Associação Internacional de Gays e Lésbicas

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A Associação Internacional de Gays e Lésbicas, em inglês International Lesbian and Gay Association (ILGA) é uma federação mundial que congrega grupos locais e nacionais dedicados à promoção e defesa da igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) em todo o mundo.

História[editar | editar código-fonte]

Fundada em 1978, a ILGA reúne entre seus membros mais de 400 organizações, representando, assim, cerca de 90 países, oriundos de todos os continentes. De pequenas coletividades a grupos nacionais, a ILGA chega a reunir, entre seus membros, até mesmo cidades inteiras.

Actualmente, a ILGA é a única federação internacional a reunir ONGs e entidades sem fins lucrativos que concentra a sua actuação, em nível global, na luta pelo fim da discriminação por orientação sexual.

Desde Dezembro de 2006 [1] que a ILGA tem estatuto consultivo ECOSOC.

Controvérsia com as Nações Unidas[editar | editar código-fonte]

Em julho de 1993, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (CESNU) outorgou um status consultivo à ILGA. No outono, a Missão Permanente dos Estados Unidos junto à ONU soube que NAMBLA era membro da ILGA. Em 16 de outubro, a Missão dos Estados Unidos enviou uma carta à ILGA na qual indicava que os Estados Unidos solicitariam a sua expulsão do CESNU se ela não «se dissoci[ava] de NAMBLA e outras organizações membros [como Project Truth e a neerlandesa Martijn] cujos objetivos, na opinião do Governo dos Estados Unidos, «não esta[vam] em consonância com as atividades da ONU pelos direitos humanos»[1] . As relações da ILGA com NAMBLA levantaram fortes críticas nos Estados Unidos, especialmente entre organizações religiosas. Os líderes de praticamente todas as agrupações gays e lésbicas do país[nota 1] , e também políticos homossexuais como o diputado Barney Frank, pediram publicamente a expulsão de NAMBLA[3] .

Apesar do apoio da ILGA a NAMBLA durante uma década, quatro dos seis secretários da ILGA, reunidos em Nova Iorque entre 5 e 7 de novembre de 1993, solicitaram a NAMBLA a sua renúncia como membro da associação, afirmando que, se ela não se tornasse efetiva, esse verão eles iriam pedir a sua expulsão através de uma assembléia geral. No dia 7, os mesmos secretários publicaram um comunicado de imprensa no qual declaravam que a ILGA «condena[va] a pedofilia» e que «os objetivos de NAMBLA [...]» estavam «em contradição direta» com os da ILGA[1] . No mesmo mês, NAMBLA publicou um comunicado de imprensa no qual afirmava que «qualquer tentativa de relacionar NAMBLA ou a ILGA com o abuso [sexual] infantil é desonesta e maliciosa» e qualificava a decissão da ILGA de expulsar a NAMBLA como «uma tentativa covarde e desonesta para satisfazer as demandas da Missão dos Estados Unidos junto à ONU»[1] .

Em 1994, o senador republicano Jesse Helms apresentou ao Parlamento dos Estados Unidos um projeto de lei que visava suprimir 119 milhões de dólares em ajudas às Nações Unidas durante os anos fiscais de 1994 e 1995 se esta não cortava relações com grupos que tolerassem a pedofilia[4] [5] . No dia 26 de janeiro o Senado aprovou o projeto por unanimidade. A lei foi assinada em abril pelo presidente Bill Clinton.

Finalmente, na sua 6.ª Conferência Mundial, celebrada em Nova Iorque em 24 de junho de 1994, a ILGA aprovou por 214 votos a favor e 30 em contra a expulsão de NAMBLA, bem como dos grupos Martijn e Project Truth, acusando-os de ter como «objetivo principal apoiar ou promover a pedofilia». Durante a mesma Conferência, a Associação Federal de Homossexuais (Bundesverband Homosexualität, BVH) da Alemanha renunciou à sua adesão à ILGA em protesto contra as resoluções adotadas para expulsar as organizações pedófilas[6] .

Mesmo assim, em 16 de setembro de 1994 o CESNU suspendeu o status consultivo após uma investigação das autoridades americanas revelar que a ILGA ainda tinha uma organização pedófila, a alemã VSG (sigla em alemão para Associação pela Igualdade Sexual)[7] , entre os seus mais de 300 grupos associados. A ILGA suspendeu a adesão da VSG em outubro de 1994, até poder efetuar a sua expulsão de acordo com a sua Constitução, o que aconteceu na seguinte Conferência Anual da ILGA, celebrada em Helsinky em junho de 1995[8] [9] . A Associação Federal de Homossexuais da Alemanha fez então um chamamento a todos os grupos gays para mostrarem a sua solidariedade com a VSG[6] .

Notas

  1. Em 16 de janeiro de 1994, a Gay and Lesbian Alliance Against Defamation (GLAAD, Aliança Gay e Lésbica contra a Difamação) adotou uma Declaração de Posicionamento sobre NAMBLA na qual declarava[2] :
    «The Gay and Lesbian Alliance Against Defamation deplores North American Man Boy Love Association's (NAMBLA) goals which include advocacy for sex between adult men and boys and the removal of legal protections for children. These goals constitute a form of child abuse and are repugnant to GLAAD.

