Acordo de Belfast

Parlamento da Irlanda do Norte (Stormont Parliamentary Building), onde foi assinado o Acordo.

O Acordo de Belfast (também conhecido por Acordo da Sexta-feira Santa) foi assinado em Belfast em 10 de Abril de 1998 pelos governos britânico e irlandês e apoiado pela maioria dos partidos políticos norte-irlandeses. O acordo tinha por finalidade acabar com os conflitos entre nacionalistas e unionistas sobre a questão da união da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, ou sua continuação como parte do Reino Unido.

O acordo foi aprovado pela maioria dos votantes tanto na Irlanda do Norte como na República da Irlanda, chamados a pronunciar-se em referendos separados, em Maio de 1998.

Pontos principais

• O princípio que o futuro constitucional da Irlanda do Norte deverá ser decidido pelo voto dos seus cidadãos.
• O comprometimento de todas as partes, em usarem exclusivamente meios pacíficos e democráticos.
• O estabelecimento de uma Assembleia da Irlanda do Norte com poderes legislativos.
• A criação de um 'poder-partilhado' para a atribuição de ministros aos principais partidos, segundo o método de Hondt
• Estabelecimento de um Conselho britânico-irlandês, composto por representantes dos governos da República da Irlanda, da Irlanda do Norte, Reino Unido, Escócia, País de Gales, Ilhas do Canal e Ilha de Man, para a discussão dos assuntos de interesse comum.
• A libertação, no espaço de dois anos, de prisioneiros paramilitares pertencentes a organizações que acatem o cessar-fogo.
• A deposição das armas no espaço de dois anos.
• A modificação dos artigos 2 e 3 da constituição da Irlanda, referentes à reivindicação do território da Irlanda do Norte pela República da Irlanda.
• Nova legislação sobre policiamento, direitos humanos e igualdade para a Irlanda do Norte.

Ligações externas

• Belfast Agreement (texto completo em inglês)
• British-Irish Council