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Ministério Público de Pernambuco

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ministério Público de Pernambuco
MPPE
Organização
Natureza jurídica Órgão institucional do Estado, autônomo e independente, não integrado ou vinculado a nenhum dos três Poderes [1]
Missão Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.[2]
Atribuições Pessoa idosa[3]; Direitos das mulheres[3]; Racismo[3]; Direitos LGBT[3]; Pessoa com deficiência[3]; Infância e juventude[3]; Patrimônio público e fundações[3]; Sonegação fiscal[3]; Educação[3]; Saúde[3]; Consumidor[3]; Criminal[3]; Cidadania[3]; Meio ambiente[3]
Chefia José Paulo Xavier[4], Procurador-Geral de Justiça
Órgãos subordinados Procuradoria Geral de Justiça[5]
Colégio de Procuradores de Justiça[5]
Conselho Superior do Ministério Público[5]
Corregedoria Geral do Ministério Público[5]
Procuradorias de Justiça[5]
Promotorias de Justiça[5]
Documentos institucionais Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Lei Complementar nº 12/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco
Localização
Jurisdição territorial Estado de Pernambuco, Brasil
Sede Recife, Pernambuco, Brasil
Mapa
Sede do Ministério Público de Pernambuco
Histórico
Criação 17 de junho de 1891 (134 anos)[6]
Sítio na internet
portal.mppe.mp.br
Mapa
Localização da sede do Ministério Público de Pernambuco

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) é a instância no Estado de Pernambuco do Ministério Público, que tem como objetivo defender os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.

Procurador-Geral de Justiça Imagem Mandato
1 José Tavares[7]
1993–1995
1995–1997
1997–1999
2 Romero de Oliveira Andrade[7]
1999–2001
2001–2003
3 Francisco Sales de Albuquerque[7]
2003–2005
2005–2007
4 Paulo Bartolomeu Varejão[7]
2007–2009
2009–2011
5 Aguinaldo Fenelon de Barros[7]
2011–2013
2013–2015
6 Carlos Augusto Guerra de Holanda[7]
2015–2017
7 Francisco Dirceu de Barros[7]
2017–2019
2019–2021
8 Paulo Augusto de Freitas Oliveira[7]
2021–2022
9 Marcos Antônio Matos de Carvalho[7]
2022–2023
2024–2025
10 José Paulo Xavier[7][8]
2025–2026

Referências

  1. José Eduardo Sabo Paes. «O Ministério Público na Constituição Brasileira: Sua natureza, princípios e estrutura». ResearchGate. Consultado em 7 de julho de 2025 
  2. «Gestão Estratégica - Ministério Público de Pernambuco». portal.mppe.mp.br. Consultado em 7 de julho de 2025 
  3. a b c d e f g h i j k l m n «Atuação Ministerial - Espaço Memória MPPE». espacomemoria.mppe.mp.br. Consultado em 7 de julho de 2025 
  4. «Procurador-Geral de Justiça - MPPE». portal.mppe.mp.br. Consultado em 7 de julho de 2025 
  5. a b c d e f «Lei Complementar nº 12/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco». legis.alepe.pe.gov.br. Consultado em 7 de julho de 2025 
  6. «130 anos do Ministério Público de Pernambuco». Espaço Memória MPPE. Consultado em 7 de julho de 2025 
  7. a b c d e f g h i j «Procuradores-Gerais do MPPE». espacomemoria.mppe.mp.br. Consultado em 7 de julho de 2025 
  8. «Procuradoria-Geral de Justiça - MPPE». portal.mppe.mp.br. Consultado em 7 de julho de 2025 

Ligações externas

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