Marinaldo Rosendo

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Marinaldo Rosendo
Deputado Federal por Pernambuco
Período 1 de fevereiro de 2015 até 31 de janeiro de 2019
Prefeito de Timbaúba
Período 2009 até 2013
Dados pessoais
Nascimento 1 de novembro de 1965 (56 anos)
Timbaúba, Pernambuco
Nacionalidade brasileiro
Partido PP
Profissão Empresário
linkWP:PPO#Brasil

Marinaldo Rosendo de Albuquerque (Timbaúba, 1 de novembro de 1965) é um empresário e político brasileiro, filiado ao Partido Progressista (PP). Foi prefeito de Timbaúba no período de 2009 até 2013.[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Foi eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019), pelo PSB. Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[2]

Em 20 de abril de 2016, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública contra Marinaldo Rosendo de Albuquerque, quando foi prefeito de Timbaúba por ato de improbidade administrativa. No segundo trimestre do exercício financeiro de 2012, extrapolou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não adotou as medidas necessárias para reduzir o excesso de gastos com pessoal em pelo menos 1/3, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).[3]

Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[2] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[2] [4] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[2][5]

DESRESPEITO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO PREFEITO DE TIMBAÚBA

Período/ano – Receita Corrente – Comprometimento (máximo seria de 54%)

1º quadrimestre de 2009 - 38.474.900,35 - 47,27 % - ABAIXO

2º quadrimestre de 2009 - 39.356.683.49 - 50,19 % - ABAIXO

3º quadrimestre de 2009 - 40.974.703,83 - 58,84 % - ACIMA

1º quadrimestre de 2010 - 42.096.621,99 - 62,58 % - ACIMA

2º quadrimestre de 2010 - 44.143.440,35 - 63,19 % - ACIMA

3º quadrimestre de 2010 - 46.255.936,92 - 65,49 % - ACIMA

1º quadrimestre de 2011 - 50.674.800,29 - 61,07 % - ACIMA

2º quadrimestre de 2011 - 54.125.162,75 - 58,52 % - ACIMA

3º quadrimestre de 2011 - 58.339.706,09 - 56,76 % - ACIMA

1º quadrimestre de 2012 - 61.280.705,96 - 56,82 % - ACIMA

2º quadrimestre de 2012 - 63.263.676,18 - 62,64 % - ACIMA

3º quadrimestre de 2012 - 72.587.575,29 - 53,55 % - ABAIXO

  • EM 2012 É REELEITO MAS ABANDONA A PREFEITURA EM 2013 PARA CONCORRER A VAGA DE DEPUTADO FEDERAL NO PLEITO DE 2014.

ESCÂNDALOS NACIONAIS

Entre 2016 e 2017 o Deputado Federal Marinaldo Rosendo figurou com destaque em algumas polêmicas amplamente divulgadas por diversos meios de comunicação, tais como altos gastos com alimentação, passagens aéreas e dívidas com o FGTS e INSS.

Em 2016 figurou em sexto lugar como um dos parlamentares que mais gastou com alimentação (R$ 20.402,69) durante o ano de 2015. Lembrando que os gastos declarados com alimentação são reembolsados. Ainda em 2016 foi citado como um dos campeões com gastos (R$ 162.510,40) de passagens aéreas (também reembolsáveis).

Em 2017 aparece na lista de parlamentares empresários com dívidas à Previdência e FGTS. Ao INSS o Deputado Federal Marinaldo Rosendo apareceu em segundo lugar geral, e primeiro como deputado federal, com uma dívida de R$ 105,3 MILHÕES. Fora isso tem dívida com o FGTS que ultrapassa os R$ 150.000,00.

Em 2005, antes de sua jornada política começar, foi destaque na imprensa nacional através da chamada Operação Cevada (pode pesquisar) após ser preso pela Polícia Federal, apontado como um dos líderes de um grupo de empresários que estavam sonegando impostos. Com o benefício de um habeas corpus não ficou muito tempo detido. Em 2013 numa entrevista dada a um jornal pernambucano afirmou que a parte criminal do processo já havia prescrito e que a sonegação foi apenas 10% do que a Polícia Federal "imaginou".

PROCESSOS:

Processo Descrição
4515 - STF Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes contra a Ordem Tributária
4262 - STF Segundo a procuradoria, o parlamentar, então prefeito de Timbaúba, ultrapassou as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos pela lei municipal
0000670-56.2016.8.17.1480 - TJ - PE Improbidade Administrativa
0000700-91.2016.8.17.1480 - TJ - PE Improbidade Administrativa
0001125-98.2017.8.17.3480 - TJ - PE Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa
0001074-87.2017.8.17.3480 - TJ - PE Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
0000672-06.2017.8.17.3480 - TJ - PE Violação aos Princípios Administrativos
0000520-55.2017.8.17.3480 - TJ - PE Improbidade Administrativa
0000496-27.2017.8.17.3480 - TJ - PE Improbidade Administrativa
0000321-16.2013.4.05.8306 - TRF - 5 Condenado por atos por improbidade administrativa pelo uso irregular dos recursos do FUNDEB destinados aos programas Brasil Escolarizado e Estatísticas e Avaliações Educacionais durante sua gestão como prefeito. A Justiça determinou ao parlamentar o pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Recorre
1160249-1 - TCE - PE Gestão Fiscal julgada irregular
1260076-3 - TCE - PE Gestão Fiscal julgada irregular
1260193-7 - TCE - PE Gestão Fiscal julgada irregular
1160161-9 - TCE - PE Gestão Fiscal julgada irregular
1060090-5 - TCE - PE Contas julgadas irregulares
1260240-1 - TCE - PE Gestão Fiscal julgada irregular
1207204-7 - TCE - PE Admissão de Pessoal julgada ilegal
1060171-5 - TCE - PE Gestão Fiscal julgada irregular
1307550-0 - TCE - PE Admissão de Pessoal julgada ilegal

