Polícia Nacional (Angola)

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Polícia Nacional (Angola)
Visão geral
Nome completo Polícia Nacional de Angola
Sigla PNA
Fundação 1975 (42 anos)
Tipo Força policial civil
Subordinação Governo de Angola
Direção superior Ministério do Interior
Chefe Comandante-Geral Alfredo Eduardo Mingas
Estrutura operacional
Sede Luanda
 Angola
Website http://cgpn.gov.ao
Portal da polícia
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A Polícia Nacional de Angola (PNA) é a principal força de segurança de Angola, dependendo organicamente do Ministério do Interior. A PNA concentra funções que estão, na maioria dos restantes países de língua portuguesa, repartidos por diversas organizações policiais e não-policiais distintas.

A Polícia Nacional é uma instituição autónoma, com um orçamento individualizado, a partir de dotações globais inscritas no Orçamento Geral do Estado e aprovado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Interior. 

Missão[editar | editar código-fonte]

Compete à Polícia Nacional:

1) Defesa da legalidade democrática;
2) Manutenção da ordem e tranquilidade pública;
3) O respeito pelo regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos;
4) Defesa da propriedade privada, colectiva e estatal;
5) A prevenção da delinquência e o combate à criminalidade;
6) A investigação dos crimes e dos seus autores e a instrução preparatória dos processos;
7) Colaborar na política de Defesa Nacional.
8) Os Munícipes devem colaborar com a Ordem Pública

Organização[editar | editar código-fonte]

A Polícia Nacional é chefiada por um Comandante-Geral com estatuto equiparado a Vice-Ministro, dependendo do Ministro do Interior, e abrange:

  • 1) Comando-Geral (CGPN);
  • 2) Comandos Provinciais;
  • 3) Comandos Distritais;
  • 4) Esquadras;
  • 5) Postos Policiais;
  • 6) Destacamentos Policiais.

Comando-geral[editar | editar código-fonte]

Dependendo directamente do Comando-Geral estão:

a) Órgãos de Apoio Técnico;
b) Órgãos de Apoio Instrumental;
c) Órgãos de Apoio Consultivo;
d) Órgãos Centrais.
e) Órgãos Nacionais e Regionais

Órgãos centrais[editar | editar código-fonte]

Os órgãos centrais, repartidos por duas áreas operacionais (Ordem Pública e Intervenção) correspondem normalmente a vários ramos de actividade policial e são os seguintes:

a)    Órgãos de Apoio

Gabinete do Comandante Geral;

Gabinete de Protocolo e Relações Públicas;

Secretaria-Geral (SG);

Gabinete de Inspecção;

Gabinete de Estudos e Regulamentação;

Gabinete de Informação e Análise;

Gabinete Técnico; 

a)    Órgãos Centrais:

  1. ÁREA ADMINISTRATIVA

Direcção Nacional de Recursos Humanos;

Direcção Nacional de Viação e Trânsito;

Direcção Nacional de Educação Moral e Cívica;

Secretaria Geral;

Departamento Nacional de Armas e Explosivos;

Departamento Nacional de Justiça e Disciplina;

Formação do Comando Geral;

Departamento Nacional de Informática;        

  1. ÁREA OPERATIVA

Direcçaõ Nacional de Investigação Criminal;

Direcção Nacional da Polícia Económica;

Comando da Polícia Fiscal e Fronteiras;

Comando da Polícia de Intervenção Rápida;

Brigada Especial de Trânsito;

Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares;

Direcção Nacional de Registos e Informações;

Posto de Comando Central;

Laboratório Central de Criminalística;

Gabinete Nacional da Interpol. 

  1. ÁREA DE ASSEGURAMENTO E APOIO

Direcção Nacional de Planeamento e Finanças;

Departamento Nacional dos Serviços Sociais;

Intendência;

Serviço de Material de Guerra e Aquartelemento;

Departamento Nacioanl de Transportes;

Departemento Nacional de Transmissões;

Departamento Nacional de Saúde; 

  • Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais "General - Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem" (ISCPC)
  • Instituto Médio de Ciências Policiais "Comandante - Santana André Pitra PETROFF" (IMCP)
  • Escola Nacional de Polícia de Ordem Pública (ENPOP);
  • Escola Nacional de Políca de Protecção e Intervenção (ENPPI);
  • Centro de Formação Regional Norte (CRN);

Comandos provinciais[editar | editar código-fonte]

Os comandos provinciais são responsáveis pela direcção, coordenação e fiscalização dos órgãos e serviços da Polícia Nacional em cada província. Os Comandos Provinciais incluem:

a) Comandos de Divisões em Luanda e Comandos Municipais nas restantes províncias;
b) Esquadras Policiais;
c) Postos Policiais.

História[editar | editar código-fonte]

A actual Polícia Nacional de Angola tem origem na antiga Polícia de Segurança Pública (PSP) de Angola, principal força de segurança uniformizada durante a Administração Portuguesa.

Com a independência de Angola em 1975, a antiga PSP for reformulada, sendo-lhe acrescentados membros dos corpos policiais do MPLA, dando origem à Polícia Popular de Angola.

Desde então a Polícia Popular foi sofrendo várias reorganizações, ao mesmo tempo que foram sendo nela integradas diversos organismos de polícia então autónomos, tais como a Polícia Judiciária (actual Direcção Nacional de Investigação Criminal).

Resultado da integração dos diversos organismos policiais e não-policiais, em 1993 a Polícia Popular passou a denominar-se Polícia Nacional.