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Secretário-geral do Partido Comunista da China

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Secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China
中国共产党中央委员会总书记
Emblema do Partido Comunista da China
Bandeira do Partido Comunista da China
No cargo
Xi Jinping
desde 15 de novembro de 2012
Comitê Central do Partido Comunista da China
Secretariado do Partido Comunista da China
Estilo
TipoLíder Supremo
Membro deComitê Permanente do Politburo
Responde aComitê Central
ResidênciaZhongnanhai
LugarPequim
Nomeado porComitê Central
Designado porComitê Central
Duração5 anos, renovável
Instrumento constituinteConstituição do Partido
PrecursorPresidente (1943–1976)
Criado em23 de julho de 1921; há 104 anos
Primeiro titularChen Duxiu

O secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China é o líder do Partido Comunista da China (PCC), o único partido governante da República Popular da China (RPC). O secretário-geral lidera o Comitê Central do PCC. Desde 1989, o secretário-geral do PCC tem sido o líder máximo do país. O secretário-geral também tem sido o cargo de chefia política da China (acima do presidente e do primeiro-ministro) desde 1982.[1]

O cargo de secretário-geral do Comitê Central foi criado no 4.º Congresso Nacional do Partido, em 1925, quando Chen Duxiu, um dos fundadores do PCC, foi eleito como o primeiro secretário-geral. Após o 7.º Congresso Nacional, o cargo foi substituído pelo de presidente do Comitê Central, ocupado por Mao Tsé-Tung até sua morte, em 1976. O posto foi restabelecido no 12.º Congresso Nacional, em 1982, e substituiu o cargo de presidente do Partido como a posição de mais alta liderança do PCC; Hu Yaobang foi o primeiro secretário-geral. Desde a liderança de Jiang Zemin, na década de 1990, o ocupante do cargo tem sido, exceto em períodos de transição, o presidente da China, tornando-se assim o representante do Estado, e o presidente da Comissão Militar Central (CMC), o comandante supremo do Exército de Libertação Popular (ELP).[nota 1]

De acordo com a constituição do PCC, o secretário-geral é eleito durante uma sessão plenária do Comitê Central. O secretário-geral atua como membro ex officio do Comitê Permanente do Politburo (PSC), o principal órgão decisório da China. O secretário-geral também é o chefe do Secretariado e define a agenda das reuniões do Comitê Central, do Politburo e do PSC. Embora a constituição do PCC seja vaga quanto aos poderes do secretário-geral, como líder do único partido governante do país, o cargo efetivamente confere ao seu ocupante poder de liderança e de tomada de decisões no Partido, no governo, nas forças armadas, no direito, na diplomacia e na ideologia na China. Como líder da maior economia do mundo em PIB por paridade do poder de compra (PPC), da segunda maior economia do mundo em PIB nominal, da maior força militar do mundo em efetivo, de um Estado reconhecido como possuidor de armas nucleares, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e uma grande potência, o secretário-geral é considerado uma das figuras políticas mais poderosas do mundo.[3]

O atual secretário-geral do Comitê Central do PCC é Xi Jinping, que foi eleito na primeira sessão plenária do 18.º Comitê Central do PCC, em 15 de novembro de 2012, e reeleito na primeira sessão plenária do 19.º Comitê Central do PCC, em 25 de outubro de 2017, e na primeira sessão plenária do 20.º Comitê Central do PCC, em 23 de outubro de 2022.[4]

História

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Após o estabelecimento do PCC, seu líder inaugural, Chen Duxiu, ocupou vários cargos, incluindo secretário do Bureau Central, presidente do Comitê Executivo Central (em chinês: 中央执行委员会委员长) e secretário-geral do Comitê Central.[5] Entre 11 e 22 de janeiro de 1925, o 4.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China aprovou 11 resoluções, incluindo modificações na constituição do PCC, a fim de sintetizar de forma concisa as experiências revolucionárias adquiridas durante a Primeira Frente Unida. O cargo de presidente do Comitê Executivo Central foi redefinido como secretário-geral, e Chen Duxiu foi eleito secretário-geral do Comitê Central e diretor do Departamento Central de Organização.[6]

