Associação Internacional de Gays e Lésbicas

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A Associação Internacional de Gays e Lésbicas, em inglês International Lesbian and Gay Association (ILGA) é uma federação mundial que congrega grupos locais e nacionais dedicados à promoção e defesa da igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) em todo o mundo.

História[editar | editar código-fonte]

Fundada em 1978, a ILGA reúne entre seus membros mais de 400 organizações, representando, assim, cerca de 90 países, oriundos de todos os continentes. De pequenas coletividades a grupos nacionais, a ILGA chega a reunir, entre seus membros, até mesmo cidades inteiras.

Actualmente, a ILGA é a única federação internacional a reunir ONGs e entidades sem fins lucrativos que concentra a sua actuação, em nível global, na luta pelo fim da discriminação por orientação sexual.

Desde Dezembro de 2006 [1] que a ILGA tem estatuto consultivo ECOSOC.

Controvérsia com as Nações Unidas[editar | editar código-fonte]

Em julho de 1993, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (CESNU) outorgou um status consultivo à ILGA. No outono, a Missão Permanente dos Estados Unidos junto à ONU soube que a North American Man/Boy Love Association (NAMBLA)[nota 1] e outras organizações do movimento pedófilo, como Project Truth e a neerlandesa Martijn, eram membros da ILGA. Em 16 de outubro, a Missão dos Estados Unidos enviou uma carta a ILGA na qual indicava que os Estados Unidos solicitariam a sua expulsão do CESNU se ela não «se dissoci[ava] de NAMBLA e outras organizações membros cujos objetivos, na opinião do Governo dos Estados Unidos, «não esta[vam] em consonância com as atividades da ONU pelos direitos humanos»[2] . As relações da ILGA com NAMBLA levantaram fortes críticas nos Estados Unidos, especialmente entre organizações religiosas. Os líderes de praticamente todas as agrupações gays e lésbicas do país[nota 2] , e também políticos homossexuais como o diputado Barney Frank, pediram publicamente a expulsão de NAMBLA[3] .

Com vistas a satisfazer as demandas da Missão dos Estados Unidos, quatro dos seis secretários da ILGA, reunidos em Nova Iorque entre 5 e 7 de novembre de 1993, solicitaram a NAMBLA a sua renúncia como membros da ILGA, afirmando que, se ela não se tornasse efetiva, esse verão iriam pedir a sua expulsão através de uma assembléia geral. No dia 7, os secretários publicaram um comunicado de imprensa no qual declaravam que a ILGA «condena[va] a pedofilia» e que «os objetivos de NAMBLA [...]» estavam «em contradição direta» com os da ILGA[2] . No mesmo mês, NAMBLA publicou um comunicado de imprensa no qual qualificava a decissão da ILGA de expulsar a NAMBLA como «uma tentativa covarde e desonesta para satisfazer as demandas da Missão dos Estados Unidos junto à ONU» e afirmava que «qualquer tentativa de relacionar NAMBLA ou a ILGA com o abuso infantil é desonesto e malicioso»[nota 3] .

Em 1994, o senador republicano Jesse Helms apresentou ao Parlamento dos Estados Unidos um projeto de lei que visava suprimir 119 milhões de dólares em ajudas às Nações Unidas durante os anos fiscais de 1994 e 1995 se esta não cortava relações com grupos que tolerassem a pedofilia[4] . No dia 26 de janeiro o Senado aprovou o projeto por unanimidade. A lei foi assinada em abril pelo presidente Bill Clinton.

Finalmente, na sua 6.ª Conferência Mundial, celebrada em Nova Iorque em junho de 1994, a ILGA aprovou por ampla maioria (214 votos a favor e 30 em contra) a expulsão de NAMBLA, bem como de Martijn e Project Truth, acusando-os de ter como «objetivo principal apoiar ou promover a pedofilia». Contudo, o CESNU deu marcha a ré e em setembro suspendeu o status consultivo da ILGA porque considerava que esta não oferecia uma garantia convincente sobre os objetivos dos seus membros. A ILGA não iria recuperar esse status até 2011[5] .

