Associação ILGA Portugal

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A Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), de reconhecida utilidade pública, sob a forma de Associação de Solidariedade Social - e é a mais antiga associação de defesa dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros em Portugal.

Foi fundada em 1995 e registada legalmente em 1996. Desde 1997 e até início de 2014, a sua sede e Centro LGBT era na Rua de São Lázaro, em Lisboa, mas atualmente está em plena baixa lisboeta, na Rua dos Fanqueiros onde funciona a sede, escritórios e Serviços da Associação e o Centro LGBT com a sua programação cultural.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

O principal objetivo da Associação é a integração social da população LGBT e das suas famílias em Portugal através:

  • de um programa alargado de apoio no âmbito social que garanta a melhoria da sua qualidade de vida;
  • da luta contra a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género;
  • da promoção da cidadania, dos Direitos Humanos e da igualdade de género.

A ILGA Portugal é, em Portugal, membro do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (mecanismo nacional para a igualdade, dependente da Presidência do Conselho de Ministros) e da comissão organizadora da Marcha do Orgulho LGBT e atua internacionalmente enquanto membro da Advocacy Network da ILGA-Europe e da Plataforma para os Direitos Fundamentais da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em 2014 tornou-se a primeira associação LGBT na Europa a dar formação à Academia Europeia de Polícia (CEPOL). Acompanha de forma próxima o trabalho das Nações Unidas, União Europeia, Conselho da Europa e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Intervenção política e cívica[editar | editar código-fonte]

  • Contribuição, através de campanhas estruturadas, para vitórias importantes como a inclusão da categoria 'orientação sexual' no Art.º 13º da Constituição (2004), a igualdade no acesso ao casamento (2010), a lei da identidade de género (2011), a inclusão da categoria 'identidade de género' no Código Penal (2013) e Código do Trabalho (2015);
  • Organização de debates e conferências, como o Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, a Conferência Internacional 'Políticas Integradas contra a Discriminação das Pessoas LGBT' ou a Conferência Internacional 'Famílias no Plural';
  • Produção de materiais informativos;
  • Trabalho de educação, sensibilização e formação de profissionais de áreas estratégicas;
  • Apresentação de reivindicações específicas em audiências com grupos parlamentares e com o Governo;
  • Produção de comunicados de imprensa e de cartas aos partidos e órgãos de soberania.

Centro LGBT, Serviços e Grupos de Interesse[editar | editar código-fonte]

O Centro LGBT está situado em Lisboa, na Rua dos Fanqueiros, 40. É um espaço cultural e comunitário onde apenas a discriminação não é bem-vinda. Para além de oferecer uma programação regular de atividades culturais, lúdicas e políticas, o Centro disponibiliza serviços essenciais e gratuitos à comunidade LGBT.

Serviços[editar | editar código-fonte]

  1. Centro de Documentação Gonçalo Diniz organiza, disponibiliza e preserva recursos documentais de temática LGBT. Está acessível mediante marcação prévia e apoia a pesquisa e acesso à informação de estudos de temática LGBT;
  2. Linha LGBT é um serviço telefónico de apoio e de informação. Está direcionado para conversar, esclarecer e encaminhar pedidos de apoio nas mais diversas áreas e visa chegar a todas as pessoas que não têm outra forma de acesso ao apoio e à informação;
  3. Serviço de Aconselhamento Psicológico oferece sessões de aconselhamento psicológico e psicoterapia, individual e em grupos terapêuticos;
  4. Departamento Juridico é um serviço de informação de caráter legal, focada na discriminação em função da orientação sexual e/ou identidade de género;
  5. Serviço de Integração Social dá apoio a situações de emergência social, violência doméstica e requerentes de asilo, articulando com as respetivas entidades e autoridades nacionais e encaminhando casos para outras entidades competentes.

Grupos de Interesse[editar | editar código-fonte]

  • Coro CoLeGaS criado em 2008, este grupo de interesse contribui, através da música, para uma sociedade mais inclusiva, igualitária e divertida;
  • Famílias Arco-Íris promove encontros e atividades para todas as famílias;
  • Gir@s organiza passeios e caminhadas por Lisboa e arredores;
  • GRIT defende os direitos das comunidades discriminadas por questões de género, com ênfase na comunidade transexual e na sua integração em espaços como a família, escola, trabalho e círculo social;
  • Grupo de Teatro escreve, produz e encena peças relacionadas com questões de orientação sexual e identidade de género;
  • Conversas para Lê-Las é a comunidade de leitura com temática lésbica que funciona no Porto;
  • MOVE organiza atividades desportivas na zona de Lisboa;
  • GRIFFE vocacionado para a visibilidade das mulheres, em particular de lésbicas, bissexuais e trans;
  • Brigada do Preservativo organiza brigadas de prevenção do VIH e ISTs na zona do Bairro Alto, Príncipe Real e Conde Redondo.

Observatório da Discriminação[editar | editar código-fonte]

O Observatório da Discriminação em função da orientação sexual e/ou identidade de género é um projeto da ILGA Portugal, em vigor desde 2012, para recolha de dados sobre incidentes/crimes discriminatórios contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e/ou transgénero (LGBT) e/ou contra pessoas percecionadas como sendo LGBT. Por recolha incidentes/crimes discriminatórios entende-se, por exemplo, insultos homofóbicos e/ou transfóbicos; destruição de propriedade (telemóveis, carro, graffitis em sua casa ou no seu local de trabalho); agressões físicas; incidentes com serviços públicos; etc.

A recolha de denúncias é feita via preenchimento de um questionário online, anónimo e confidencial e pode ser preenchido por vítimas, testemunhas ou qualquer outra pessoa interessada. Anualmente é publicado o relatório com os dados referentes ao ano civil anterior.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]