Navtej Singh Johar v. Union of India

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Navtej Singh Johar & Ors. versus Union of India thr. Secretary Ministry of Law and Justice foi uma decisão histórica da Suprema Corte da Índia que descriminalizou, no dia 6 de setembro em 2018, a homossexualidade no país.

O tribunal foi solicitado a analisar a constitucionalidade da Seção 377 do Código Penal Indiano, uma lei da era colonial que, entre outros, punia "relações carnais contra a ordem da natureza" e criminalizava com penas de dez anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo.[1] Em decisão unânime, a Suprema Corte declarou a lei como inconstitucional "na medida em que criminaliza a relação sexual consensual entre adultos do mesmo sexo". Partes da Seção 377 relacionadas a sexo com menores, atos sexuais não consensuais e bestialidade devem permanecer em vigor.[2]

Referências

  1. «Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país». G1. 6 de setembro de 2018. Consultado em 8 de setembro de 2018. 
  2. Pundir, Pallavi (6 de setembro de 2018). «"I Am What I Am. Take Me as I Am"». Vice (em inglês). Consultado em 8 de setembro de 2018.