Notas

  1. Em 1984, a North American Man/Boy Love Association (NAMBLA) aderiu à Associação Internacional de Gays e Lésbicas, tornando-se a primeira organização gay dos Estados Unidos afiliada à ILGA[1] . Os delegados de NAMBLA na ILGA ajudaram a redigir a constituição da ILGA e as suas posições oficiais sobre os direitos sexuais dos jovens[2] . Assim, em 1985 a ILGA adotou uma posição sobre «Idade Consentimento/Pedofilia/Direitos das Crianças» que exortava as organizações integrantes do coletivo a «exercer pressão nos seus governos para eliminar as leis sobre a idade de consentimiento». Em 1986, ILGA adotou outra posicição que dizia que a associação «apoia[va] o direito das pessoas jovens a uma autodeterminação sexual e social». Em 1988, a ILGA declarava que «reconhec[ia] que as leis existentes relativas à idade de consentimento de pessoas do mesmo sexo freqüentemente servem para as oprimir e não para as proteger». Noutra posição, adotada em 1990, a ILGA «apoia[va] o direito de todo indíviduo, independentemente da sua idade, de explorar e desenvolver a sua sexualidade»[2] .
  2. Em 1994, a Gay and Lesbian Alliance Against Defamation (GLAAD, Aliança Gay e Lésbica contra a Difamação) adotou uma «Declaração de Posicionamento sobre NAMBLA» na qual declarava:
    «[GLAAD] deplores the North American Man Boy Love Association's (NAMBLA) goals, which include advocacy for sex between adult men and boys and the removal of legal protections for children. These goals constitute a form of child abuse and are repugnant to GLAAD.» «[GLAAD] desaprova os objetivos da North American Man Boy Love Association (NAMBLA), que incluem a defesa de relacionamentos sexuais entre homens adultos e meninos e a remoção da proteção legal da infância. Esses objetivos constituem uma forma de abuso infantil e são repugnantes para GLAAD.»
    No mesmo ano, o conselho de diretores da National Gay and Lesbian Task Force (NGLTF, Grupo Nacional de Trabalho de Gays e Lésbicas) adotou uma resolução sobre NAMBLA que dizia:
    «NGLTF condemns all abuse of minors, both sexual and any other kind, perpetrated by adults. Accordingly, NGLTF condemns the organizational goals of NAMBLA and any other such organization.» «NGLTF condena qualquer abuso sobre menores, tanto de natureza sexual como de qualquer outro tipo, perpetrado por adultos. Em consequência, NGLTF condena os objetivos organizazionais de NAMBLA e de qualquer organização desse tipo.»
    Gregory King, de Human Rights Campaign (Campanha pelos Direitos Humanos), declarou em 1997: «NAMBLA não é uma organização gay. [Seus membros] não fazem parte da nossa comunidade e nós rejeitamos totalmente suas tentativas para fazer crer que a pedofilia é um problema relacionado com os direitos civis dos gays e das lésbicas». NAMBLA respondeu que «o amor entre homens e garotos é homossexual por definição», que «os boylovers e seus parceiros fazem parte do movimento gay e são elementos primordiais da história e da cultura gays», e que «os homossexuais que afirmam que sentir-se atraído por garotos adolescentes 'não é gay' são tão ridículos como os heterossexuais que dizem que sentir-se atraído por garotas adolescentes 'não é heterossexual'».
  3. Citações de documentos de posição de NAMBLA durante a sua pertença a ILGA[2] :
    «NAMBLA condemns those who exploit children and others for profit and pornography [...] NAMBLA condemns pornography which furthers racial and sexual stereotypes.» «NAMBLA condena aqueles que exploram crianças e outras pessoas com fins lucrativos e pornográficos [...] NAMBLA condena a pornografia que favorece estereótipos racistas e sexistas.»

    [adotada em 11 de novembro de 1981]

    «NAMBLA supports economic and racial justice for youth, especially for gay youth, who are often doubly oppressed. Wherever forms of hustling thrive on racial or economic inequality —especially in third-world countries, where imperialism is involved— NAMBLA condemns the inequality and imperialism and calls on men and boys to work actively against them.» «NAMBLA apoia a justiça econômica e racial para os jovens, especialmente para os jovens gays, os quais estão com freqüência duplamente oprimidos. Onde quer que seja que certos tipos de prostituição prosperarem devido à desigualdade racial e econômica —especialmente em países do terceiro mundo, onde está envolvido o imperialismo— NAMBLA condena a desigualdade e o imperialismo e chama homens e jovens a lutarem ativamente contra eles.»

    [adotada em 11 de novembro de 1981]

    «NAMBLA [...] calls for the adoption of laws that both protect children from unwanted sexual experiences and at the same time leave them free to determine the content of their own sexual experiences.» «NAMBLA [...] reclama a adoção de leis que protejam crianças de experiências sexuais não desejadas e que ao memso tempo lhes permitam decidir o conteúdo das suas experiências sexuais.»

    [adotada em 4 de dezembro de 1983]

    «NAMBLA has always opposed any form of abuse or coercion [...] and NAMBLA condemns rape and sexual assault.» «NAMBLA sempre se opôs a qualquer tipo de abuso e coação [...] e NAMBLA condena a violação e as agressões sexuais.»

    [adotada em 4 de dezembro de 1983]

    «Exploitation, sexual or otherwise, is neither approved of nor practiced by NAMBLA. NAMBLA recognizes that exploitation occurs in the area of hustling, and the publication of erotica, and has called on its members to help eliminate exploitation in these areas.» «A exploração, sexual ou doutro tipo, não é aprovada nem praticada por NAMBLA. NAMBLA reconhece que existe exploração no âmbito da prostituição e na publicação de material erótico e tem feito um apelo aos seus membros para ajudarem a eliminar a exploração sexual nesses âmbitos.»

    [adotada em 4 de dezembro de 1983]

    «NAMBLA condemns corporal punishment, kidnapping, rape, and sexual exploitation. Participation in corporal punishment, kidnapping, rape, and sexual exploitation is contrary to NAMBLA'S statement of purpose. It is grounds for expulsion from NAMBLA.» «NAMBLA condena o castigo corporal, o rapto, a violação e a exploração sexual. A participação em castigos corporais, raptos, violações e exploração sexual é contrária aos objetivos perseguidos por NAMBLA e é motivo de expulsão da associação.»

    [adotada em 4 de dezembro de 1983]

Referências

  1. Haggerty, George. Gay histories and cultures: an encyclopedia, Taylor & Francis, pp. 627-628. ISBN 978-0-8153-1880-4.
  2. a b c d e NAMBLA Replies to ILGA Secretariat. NAMBLA, 1994.
  3. Lowenthal, Michael. The boy-lover next door, The Boston Phoenix, 24-31 outubro 1996.
  4. Osborne, Duncan. Ill will toward ILGA, The Advocate, n.º 650 (8 março 1994), p. 27.
  5. International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (em inglês), en.wikipedia.org.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Nota: apesar do nome, a Associação ILGA Portugal não tem nenhuma relação formal de dependência ou representação especial em Portugal da International Lesbian and Gay Association sendo um membro em igualdade de circunstâncias com as outras associações de Portugal indicadas.