Entre 1928 e 1943, Xiang Zhongfa, Wang Ming, Bo Gu, Zhang Wentian e outros exerceram sucessivamente o cargo de secretário-geral do PCC. Em uma reunião do Politburo, em março de 1943, o Comitê Central foi reorganizado e foi criado o cargo de presidente do Secretariado Central. Mao Tsé-Tung foi eleito presidente do Politburo e presidente do Secretariado Central, estabelecendo assim sua liderança unificada. Em 19 de junho de 1945, o 7.º Comitê Central realizou sua primeira sessão plenária, na qual Mao foi eleito presidente do Comitê Central, abolindo o cargo de secretário-geral.[7]

Em 1.º de setembro de 1982, o PCC realizou seu 12.º Congresso, durante o qual decidiu alterar a constituição do PCC para eliminar o cargo de presidente do Comitê Central, mantendo apenas a função de secretário-geral do Comitê Central.[8] Também foi estabelecido que as responsabilidades do secretário-geral incluiriam convocar as reuniões do Politburo do Comitê Central e do Comitê Permanente do Politburo, bem como presidir as operações do Secretariado do Comitê Central.[9] O último presidente do partido, Hu Yaobang, foi transferido para o cargo de secretário-geral.[10]

Desde seu restabelecimento em 1982, o cargo de secretário-geral tem sido o posto mais alto do PCC, embora não tenha se tornado o mais poderoso até a aposentadoria de Deng Xiaoping, em 1989. Desde 1993, começando com Jiang Zemin, o secretário-geral também tradicionalmente ocupa o cargo de presidente da China. Embora a presidência seja um cargo cerimonial, é costume que o secretário-geral assuma a presidência para confirmar sua condição de representante do Estado. Além disso, o cargo também tem sido exercido conjuntamente com o de presidente da Comissão Militar Central, tornando seu ocupante o comandante supremo do Exército de Libertação Popular.[11] O sistema de acumulação simultânea desses três cargos tem sido oficialmente denominado sistema de liderança “três em um” (“三位一体”领导体制).[12]

Eleição e mandato

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O secretário-geral do PCC é oficialmente eleito por uma sessão plenária do Comitê Central do Partido Comunista da China, dentre os membros do Comitê Permanente do Politburo.[13] Na prática, contudo, o método de facto de seleção do secretário-geral variou ao longo do tempo.[13] De acordo com a atual constituição do PCC, o mandato do secretário-geral é o mesmo do Comitê Central, ou seja, cinco anos. Não há limite para o número de mandatos consecutivos e, teoricamente, o ocupante do cargo pode exercer um número ilimitado de mandatos.[14]

Poderes e posição

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Os poderes e as funções do secretário-geral são definidos de forma vaga, não havendo limites de mandato nem regras escritas para a escolha de um sucessor.[11] No entanto, como a China é um Estado de partido único, o secretário-geral detém poder e autoridade supremos sobre o Estado e o governo,[15] sendo geralmente considerado o “líder máximo” da China.[16] O secretário-geral é a autoridade de mais alta hierarquia no sistema político chinês desde 1982. O gabinete do secretário-geral está localizado no Salão Qinzheng, em Zhongnanhai, que também serve como sede do Secretariado.[17]

De acordo com a constituição do PCC, o secretário-geral atua como membro ex officio do Comitê Permanente do Politburo.[18] Uma reunião do Politburo realizada em outubro de 2017, após a primeira sessão plenária do 19.º Comitê Central do PCC, determinou que todos os membros do Politburo devem apresentar anualmente um relatório escrito ao secretário-geral do PCC e ao Comitê Central.[19] Na abertura de um Congresso Nacional do PCC, o secretário-geral apresenta o relatório político do Comitê Central em exercício, que detalha o trabalho realizado pelo Comitê Central nos cinco anos anteriores, bem como os objetivos para os anos seguintes.[20]

