Efeito devolutivo

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O efeito devolutivo é o efeito que um recurso provoca, quando de sua interposição perante o órgão jurisdicional que estava cuidando da demanda, ao fazer com que a mesma matéria seja revista.1 Diz que é a exteriorização do princípio do duplo grau de jurisdição, pelo qual a parte faz devolver o caso para ser re-analisada pelo mesmo juízo ou por outro de instância, via de regra, superior. Importante notar, contudo, que este efeito recursal não obsta o prosseguimento da execução, ou seja, posto que o recurso seja manejado, o processo tende a continuar correndo. Para que os demais atos (não o processo de per se), que seriam naturalmente esperados, sejam obstados é necessário que o recurso seja recebido com o efeito suspensivo.2 É um efeito peculiar a todos os recursos.3

Referências

  1. Barroso, Darlan. Manual de direito processual civil. Barueri: Manole, 2007. p. 48.
  2. Luz, Valdemar Pereira da. Manual Pratico dos Recursos Judiciais. 2 ed. Barueri: Manole, 2007. p. 8. ISBN 85-204-2482-1
  3. Badaró, Gustavo. Direito processual penal. São Paulo: Campus, 2007. p. 204. ISBN 8-535-22400-9

Ver também[editar | editar código-fonte]

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