Usuário:Dioluisf/Testes/CPSPM

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 Nota: Se procura força de segurança homónima em Portugal, veja Polícia de Segurança Pública.
Corpo de Polícia de Segurança Pública
治安警察局
Dioluisf/Testes/CPSPM
Visão geral
Nome comum Polícia
Sigla CPSP
Fundação 14 de março de 1691 (333 anos)
Tipo Força policial civil
Subordinação Governo de Macau
Direção superior Direção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
Chefe Superintendente Geral Ng Kam Wa
Estrutura jurídica
Legislação Lei Básica da RAEM
Estrutura operacional
Sede Edifício Conforseg
Praceta de 1 de Outubro
Macau
 China
Comandante do CPSP da RAEM Superintendente Geral Ng Kam Wa
Ensino Superior Universitário Escola Superior das Forças de Segurança de Macau
Ensino Policial Escola de Polícia
Unidades Especiais Unidade Especial de Polícia
Nº de empregados 4 101[1]
Página oficial
www.fsm.gov.mo/psp

O Corpo de Polícia de Segurança Pública MHC[2] (CPSP), em chinês: 治安警察局, também conhecido por Polícia de Segurança Pública (PSP), é uma força de segurança macaense com as missões de manter a ordem pública, prevenir, investigar e combater a criminalidade, proteger os bens públicos e privados, regular e fiscalizar o trânsito de veículos e peões, assegurar o serviço de migração, e intervir, igualmente, na proteção civil e em situações de emergência.[3][4] Foi fundada em 14 de março de 1691, durante a administração portuguesa de Macau, e possui uma estrutura baseada na força de segurança homónima portuguesa.[5][6][7]

Organização[editar | editar código-fonte]

Está atualmente organizado de acordo com a seguinte estrutura:[8][9]

  • Comando
    • Comandante
    • Segundo Comandante
  • Gabinete de Apoio ao Comando
  • Assessoria Jurídica
  • Conselho Disciplinar
  • Secretaria Geral
  • Gabinete de Justiça e Disciplina
  • Departamento de Planeamento de Operações
  • Departamento de Fiscalização Interna e Informática
  • Departamento de Informações
  • Departamento de Gestão de Recursos
  • Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
  • Departamento de Controlo Fronteiriço
  • Departamento Policial de Macau
  • Departamento Policial das Ilhas
  • Departamento de Trânsito
  • Unidade Especial de Polícia
  • Escola de Polícia

Pessoal policial[editar | editar código-fonte]

O pessoal com funções policiais da PSP de Macau está dividido em duas carreiras: base e superiores. Os distintivos de classificação do CPSP seguem o modelo genérico da Polícia de Segurança Pública Portuguesa. As insígnias são colocadas em dragonas azuis escuras para todas as categorias, excepto as de superintendente e superintendente geral, que usam dragonas vermelhas.[9][10][11][12]

Comissariado Policial n.º 2, Macau
Agentes da Polícia de Macau restringem um manifestante durante os protestos do 1º de maio de 2010 em Macau
Carreiras Distintivo Categoria Funções principais
Superiores Superintendente-geral Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública
Superintendente Segundo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública
Intendente Comandantes ou chefes de subunidades orgânicas do nível I
Subintendente Comandantes ou chefes de subunidades orgânicas do nível II
Comissário Comandantes ou chefes de subunidades orgânicas do nível III
Subcomissário Comandantes ou chefes de subunidades orgânicas do nível IV
Base Chefe Comandantes ou chefes de subunidades orgânicas do nível V
Subchefe Coordenação de tarefas de complexidade variável
Guarda Principal Coordenação de tarefas com simples grau de complexidade
Guarda de Primeira Tarefas operacionais, técnicas e administrativas
Guarda

História[editar | editar código-fonte]

A aplicação da lei, em Macau, foi feita pela primeira vez por militares portugueses lá atracados. Numa primeira fase pela Marinha portuguesa até 14 de março de 1691, e depois pelo Exército Português que interveio para assumir funções de segurança interna.[6]