EMPRESAS DAS QUAIS SE DECLARA SÓCIO OU PROPRIETÁRIO:

Nire Empresa / Localização Natureza Jurídica CNPJ Situação Município
26200359101 TRANSPORTES TIMBAUBENSE LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 08.986.457.0001/29 CANCELADA - ART.60 LEI 8934/94 TIMBAÚBA
26201175608 PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 03.284.919.0001/42 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26201502447 POLINE - POLIMEROS DO NORDESTE LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 07.300.930.0001/00 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26201548455 TIMBAUBA LOCADORA DE VEICULOS E MOTOS LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 07.822.308.0001/61 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26201549869 PRINCESA SERRANA TRANSPORTES LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .../ EXTINTA TIMBAÚBA
26201560391 NOVAMUND EVENTOS E PRODUCOES LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 07.970.819.0001/20 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26201560609 TIMBAUBA RECICLAGEM LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 07.977.164.0001/12 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26201561044 NOVA NEGOCIOS, VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 07.981.543.0001/86 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26201569479 MR ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 08.113.314.0001/02 EXTINTA TIMBAÚBA
26201622671 DISBETIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TIMBAUBENSE LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .../ TRANSFERIDA PARA OUTRA UF TIMBAÚBA
26201935840 INOVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .../ REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26202045414 BR HOTEIS E TURISMO LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 16.561.333.0001/20 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26202054201 CEVAPE COMERCIO DE RESIDUOS DO NORDESTE LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 16.777.283.0001/12 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26202234080 MR GESTAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 21.725.735.0001/52 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26202234098 MR ARMAZENS LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 21.725.777.0001/93 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26202419802 SUPERMERCADO TEM D-TUDO LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 22.027.027.0001/00 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA

EMPRESAS ATRIBUÍDAS À SUA CÔNJUGE:

Nire Empresa / Localização Natureza Jurídica CNPJ Situação Município
26102455971 ANA ALICE B. ROSENDO VIAGENS ME EMPRESÁRIO 06.859.396.0001/03 EXTINTA TIMBAÚBA
26200406738 RADIO TIMBAUBA FM LTDA EPP SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 10.582.161.0001/94 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26201376069 MR LOTERIAS LTDA ME SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 05.354.202.0001/55 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26201560374 MR SUPERMERCADOS LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 07.972.173.0001/10 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26202045414 BR HOTEIS E TURISMO LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 16.561.333.0001/20 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26202075721 ANNOL - ACOS NOBRES DO NORDESTE LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 17.297.428.0001/40 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA
26202076506 IADEM - INDUSTRIA ALIMENTICIA DE DERIVADOS DO MILHO LTDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 17.309.081.0001/09 REGISTRO ATIVO TIMBAÚBA

*A RÁDIO TIMBAÚBA FM 96,9 (NOVA TIMBAÚBA FM) É NOTORIAMENTE DE PROPRIEDADE DO CITADO DEPUTADO FEDERAL. ALGO DE CONHECIMENTO PÚBLICO NA CIDADE DE TIMBAÚBA E FOI ADQUIRIDA ENQUANTO ERA PREFEITO DO MUNICÍPIO. ASSIM COMO A LOTERIA E SUPERMERCADO.

CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (consulta realizada apenas com o CPF. Não houve consulta com os CNPJs das empresas). Fonte: http://www.tst.jus.br/certidao

CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas em face do inadimplemento de obrigações estabelecidas no(s) processo(s) abaixo:

0001006-11.2016.5.05.0004 - TRT 05ª Região

0000295-96.2015.5.05.0341 - TRT 05ª Região

0000318-42.2015.5.05.0341 - TRT 05ª Região

0000630-52.2014.5.05.0341 - TRT 05ª Região

0010134-82.2014.5.05.0341 - TRT 05ª Região

0001607-52.2016.5.06.0242 - TRT 06ª Região

0000512-31.2015.5.06.0271 - TRT 06ª Região

0000368-11.2015.5.06.0351 - TRT 06ª Região

0000956-62.2015.5.06.0401 - TRT 06ª Região

0001069-61.2016.5.08.0001 - TRT 08ª Região

0001070-46.2016.5.08.0001 - TRT 08ª Região

0001677-27.2014.5.08.0002 - TRT 08ª Região

0000473-05.2015.5.08.0004 - TRT 08ª Região

0001705-80.2014.5.08.0006 - TRT 08ª Região

0000415-93.2015.5.08.0006 - TRT 08ª Região

0001188-41.2015.5.08.0006 - TRT 08ª Região

0001306-77.2016.5.08.0007 - TRT 08ª Região

0001134-29.2016.5.08.0010 - TRT 08ª Região

0001355-09.2016.5.08.0011 - TRT 08ª Região

0000469-32.2015.5.08.0015 - TRT 08ª Região

0000689-24.2015.5.08.0017 - TRT 08ª Região

0000377-57.2015.5.08.0111 - TRT 08ª Região

0016163-67.2016.5.16.0020 - TRT 16ª Região

Referências

  1. «MARINALDO ROSENDO - PSB/PE». Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de janeiro de 2017 
  2. a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  3. «MPPE ajuíza ação civil pública contra ex-prefeito de Timbaúba por improbidade administrativa». Ministério Público de Pernambuco. 22 de abril de 2016. Consultado em 9 de janeiro de 2017 
  4. Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  5. Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017