Auxílio Brasil

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O Auxílio Brasil foi um programa de transferência de renda instituído durante o Governo Jair Bolsonaro em 20 de outubro de 2021.[1][2] Após uma longa tramitação no Legislativo, Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que criou oficialmente o Auxílio Brasil, no dia 20 de outubro de 2021. O programa substituiu o Bolsa Família criado durante o Governo Lula.[3]

Após Lula ser eleito presidente novamente em 2022, foi anunciado que o programa voltaria a se chamar Bolsa Família.[4]

Em 2023, ocorreu o re-lançamento do Bolsa Família, com a promessa de um auxílio mínimo de 600 reais, valor do Auxílio Brasil até dezembro de 2022.[5]

História[editar | editar código-fonte]

Em julho de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes propôs um novo programa para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais.[6] O programa, denominado "Renda Brasil", teria a característica de ser uma única política de renda básica, unificando vários programas sociais, como o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19 e outras situações de calamidade. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família.[7]⁣ Porém, em 15 de setembro do mesmo ano, o presidente Bolsonaro anunciou a desistência da criação do programa, devido à dificuldade em conseguir meios para financiá-lo.[8] Em 28 de setembro de 2020, surge o "Renda Cidadã", que propunha obter os fundos a partir do uso de recursos financeiros usados para pagar precatórios - dívidas do governo após uma decisão judicial - e alocar parte da ampliação da verba do Fundeb para o novo programa.[9]

Em 9 de agosto de 2021, é publicada a MP 1061/21, que entraria em vigor em 90 dias após sua publicação, substituindo o Bolsa Família.[10] Em 20 de outubro de 2021, houve o anúncio do Auxílio Brasil pelo governo federal, prometendo pagamentos mensais de 400 reais até 2022, e um reajuste permanente de 20% comparado ao valor pago pelo Bolsa Família.[1][2] A MP foi aprovada no Congresso em 25 de novembro de 2021[11] e em 2 de dezembro de 2021 no Senado. A aprovação da PEC dos precatórios abriu no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar os R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil até o fim de 2022.[12]

Os esforços de repor o Bolsa Família foram criticados pela oposição política, que acusaram Bolsonaro de tentar se apropriar do programa social por motivos políticos.[11] Na imprensa, a Folha de S.Paulo, em um editorial, afirma que o novo programa focaliza em estratos da população em que Bolsonaro é menos popular, como "os mais pobres, os nordestinos e os desempregados", mas deixa de lado uma das "virtudes" do Bolsa Família, a de destinar recursos para grandes famílias.[13] O jornal O Globo elogia alguns dos novos auxílios financeiros do programa, mas, ao mesmo tempo, os crítica pela falta de estudos e uma estratégia de longo prazo. Também afirma ser um "oportunismo eleitoral".[14] Em uma pesquisa de opinião feita pela Datafolha, 43% reagiram de forma negativa às mudanças, enquanto 41% reagiram de forma positiva.[15]

Houve um aumento das famílias dependentes do programa desde o seu lançamento. Em abril de 2022, o número de pessoas que recebem o auxílio supera o número de pessoas com carteira assinada em 12 unidades federativas.[16]

Aumento temporário do auxílio, e auxílios adicionais[editar | editar código-fonte]

Com a PEC 15/2022, também conhecida como "PEC Kamikaze" ou "PEC das Bondades"[17], o valor dos benefícios financeiros foram elevados até o dia 31 de dezembro de 2022,[18] com um adicional temporário de R$ 200,00,[19][20][21] além do aumento do Auxílio-gás, e cria o Auxílio caminhoneiro e Auxílio Taxista, ambos com fim em dezembro de 2022.[22][23] A PEC foi criticada pelos candidatos das eleições de 2022,[24][25][21] com preocupações sobre os gastos do próximo ano.[26]

Em pesquisa realizada pela Datafolha entre os dias 27 e 28 de julho, 56% dos eleitores consideram o benefício de R$ 600,00 insuficiente, enquanto 38% o consideram suficiente; 61% dos entrevistados consideraram que a medida tinha como objetivo ganhar votos, com 31% afirmando que a medida procura ajudar quem precisa.[27]

Empréstimo consignado[editar | editar código-fonte]

