Pacto Colonial

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Ilustração representando o ataque português ao forte Coligny em 1560: o comércio francês com os índios do litoral brasileiro no século XVI era visto pelos portugueses como uma ruptura do pacto colonial

O Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano, era um sistema de leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial,[1] ou seja: as metrópoles eram os países que se beneficiavam dos produtos e da atividade econômica de seus territórios coloniais.[2]

As leis introduzidas no pacto tinham, como objetivo principal, garantir que as atividades econômicas das colônias gerassem lucros para a metrópole, e que as colônias teriam que comprar e vender produtos somente para a metrópole, significando, assim, que os lucros obtidos não fariam parte do mercado internacional.[1][2]

Este sistema do pacto não ordenava somente a economia entre metrópole e colônia, mas também regulamentava a atividade política, militar e disposições jurídicas entre a metrópole e a colônia.[2] Exemplos de metrópoles e colônias conhecidas são Portugal (metrópole) e o Brasil (colônia) no período colonial, e países da Europa (metrópole) que possuíam colônias na América.

O pacto colonial limitava as atividades econômicas da elite colonial. Por um lado, os colonos só podiam vender sua produção a comerciantes legalizados pelas metrópoles, o que não garantia bons preços a eles. Por outro lado, a proibição de instalação de manufaturas nas colônias na América impedia a elite colonial de investir em outro setor de produção que não fosse o agrário.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Mais informações: América portuguesa

Por ter sido uma colônia, o Brasil estava submetido ao pacto colonial português, ou seja: a colônia (Brasil) negociava diretamente apenas com a metrópole (Portugal), sem a interferência do mercado externo (que seriam os outros países).[3] Além disso, o pacto colonial imposto por Portugal estabelecia que o Brasil não podia concorrer com produtos produzidos em Portugal. Logo, o Brasil não podia produzir nada que a metrópole (Portugal) produzisse.[4]

O pacto colonial português iniciou-se com a exploração do pau-brasil. O rei de Portugal à época, dom Sebastião, não demorou a declarar a exploração do pau-brasil monopólio da Metrópole. Ninguém poderia retirar pau-brasil sem permissão da coroa portuguesa e o pagamento de tributos.[5][6] O fim do pacto colonial só ocorreu em 1808, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil. Logo depois de aportar, dom João, príncipe regente, fez a abertura dos portos, franqueando os portos brasileiros às nações amigas.[3]

Referências

  1. a b SUAPESQUISA, site. Vinda da família real portuguesa ao Brasil: fim do Pacto Colonial.
  2. a b c Formação e Unidade do Brasil, 1980, p. 31
  3. a b RAMOS, Patrícia. ESTUDAR HISTÓRIA, Das origens do homem à era digital. 8º ano. Pág 172
  4. André. «Ciclos Econômicos no Brasil». Portal Amigo Nerd. Consultado em 12 de dezembro de 2014. 
  5. INFOESCOLA, site. Pacto Colonial.
  6. JORNAL LIVRE, site. Historia pacto colonial

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Toledo, Luiz (01 de Janeiro de 1980). Formação do Brasil e Unidade Nacional Editora Ibrasa [S.l.] p. 286. ISBN 8500003952. 
  • Teixeira Jr. Luiz Alexandre. O engenho colonial - Cotidiano da História. EDITORA ÁTICA.
  • Lilia Moritz Schwarcz; João Spacca de Oliveira. D. João Carioca - a corte portuguesa chega ao brasil (1808-1821). EDITORA COMPANHIA DAS LETRAS. 2007, São Paulo.
  • Boris Fausto. História do Brasil. EDITORA EDUSP. 1995, São Paulo.