Segundo regulamentos internos, o secretário-geral é responsável por convocar as reuniões do Politburo e do Comitê Permanente do Politburo. O secretário-geral também preside o trabalho do Secretariado. Além disso, define os temas das reuniões do Comitê Central, do Politburo e do Comitê Permanente do Politburo. Regulamentos internos estabelecem ainda que os órgãos decisórios e de coordenação do Comitê Central do PCC podem convocar reuniões para estudar, decidir e coordenar tarefas importantes em áreas relevantes com base nas decisões do Comitê Central e nas instruções do secretário-geral, sendo que a pauta dessas reuniões é determinada ou aprovada pelo secretário-geral.[21]

De acordo com relatos da mídia de Hong Kong, conforme as regras de implementação do Regulamento de Oito Pontos do Comitê Central, o status do secretário-geral é superior ao dos demais membros do Comitê Permanente do Politburo, gozando de diversos tratamentos especiais que evidenciam a posição suprema do cargo. Não há limite para a duração de reportagens jornalísticas sobre o secretário-geral, transmissões televisivas ao vivo podem ser organizadas, áudio simultâneo pode ser transmitido, e o número de repórteres que o acompanham não é limitado.[22] O secretário-geral pode utilizar uma aeronave especial em visitas a países estrangeiros, e as reportagens sobre essas visitas podem ser acompanhadas de notas laterais, matérias especiais e resumos, sem limitação do número de palavras.[23][24]

Lista de secretários-gerais

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1921–1943

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Líder Mandato
Retrato Nome
(nascimento–morte)		 Início Fim Duração Comitê Central
Chen Duxiu
陈独秀
(1879–1942)		 23 de julho de 1921 7 de agosto de 1927[a] 6 anos e 15 dias 1.º (1921–1922)
2.º (1922–1923)
3.º (1923–1925)
4.º (1925–1927)
5.º (1927–1928)
de facto
Qu Qiubai
瞿秋白
(1899–1935)		 7 de agosto de 1927 19 de julho de 1928 347 dias 5.º (1927–1928)
Xiang Zhongfa
向忠发
(1879–1931)		 1.º de julho de 1928 24 de junho de 1931[b] 2 anos e 358 dias 6.º (1928–1945)
Interino
Wang Ming
王明
(1904–1974)		 24 de junho de 1931 15 de setembro de 1931 83 dias 6.º (1928–1945)
Bo Gu
博古
(1907–1946)		 setembro de 1931[c] 17 de janeiro de 1935 3 anos e 4 meses 6.º (1928–1945)
Zhang Wentian
张闻天
(1900–1976)		 17 de janeiro de 1935 20 de março de 1943 8 anos e 62 dias 6.º (1928–1945)

Desde 1982

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Líder Mandato
Retrato Nome
(nascimento–morte)		 Início Fim Duração Comitê Central
Hu Yaobang
胡耀邦
(1915–1989)		 12 de setembro de 1982 15 de janeiro de 1987 4 anos e 125 dias 12.º (1982–1987)
Zhao Ziyang
赵紫阳
(1919–2005)		 15 de janeiro de 1987 24 de junho de 1989 2 anos e 159 dias 12.º (1982–1987)
13.º (1987–1992)
Jiang Zemin
江泽民
(1926–2022)		 24 de junho de 1989 15 de novembro de 2002 13 anos e 144 dias 13.º (1987–1992)
14.º (1992–1997)
15.º (1997–2002)
Hu Jintao
胡锦涛
(nascido em 1942)		 15 de novembro de 2002 15 de novembro de 2012 10 anos 16.º (2002–2007)
17.º (2007–2012)
Xi Jinping
习近平
(nascido em 1953)		 15 de novembro de 2012 Incumbente 13 anos e 205 dias 18.º (2012–2017)
19.º (2017–2022)
20.º (2022–2027)

Notas e referências

Notas

  1. ↑ Xi Jinping foi nomeado secretário-geral do PCC e assumiu a presidência da Comissão Militar Central, sucedendo a Hu Jintao, em novembro de 2012.[2]
  1. ↑ Renunciou em julho de 1927, formalmente destituído do cargo em 7 de agosto de 1927.
  2. ↑ Data de execução pelas forças nacionalistas.
  3. ↑ Interino até 15 de janeiro de 1934.