Durante o governo Bolsonaro, foi sancionada uma medida provisória que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do programa,[28] que ainda precisa ser regulamentada pelo Ministério da Cidadania.[29][30] De acordo com uma notícia do G1, muito dos brasileiros que iriam pegar o empréstimo consignado iriam pagar por "geladeira, dentadura e aluguel".[31]

A medida foi criticada.[28] Por um lado, criticasse a possibilidade do beneficiado parar de receber o Auxílio Brasil ou receber um valor menor, mas precisar continuar pagar o empréstimo, aumentando as chances de endividamento.[28]⁣ Além disso, várias pessoas e entidades publicaram uma nota pedindo o adiamento do empréstimo consignado aos beneficiários dos programas, como organizações jurídicas, professores, políticos, e influenciadores digitais também criticaram a medida.[32][33][34][35] Após o Tribunal de Contas da União sugerir a suspensão desses empréstimos, a Caixa Econômica Federal congelou novos empréstimos por um dia.[36] Clientes do empréstimo consignado relataram atrasos nos depósitos e encargos adicionais após fechar o negócio.[37]

A concessão dos empréstimos foi suspensa pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro de 2023, após a posse do novo presidente da Caixa Econômica.[38] O governo Lula decidiu por limitar o pagamento dos empréstimos ao valor de 5% do auxílio financeiro, e diminuindo os juros a 2,5% por mês.[39][40]

Benefícios e valores[editar | editar código-fonte]

A Caixa anunciou que o programa começaria a ser pago a partir do dia 17 de novembro de 2021,[41] mesmo regulamento adotado pelo Bolsa Família, programa anterior. O valor inicial era de um tíquete que valia em média R$ 224,00 somado a uma medida temporária que dá o restante do valor para que se chegue a R$ 400,00.[42][43] A oposição do governo Bolsonaro na Câmara de Deputados queria aumentar o valor para R$ 600,00. Na época, o governo federal foi contra a proposta, argumentando que caso o valor aumentasse, o programa se tornaria insustentável e evitar acusações de violação da lei eleitoral.[42][44]

O valor mínimo para o auxílio financeiro foi elevado para R$ 600,00 após a promulgação da PEC 15/2022, sendo válida até o fim de 2022.[22]

O Auxílio Brasil é composto por 9 benefícios financeiros, com diferentes exigências. Esses benefícios incluem:[45][46]

  • Benefício Primeira Infância
  • Benefício Composição Familiar
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza
  • Auxílio Esporte Escolar
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
  • Benefício Compensatório de Transição