Em 1719 fundaram-se três “Casas Fortes”, com funções de esquadra de polícia, instaladas em São Lourenço, Santo António e Sé Catedral. Cada uma era comandada por um capitão que contava com uma força composta por sete elementos (as sete praças de ordenança). A "Casa Forte" de São Lourenço foi extinta em 10 de dezembro de 1753, após um pedido do Leal Senado, tendo as restantes sido igualmente extintas a 30 de dezembro de 1754, por falta de verbas para a sua manutenção.[6]

Em 1784, uma pequena guarnição foi levantada para conduzir o trabalho policial no princípio, mas teve a maioria das suas funções assumidas por soldados portugueses baseados na Índia. Em 13 de maio de 1810, o "Batalhão Príncipe Regente" foi criado para ser a força policial da colónia, composta por quatro companhias de 400 homens. Duas estavam sediadas na Alfândega, enquanto as outras duas estavam na Fortaleza do Monte. Em 1822 foram novamente instituídas as "Casas Fortes" e extinto o Batalhão. Sendo que a 3 de março de 1841, uma portaria real aprovou a criação de uma força policial permanente, composta por cidadãos dispensados do antigo Batalhão.[6]

Viatura da Polícia de Macau

Em 1857, um grupo de vigias noturnos chamado "Polícia do Bazar" foi criado por Aiong-Pong, um negociante, tendo depois sido expandida por Bernardino de Senna Fernandes e reconhecida como órgão de aplicação da lei . Em 1861, o governador aprovou uma lei que renomeou a força da "Polícia de Macau" para a "Corpo de Polícia de Macau" (CPM) Em 1862, o CPM recebeu o poder de patrulhar as águas da colónia através da Portaria nº 56, de 18 de novembro de 1862, até 1868, quando o papel foi atribuído à "Polícia do Porto de Macau" (PPM). A 18 de janeiro de 1879, o Governador Carlos Eugénio Correia da Silva dissolveu o "Corpo de Polícia de Macau" e criou no seu lugar a "Guarda Policial de Macau".[6]

Em 1988 foi fundada a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, que assegura ensino superior público com o intuito de formar pessoal policial e bombeiros.[13]

Controlo da RAEM[editar | editar código-fonte]

Em 2017, foi estabelecida a unidade da Polícia Turística, já prevista desde 2015, com 40 agentes destacados junto aos principais pontos turísticos do território.[14]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

A credibilidade da PSP foi afetada no protesto trabalhista de Macau em 2007. Quando o protesto se agravou, a polícia disparou tiros de aviso no ar para dispersar a multidão. Um motociclista de 50 anos, que passava foi atingido no pescoço por uma das balas, tendo sobrevivido.[15]

Em 2016, a PSP anunciou que vários dos seus agentes, incluindo um aposentado, foram presos durante uma operação anti extorsão.[16]

Em 2020, não ocorreram, em Macau, vigílias do aniversário de Tiananmen, no Largo do Senado, após uma decisão, da Polícia, em 20 de maio, de proibir qualquer tipo de manifestação, invocando questões de saúde pública.[17] Essa decisão não foi bem vista por movimentos pró-democracia, tendo um inclusive apresentado recurso no Tribunal de Última Instância, reivindicando o direito à liberdade de expressão e apresentando uma alternativa de celebração cumprindo as normas de segurança sanitárias.[18] Esse recurso foi posteriormente recusado, sendo a primeira vez em 30 anos que não ocorrem vigílias sobre o massacre.[19] Apesar dos manifestantes terem encontrado forma alternativa de realçar a data, via online, três pessoas foram detidas, na sede da União para o Desenvolvimento Democrático.[20]