Referências

  1. ↑ «国庆35周年阅兵». 81.cn (em chinês). People's Liberation Army. 19 de agosto de 2015. p. 4. Consultado em 19 de agosto de 2015. 9时40分，党和国家领导人胡耀邦 (CCP General Secretary Hu Yaobang)、邓小平 (CMC Chairman Deng Xiaoping)、赵紫阳 (Premier Zhao Ziyang)、李先念 (President Li Xiannian)、陈云 (Discipline Inspection Chief Chen Yun)、彭真、邓颖超、徐向前、聂荣臻、乌兰夫等，偕同全国各界人民代表和各国来宾，在雷鸣般的掌声中登上天安门城楼。
  2. ↑ «Who's Who in China's New Communist Party Leadership Lineup». Bloomberg News. 15 de novembro de 2012. Consultado em 1 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 24 de outubro de 2014
  3. ↑ McGregor, Richard (21 de agosto de 2022). «Xi Jinping's Radical Secrecy». The Atlantic (em inglês). Consultado em 12 de setembro de 2022. Cópia arquivada em 21 de agosto de 2022; Sheridan, Michael. «How Xi Jinping became the world's most powerful man». The Times. ISSN 0140-0460. Consultado em 12 de setembro de 2022. Cópia arquivada em 6 de junho de 2024; O'Connor, Tom (3 de fevereiro de 2022). «Xi and Putin, two of world's most powerful men, to meet in China, US absent». Newsweek. Consultado em 12 de setembro de 2022. Cópia arquivada em 3 de fevereiro de 2022
  4. ↑ Davidson, Helen; Graham-Harrison, Emma (23 de outubro de 2022). «China's leader Xi Jinping secures third term and stacks inner circle with loyalists». The Guardian. Consultado em 23 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 23 de outubro de 2022
  5. ↑ 中国共产党. Col: 报刊资料选汇, nos. 1-6 (em chinês). [S.l.]: 中国人民大学书报资料社. 2008. p. 139. Consultado em 17 de fevereiro de 2025
  6. ↑ 中国共产党建设大辞典 [The Great Dictionary of the Construction of the Chinese Communist Party] (em chinês). [S.l.]: 四川人民出版社. 1991. p. 617. ISBN 978-7-220-01279-2. Consultado em 17 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 14 de janeiro de 2026
  7. ↑ 任弼时年谱 [Ren Bishi's Chronology] (em chinês). [S.l.]: Central Literature Publishing House. 2004. 487 páginas. ISBN 9787507315967
  8. ↑ 中华人民共和国政治制度 [Political system of the People's Republic of China] (em chinês). [S.l.]: Shanghai People's Press. 2005. p. 548. ISBN 978-7-208-05566-7. Consultado em 17 de fevereiro de 2025
  9. ↑ 中国共产党组织工作辞典 [Dictionary of Organizational Work of the Chinese Communist Party] (em chinês). [S.l.]: 党建读物出版社. 2001. p. 92. ISBN 978-7-80098-415-0. Consultado em 17 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 12 de setembro de 2025
  10. ↑ 中国共产党历次全国代表大会: 从一大到十七大 [The National Congresses of the Chinese Communist Party: From the First to the Seventeenth] (em chinês). [S.l.]: Chinese Communist Party History Press. 2008. p. 54. ISBN 978-7-80199-854-5. Consultado em 17 de fevereiro de 2025
  11. 1 2 Mai, Jun (8 de maio de 2021). «Who leads the Communist Party?». South China Morning Post (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2023. Cópia arquivada em 14 de novembro de 2023
  12. ↑ «"三位一体"领导体制是成功经验_中国人大网» [The "three-in-one" leadership system is a successful experience.]. Congresso Nacional do Povo. 2 de março de 2018. Consultado em 12 de janeiro de 2026. Cópia arquivada em 25 de maio de 2024
  13. 1 2 Cabestan, Jean-Pierre (18 de agosto de 2017), Lam, Willy Wo-Lap, ed., «The Party runs the show», ISBN 978-1-315-54391-8 1 ed. , Routledge, Routledge Handbook of the Chinese Communist Party (em inglês), pp. 75–91, doi:10.4324/9781315543918-5