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ a b «Governo Federal anuncia o Auxílio Brasil». 20 de outubro de 2021 
  2. ↑ a b «Governo anuncia Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de novembro, mas não revela a fonte do dinheiro». G1. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  3. ↑ «Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria Auxílio Brasil». 30 de dezembro de 2021. Consultado em 30 de dezembro de 2021 
  4. ↑ «Projeto muda nome do Auxílio Brasil e prevê benefício mínimo de R$ 600 - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 4 de janeiro de 2023 
  5. ↑ «Governo anuncia novo Bolsa Família com reajuste da faixa de pobreza para R$ 218». Folha de S.Paulo. 1 de março de 2023. Consultado em 23 de março de 2023 
  6. ↑ Guedes diz a deputados que Bolsa Família se chamará Renda Brasil e será pago a informais
  7. ↑ Renda Brasil deve pagar de R$ 250 a R$ 300, diz Paulo Guedes
  8. ↑ «Bolsonaro anuncia desistência do Renda Brasil e ameaça cartão vermelho na equipe». Folha de S.Paulo. 15 de setembro de 2020. Consultado em 28 de setembro de 2020 
  9. ↑ «Governo propõe usar recursos de precatórios e Fundeb para bancar novo programa social». Folha de S.Paulo. 28 de setembro de 2020. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  10. ↑ «Câmara analisa Medida Provisória do novo Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  11. ↑ a b «Câmara aprova MP que cria o Auxílio Brasil; texto vai ao Senado». G1. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  12. ↑ «Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara». Senado Federal. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  13. ↑ «O que a Folha pensa: Recauchutagem ruim». Folha de S.Paulo. 8 de janeiro de 2022. Consultado em 21 de janeiro de 2022. O Auxílio Brasil atingirá de modo focalizado boa parte dos eleitores que hoje não querem reeleger Bolsonaro: os mais pobres, os nordestinos e os desempregados. [...] ela deixou de lado uma das maiores virtudes do Bolsa Família: destinar maiores recursos às famílias mais numerosas, sobretudo aquelas com crianças. 
  14. ↑ Editorial. «Auxílio Brasil é insuficiente para combater miséria». Opinião - O Globo. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  15. ↑ «Datafolha: brasileiro está dividido sobre substituição do Bolsa Família por Auxílio Brasil». G1. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  16. ↑ Douglas Gavras (23 de abril de 2022). «Auxílio Brasil supera emprego formal em quase metade dos estados». Folha de S.Paulo. Consultado em 25 de abril de 2022. Cópia arquivada em 26 de abril de 2022 
  17. ↑ Barcellos, Thaís; Rodrigues, Eduardo (12 de julho de 2022). «Guedes, que deu o nome de 'PEC Kamikaze', agora diz que é 'PEC das Bondades' - Economia». Estadão. Consultado em 19 de agosto de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2022 
  18. ↑ «Congresso promulga PEC Kamikaze com a presença de Bolsonaro». Estado de Minas. 14 de julho de 2022. Consultado em 10 de agosto de 2022 
  19. ↑ «Adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil será pago entre agosto e dezembro». UOL Economia. 20 de julho de 2022. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  20. ↑ Papp, Anna Carolin. «Auxílio Brasil de R$ 600 começa 18 de agosto; vale-gás será pago em 3 meses». CNN Brasil. Estadão Conteúdo. Consultado em 19 de agosto de 2022. O governo publicou nesta quarta-feira (20) uma portaria que regulamenta o aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil até o final do ano, para R$ 600 mensais – de acordo com a PEC dos Benefícios, proposta que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição ao decretar estado de emergência no País. 
  21. ↑ a b Faustino, Marco (17 de agosto de 2022). «Lula diz que Auxílio Brasil acaba em dezembro, mas lei garante benefício de R$ 400». Aos Fatos. Consultado em 19 de agosto de 2022. O Ministério da Cidadania informou que o benefício é permanente, e a lei que estabeleceu o programa não tem prazo. O que deixará de ser pago na data mencionada pelo candidato petista é o acréscimo de R$ 200 sobre o valor do auxílio. Hoje, são pagos R$ 600, e, em janeiro de 2023, esse valor deve ser reduzido para R$ 400. 
  22. ↑ a b Cristóvão, Daniel (6 de agosto de 2022). «Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago na terça-feira (9) e vai incluir 2,2 milhões de famílias». Valor Investe. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  23. ↑ Tomazelli, Idiana; Chaib, Julia (22 de junho de 2022). «Auxílio a caminhoneiros pode pagar até R$ 1.000 por mês». Folha de S.Paulo. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  24. ↑ Stabile, Arthur (1 de julho de 2022). «PEC Kamikaze: o que dizem os pré-candidatos à Presidência». G1. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  25. ↑ Azevedo, Alessandra (3 de julho de 2022). «Entenda as polêmicas sobre a PEC que cria benefícios sociais em ano eleitoral, aprovada pelo Senado». Exame. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  26. ↑ Prazeres, Leandro (1 de julho de 2022). «Os riscos às contas públicas de PEC que turbina gastos sociais em ano eleitoral». BBC News Brasil. Consultado em 19 de agosto de 2022. Cópia arquivada em 3 de julho de 2022. Economistas ouvidos pela BBC News Brasil, porém, alertam que PEC apoiada pelo governo pode ter efeitos negativos na economia no curto, médio e longo prazos. Entre eles estão: o aumento das despesas públicas, desconfiança do mercado sobre a política fiscal; pressão sobre a taxa de juros; aumento da inflação; e dificuldades fiscais para quem quer que assuma o governo em 2023. 
