabelle (5 de Junho de 2015). «Romania PM fights resignation push after corruption probe». Yahoo! News 
  4. ↑ Borger, Julian (6 de Junho de 2015). «Romanian PM faces calls to step down over corruption allegations». The Guardian 
  5. ↑ «A "situação impossível": um PM acusado de corrupção, um PR que quer demissões». Expresso. 8 de junho de 2015 
  6. ↑ a b c Dinu, Clarice; Hera, Mona (5 de Junho de 2015). «Victor Ponta, urmărit penal în dosarul lui Şova. Acuzaţiile DNA: fals în înscrisuri, complicitate la evaziune fiscală şi spălare de bani». Gândul (em romeno) 
  7. ↑ «Procurorii DNA cer efectuarea urmaririi penale fata de Victor Ponta. Comisia juridica va informa pana luni cand da raportul». Stirile Pro TV (em romeno). 5 de Junho de 2015 
  8. ↑ a b Cojocariu, Mihaela; Stoica, Mihai (5 de Junho de 2015). «Victor Ponta, urmărit penal pentru spălare de bani şi complicitate la evaziune fiscală. Preşedintele i-a solicitat demisia, Ponta refuză». Adevărul (em romeno) 
  9. ↑ Robu, Diana (5 de Junho de 2015). «Premierul Ponta, urmarit penal: spalare de bani si 17 infractiuni de fals». Ziare.com (em romeno) 
  10. ↑ a b «Ponta, urmărit penal de DNA pentru 22 infracțiuni în dosarul lui Șova. DNA cere ridicarea imunității». Realitatea.net (em romeno). 5 de Junho de 2015 
  11. ↑ Vișan, Alexandru (5 de Junho de 2015). «Victor Ponta, urmărit penal de DNA». Cotidianul (em romeno) 
  12. ↑ Pirvoiu, Claudia (5 de Junho de 2015). «O scurta poveste despre implicarea lui Victor Ponta, alaturi de Dan Sova si Laurentiu Ciurel, in dosarele Turceni si Rovinari». HotNews.ro (em romeno) 
  13. ↑ «Victor Ponta NU poate fi urmarit penal pentru conflict de interese. Ce se va intampla cu dosarul premierului de la DNA». Stirile Pro TV. 9 de Junho de 2015 
  14. ↑ Biro, Attila (15 de agosto de 2014). «Dosarul Turceni - Rovinari. Dan Şova, acuzat de procurori că a luat ilegal bani pentru înţelegeri comerciale care au păgubit statul cu 16 milioane euro». Gândul (em romeno) 
  15. ↑ Ghidovăţ, Georgeta; Stanca, Andrei (5 de Junho de 2015). «Senatorul Dan Șova a fost pus sub CONTROL JUDICIAR pentru 60 de zile». Evenimentul Zilei (em romeno) 
  16. ↑ «Dan Şova, audiat la DNA, în dosarul Turceni-Rovinari». Realitatea.net (em romeno). 11 de fevereiro de 2015 
  17. ↑ Lupăşteanu, Cătălin (13 de agosto de 2014). «Directorul Ciurel de la CE Rovinari este urmărit penal de DNA pentru contractele încheiate cu Şova». Mediafax (em romeno) 
  18. ↑ Biro, Attila (23 de janeiro de 2015). «Dosarul retrocedărilor ilegale: Finii lui Băsescu, Dan Şova şi Gabriel Vlase, cercetaţi de procurorii DNA». Gândul (em romeno) 
  19. ↑ Lupăşteanu, Cătălin (23 de janeiro de 2015). «DNA continuă cercetarea lui Hrebenciuc, Ilie Sârbu şi Dan Şova, într-un nou dosar». Mediafax (em romeno) 
  20. ↑ Rosca, Iulia (2 de Junho de 2015). «Senatul l-a salvat pentru a doua oara pe Dan Sova / Cererea Justitiei de retinere si arestare a senatorului PSD a fost respinsa». HotNews.ro (em romeno) 