Referências

  1. ↑ Macao Yearbook 2011
  2. ↑ «ENTIDADES NACIONAIS AGRACIADAS COM ORDENS PORTUGUESAS - Página Oficial das Ordens Honoríficas Portuguesas». www.ordens.presidencia.pt. Resultados da pesquisa por "Macau". Consultado em 22 de junho de 2020 
  3. ↑ «Corpo de Polícia de Segurança Pública». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 22 de junho de 2020. Cópia arquivada em 26 de dezembro de 2019 
  4. ↑ «Corpo de Polícia de Segurança Pública - Visão, missão e valores». www.fsm.gov.mo. Consultado em 22 de junho de 2020. Cópia arquivada em 25 de junho de 2020 
  5. ↑ Teixeira, Manuel (1991). A polícia de Macau. Macau: Imprensa Oficial de Macau 
  6. ↑ a b c d e «Corpo de Polícia de Segurança Pública - História». www.fsm.gov.mo. Consultado em 27 de junho de 2020. Cópia arquivada em 27 de junho de 2020 
  7. ↑ Lusa (14 de março de 2015). «Diretor Nacional da PSP portuguesa em Macau para reforçar cooperação». SAPO. Consultado em 24 de julho de 2020. Cópia arquivada em 26 de julho de 2020 
  8. ↑ «Corpo de Polícia de Segurança Pública - Estrutura Orgânica». www.fsm.gov.mo. Consultado em 10 de julho de 2020. Cópia arquivada em 29 de junho de 2020 
  9. ↑ a b «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 34/2018». bo.io.gov.mo. Consultado em 23 de julho de 2020. Cópia arquivada em 23 de julho de 2020 
  10. ↑ «Corpo de Polícia de Segurança Pública - Braçais / Distintivos». www.fsm.gov.mo. Consultado em 23 de julho de 2020. Cópia arquivada em 30 de junho de 2020 
  11. ↑ «Imprensa Oficial -Regulamento Administrativo n.º 32/2004». bo.io.gov.mo. Consultado em 23 de julho de 2020. Cópia arquivada em 28 de outubro de 2017 
  12. ↑ Rodrigues, Pedro (agosto de 2013). «A GNR na formação das Polícias nos Países de Língua Oficial Portuguesa» (PDF). Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada. Lisboa: Academia Militar. Consultado em 12 de setembro de 2020 
  13. ↑ Silva, Perpétua (2011). «A Língua e a Cultura Portuguesas a Oriente: análise ao caso de Macau» (PDF). ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Consultado em 12 de setembro de 2020 
  14. ↑ Lusa, Agência. «Macau com "polícia turística" a funcionar formalmente a partir de domingo». Observador. Consultado em 26 de julho de 2020. Cópia arquivada em 6 de dezembro de 2017 
  15. ↑ Ewing, Kent (5 de setembro de 2007). «The casino that ate Macau». Asia Times Online. Arquivado do original em 25 de fevereiro de 2018 
  16. ↑ Fraser, Niall (15 de janeiro de 2016). «Macau police officers detained over major probe into casino junket extortion; six later released». South China Morning Post (em inglês). Consultado em 25 de julho de 2020. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2019 
  17. ↑ Agência Lusa (20 de maio de 2020). «Polícia de Macau proíbe vigília sobre massacre de Tiananmen». Rádio e Televisão de Portugal. Consultado em 15 de junho de 2020. Cópia arquivada em 15 de junho de 2020 
  18. ↑ Cui, Rima (2 de junho de 2020). «Novo Macau recorre ao TUI sobre vigílias por Tiananmen». JTM (em inglês). Consultado em 15 de junho de 2020. Cópia arquivada em 25 de julho de 2020 
  19. ↑ Agência Lusa (29 de maio de 2020). «Tribunal de Macau rejeita recurso que contestava proibição de vigília sobre Tiananmen». Observador. Consultado em 15 de junho de 2020. Cópia arquivada em 15 de junho de 2020 
  20. ↑ Plataforma & Lusa (4 de junho de 2020). «Três pessoas detidas em Macau em vigília por Tiananmen». Plataforma Media. Consultado em 15 de junho de 2020. Cópia arquivada em 18 de junho de 2020 
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