  27. ↑ Cucolo, Eduardo (1 de agosto de 2022). «Datafolha: Auxílio Brasil de R$ 600 é insuficiente para 56% dos beneficiários». Folha de S.Paulo. "A pesquisa está registrada no TSE com o número BR-01192/2022". Consultado em 19 de agosto de 2022 
  28. ↑ a b c «Bolsonaro libera empréstimo consignado a beneficiário de Auxílio Brasil. Entenda as regras». Valor Investe. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  29. ↑ Pimenta, Guilherme (4 de agosto de 2022). «Empréstimo no Auxílio Brasil: Já está liberado? Qual o valor? Tire suas dúvidas». Valor Econômico. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  30. ↑ «Empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve começar em setembro, diz ministro da Cidadania». G1. 12 de agosto de 2022. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  31. ↑ Matos, Thais (18 de outubro de 2022). «Geladeira, dentadura, aluguel: do que precisam os brasileiros que vão pegar o consignado do Auxílio Brasil». G1. Consultado em 1 de novembro de 2022 
  32. ↑ «Entidades assinam nota em defesa dos vulneráveis e pedem adiamento do empréstimo consignado atrelado ao Auxílio Brasil». G1. 15 de agosto de 2022. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  33. ↑ Roubicek, Marcelo (4 de agosto de 2022). «Quais os efeitos do crédito consignado do Auxílio Brasil». Nexo Jornal. Consultado em 19 de agosto de 2022. A economista Ione Amorim, coordenadora de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), afirmou ao Nexo que é esperado que os bancos adotem juros altos porque há risco de inadimplência. “Não pela falta do pagamento – porque o desconto vai ser direto no benefício –, mas pela possibilidade de essas pessoas saírem a qualquer momento da condição de beneficiária do programa”, disse. 
  34. ↑ Doca, Geralda (4 de agosto de 2022). «Auxílio Brasil: Empréstimo consignado multiplica efeito eleitoral do benefício, dando até R$ 2.600 a famílias». O Globo. Consultado em 19 de agosto de 2022. Para o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, o incentivo ao crédito consignado sem impor um teto para os juros, no cenário atual, é perigoso: 'Esse público não tem experiência de crédito e, sem teto para os juros, com a taxa Selic alta e a inflação do jeito que está, a medida se torna perigosa, porque o valor do benefício vai cair. Agora não é hora de as pessoas tomarem crédito, é uma hora em que elas deveriam poupar. Esses R$ 600 vão cair para R$ 400 em janeiro de 2023.' 
  35. ↑ «Influencer de finanças fica 'indignada' com empréstimo consignado do Auxílio Brasil». br.financas.yahoo.com. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  36. ↑ «Após TCU recomendar 'prudência', Caixa diz que vai congelar por 24h recursos de consignados do Auxílio Brasil pedidos nesta segunda». G1. 24 de outubro de 2023. Consultado em 23 de março de 2023 
  37. ↑ «Consignado no Auxílio Brasil: beneficiários reclamam de atraso de pagamento e taxa extra de seguro». G1. 21 de outubro de 2023. Consultado em 23 de março de 2023 
  38. ↑ «Caixa suspende empréstimo consignado do Auxílio Brasil; entenda». G1. Consultado em 23 de março de 2023 
  39. ↑ «Governo limita desconto de consignado do Auxílio Brasil em 5%». Poder360. 9 de fevereiro de 2023. Consultado em 23 de março de 2023 
  40. ↑ «Governo diminui de 40% para 5% o limite de desconto do consignado no Auxílio Brasil»Subscrição paga é requerida. Folha de S.Paulo. 9 de fevereiro de 2023. Consultado em 23 de março de 2023 
  41. ↑ «Caixa divulga calendário de pagamento do Auxílio Brasil». 12 de novembro de 2021 
  42. ↑ a b Idiana Tomazelli, Danielle Brant e Renato Machado (27 de abril de 2022). «Câmara aprova valor mínimo permanente de R$ 400 no Auxílio Brasil». Folha de S.Paulo. Consultado em 28 de abril de 2022. Cópia arquivada em 28 de abril de 2022 
  43. ↑ de Castro, Fabrício (4 de maio de 2022). «Senado aprova Auxílio Brasil com valor mínimo permanente de R$ 400». economia.uol.com.br. UOL Notícias. Consultado em 1 de agosto de 2022 
  44. ↑ Idiana Tomazelli e Danielle Brant (26 de abril de 2022). «Governo atua para manter Auxílio Brasil em R$ 400 e evitar violação da lei eleitoral». Folha de S.Paulo. Consultado em 28 de abril de 2022. Cópia arquivada em 27 de abril de 2022 
  45. ↑ «Auxílio Brasil: Qual o valor? Quem vai receber? Tire dúvidas sobre o novo programa social». G1. Consultado em 19 de agosto de 2022 
  46. ↑ Gercina, Cristiane (18 de julho de 2022). «Auxílio Brasil de julho começa a ser pago; tire dúvidas sobre calendário, valor e quem tem direito»Subscrição paga é requerida. Folha de S.Paulo. Consultado em 19 de agosto de 2022 

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