    GLAAD also supports the statements issued by other gay and lesbian organizations supporting the International Lesbian and Gay Association's (ILGA) call for NAMBLA's immediate removal from the international association.

    GLAAD concurs with the 1990 ILGA resolution based on the UN Convention on the Rights of the Child, which states, "Major power imbalances create the potential for child abuse. ILGA condemns the exploitive use of power differences to coerce others into sexual relationships. All children have the right to protection from sexual exploitation and abuse.

    Although statistics indicate that the vast majority of sexual abuse against children is perpetrated by heterosexual men, it is imperative that child abuse, in all forms, be condemned by gay men and lesbians.

    As a group of people who historically have not had legal rights and protections, gay men and lesbians have always work with, and built coalitions with, other whose rights are at risk. The true gay and lesbian agenda is ultimately about free human right for all people.»

    «A Gay and Lesbian Alliance Against Defamation desaprova os objetivos da North American Man Boy Love Association (NAMBLA), que incluem a defesa das relações sexuais entre homens adultos e meninos e a eliminação das proteções legais para as crianças. Tais objetivos representam uma forma de abuso infantil e são repulsivos para GLAAD.

    GLAAD também apóia as declarações emitidas por outras organizações gays e lésbicas apoiando o chamamento da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA) para expulsar imediatamente a NAMBLA da associação internacional.

    GLAAD concorda com a resolução da ILGA de 1990 baseada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças, que declara que "Os grandes desequilíbrios de poder criam o potencial para o abuso infantil. A ILGA condena o uso abusivo das diferenças de poder para obrigar a outros a terem relações sexuais. Todas as crianças têm o direito de serem protegidas contra a exploração sexual e o abuso”.

    Embora estatísticas indiquem que a grande maioria de abusos sexuais contra crianças são cometidos por homens heterossexuais, é imperativo que o abuso infantil, em todas as suas formas, seja condenado pelos gays e pelas lésbicas.

    Como grupo de pessoas que historicamente nunca tiveram direitos legais nem proteções, os gays e as lésbicas sempre trabalharam e estabeleceram coalizões com outros cujos direitos estão em risco. O verdadeiro programa dos gays e das lésbicas é em última instância aproximar os direitos humanos a todos.»

    No mesmo ano, o conselho de diretores da National Gay and Lesbian Task Force (NGLTF, Grupo Nacional de Trabalho de Gays e Lésbicas) adotou uma resolução sobre NAMBLA que dizia:
    «NGLTF condemns all abuse of minors, both sexual and any other kind, perpetrated by adults. Accordingly, NGLTF condemns the organizational goals of NAMBLA and any other such organization.» «NGLTF condena qualquer abuso sobre menores, tanto de natureza sexual como de qualquer outro tipo, perpetrado por adultos. Em consequência, NGLTF condena os objetivos organizazionais de NAMBLA e de qualquer organização desse tipo.»
    Gregory King, de Human Rights Campaign (Campanha pelos Direitos Humanos), declarou em 1997: «NAMBLA não é uma organização gay. [Seus membros] não fazem parte da nossa comunidade e nós rejeitamos totalmente suas tentativas para fazer crer que a pedofilia é um problema relacionado com os direitos civis dos gays e das lésbicas». NAMBLA respondeu que «o amor entre homens e garotos é homossexual por definição», que «os boylovers e seus parceiros fazem parte do movimento gay e são elementos primordiais da história e da cultura gays», e que «os homossexuais que afirmam que sentir-se atraído por garotos adolescentes 'não é gay' são tão ridículos como os heterossexuais que dizem que sentir-se atraído por garotas adolescentes 'não é heterossexual'».)

Referências

  1. a b c Radow, Roy. NAMBLA Replies to ILGA Secretariat. NAMBLA, 1994-01-28.
  2. Doug Case, "Position Statement Regarding NAMBLA", Gay & Lesbian Alliance Against Defamation, 16 de janeiro de 1994.
  3. Lowenthal, Michael. The boy-lover next door, The Boston Phoenix, 24-31 outubro 1996.
  4. Osborne, Duncan. Ill will toward ILGA, The Advocate, n.º 650 (8 março 1994), p. 27.
  5. Abrams, Jim. "Senate demands U.N. end ties with NAMBLA", Associated Press, 1994-01-26. [Newgon.com] Página visitada em 2014-10-11.
  6. a b BVH. "ILGA suspends the membership of the gay organization VSG (Munich)", BVH-The German National Gay Association, 1995-06-04. Página visitada em 2014-10-11.
  7. Newgon.com. "Self-Introduction of the Pedo Group of the VSG", Newgon.com. Página visitada em 2014-10-11.
  8. Wikipédia. International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (em inglês), en.wikipedia.org.
  9. Newgon.com. "United Nations Workshop", Newgon.com. Página visitada em 2014-10-11.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Nota: apesar do nome, a Associação ILGA Portugal não tem nenhuma relação formal de dependência ou representação especial em Portugal da International Lesbian and Gay Association sendo um membro em igualdade de circunstâncias com as outras associações de Portugal indicadas.