  21. ↑ «DNA: Dan Șova, cercetat sub control judiciar». B1.ro (em romeno). 5 de Junho de 2015 
  22. ↑ Cojocariu, Mihaela (13 de Julho de 2015). «Victor Ponta este inculpat. Procurorii au cerut o expertiză financiar-contabilă şi vor să pună sechestru pe o parte din averea acestuia». Adevărul (em romeno) 
  23. ↑ «Romanian PM Victor Ponta charged in corruption probe». The Telegraph. 13 de Julho de 2015 
  24. ↑ «Romanian Prime Minister Victor Ponta Indicted». The Wall Street Journal. 13 de Julho de 2015 
  25. ↑ «Romania PM Victor Ponta charged with corruption». BBC News. 13 de Julho de 2015 
  26. ↑ «Romania's prime minister indicted in corruption inquiry». The Guardian. 13 de Julho de 2015 
  27. ↑ Ispas, Livia; Lupăşteanu, Cătălin (19 de agosto de 2015). «SECHESTRU pe un apartament al lui Ponta, pentru recuperarea unui prejudiciu de 51.321 lei. DNA, despre documentul publicat de Ponta pe Facebook: Prezintă observaţia expertului lui Şova, nu concluzia documentului». Mediafax.ro (em romeno) 
  28. ↑ Popescu, Andrei Luca (17 de setembro de 2015). «VICTOR PONTA, TRIMIS ÎN JUDECATĂ». Gândul (em romeno) 
  29. ↑ «Premierul Victor Ponta a fost trimis in judecata de DNA in dosarul Rovinari-Turceni». Stirile Pro TV (em romeno). 17 de setembro de 2015 
  30. ↑ «PNL a depus motiunea de cenzura in ziua in care Ponta a aflat ca e urmarit penal. Ce se intampla in Parlament». Stirile Pro TV (em romeno). 5 de Junho de 2015 
  31. ↑ Rosca, Iulia (5 de Junho de 2015). «PNL a depus la parlament motiunea de cenzura la adresa Guvernului: "Victor Ponta – demis pentru exces de putere prin blocarea alegerilor. Dreptul la vot nu e o lozinca!"». HotNews.ro (em romeno) 
  32. ↑ Dragomir, Adelina (5 de Junho de 2015). «PNL a depus moţiunea de cenzură la adresa Guvernului. Conducerea Parlamentului se va reuni luni pentru a declanşa procedura în acest caz». Mediafax (em romeno) 
  33. ↑ Ionaşc, Sorina; Andrei, Cristian (12 de Junho de 2015). «MOŢIUNEA DE CENZURĂ A PNL a picat, Ponta - salvat de parlamentarii puterii care au stat în bănci». Gândul (em Romanian) 
  34. ↑ Carney, Sean (12 de Junho de 2015). «Romanian Premier Victor Ponta Survives No-Confidence Vote». The Wall Street Journal 
  35. ↑ Gâlcă, Bogdan; Nistor, Radu (12 de Junho de 2015). «MOŢIUNEA DE CENZURĂ A PICAT! Guvernul PONTA rămâne în funcţie». Libertatea (em romeno) 
  36. ↑ Udrea, Andreea (8 de Junho de 2015). «Victor Ponta îl acuză pe Klaus Iohannis de lovitură de stat». Evenimentul Zilei (em romeno) 
  37. ↑ M., R. (5 de Junho de 2015). «Laura Codruta Kovesi afirma ca audierea lui Victor Ponta la DNA nu are nicio legatura cu motiunea de cenzura a PNL». HotNews.ro (em romeno) 
  38. ↑ Pușcaș, Florin (7 de Junho de 2015). «OFICIAL - Ponta rămâne premier. 'Dosarul este motivat politic'». stiripesurse.ro (em romeno) 
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