  14. ↑ Ruwitch, John (13 de outubro de 2022). «China's major party congress is set to grant Xi Jinping a 3rd term. And that's not all». NPR (em inglês). Consultado em 21 de dezembro de 2025. Cópia arquivada em 14 de outubro de 2022
  15. ↑ Buckley, Chris; Wu, Adam (10 de março de 2018). «Ending Term Limits for China's Xi Is a Big Deal. Here's Why.». The New York Times. Consultado em 1 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 12 de março de 2018. In China, the political job that matters most is the general secretary of the Communist Party. The party controls the military and domestic security forces, and sets the policies that the government carries out. China's presidency lacks the authority of the American and French presidencies.
  16. ↑ Hernández, Javier C. (25 de outubro de 2017). «China's 'Chairman of Everything': Behind Xi Jinping's Many Titles». The New York Times. Consultado em 1 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 26 de outubro de 2017. Mr. Xi's most important title is general secretary, the most powerful position in the Communist Party. In China's one-party system, this ranking gives him virtually unchecked authority over the government.
  17. ↑ «文革后的中南海：中央办事效率最高的时期» [Zhongnanhai after the Cultural Revolution: The period of highest efficiency in central government operations]. Fujian Public Security Bureau Network Security. 27 de julho de 2012. Consultado em 7 de fevereiro de 2018. Cópia arquivada em 8 de fevereiro de 2018
  18. ↑ Evans, James Gethyn; Wang, Yuanzhuo (17 de outubro de 2022). «Infographic: China's Leadership before the 20th Party Congress». Fairbank Center for Chinese Studies (em inglês). Consultado em 21 de dezembro de 2025. Cópia arquivada em 21 de dezembro de 2025
  19. ↑ 中共中央政治局召开会议 研究部署学习宣传贯彻党的十九大精神 [The Political Bureau of the CCP Central Committee held a meeting to study, deploy, study, publicize and implement the spirit of the 19th National Congress of the Party]. Xinhua News Agency (em chinês). 27 de outubro de 2017. Consultado em 28 de fevereiro de 2019. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2020
  20. ↑ «The National Congress of the Communist Party of China». The Center for Strategic Translation (em inglês). Consultado em 14 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 2 de julho de 2025
  21. ↑ Daum, Jeremy (12 de outubro de 2020). «Regulations on Work of the Central Committee of the Communist Party of China». China Law Translate (em inglês). Consultado em 21 de dezembro de 2025. Cópia arquivada em 24 de julho de 2024
  22. ↑ «官媒新規定 須獨尊總書記» [New regulations for official media: General Secretary must be respected]. Sing Tao Daily. 25 de novembro de 2017. Consultado em 3 de fevereiro de 2018. Cópia arquivada em 2 de maio de 2019
  23. ↑ «「八項規定」細則曝光 限總書記總理坐專機» [Details of the "Eight Regulations" revealed: General Secretary and Premier are restricted from riding special planes]. Ming Pao. 25 de novembro de 2017. Consultado em 2 de fevereiro de 2018. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2017
  24. ↑ «《中央八项规定实施细则》全文» [Full text of the "Implementation Rules of the Central Eight Regulations"]. Nanjing Open University. Cópia arquivada em 16 de abril de 2021
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