Cadastro Único

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Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso em 24 de outubro de 2001 pelo Decreto 9364 da Presidência da República.[1]

Foi posteriormente disciplinado pelo Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007[2] e regulamentado pela portaria 376 de 16 de outubro de 2008.[3]

Compõe-se de uma base de dados, e de instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal a fim de propiciar o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.

O cadastramento das famílias é executado pelos municípios e os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único – Caixa Econômica Federal – que fica incumbida por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.

As principais informações cadastradas são:

  • características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
  • composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos);
  • identificação e documentação civil de cada membro da família;
  • qualificação escolar dos membros da família;
  • qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
  • rendimentos; e
  • despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]