Polícia do Exército (Portugal): diferenças entre revisões

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A Polícia do Exército (PE) constitui a polícia militar do Exército Português.

As unidades de PE são compostas por militares da Arma de Cavalaria, habilitados com a especialidade de Polícia do Exército. Em serviço, estes militares distinguem-se dos restantes militares do Exército pelo uso de capacetes brancos e braçais azuis com as letras "PE" inscritas. Em cerimónias militares, os praças usam lanças com bandeirolas vermelhas, mantendo a tradição das antigas tropas de lanceiros, nas quais têm origem.

História

Pela carta régia de 5 de janeiro de 1797 da Rainha D. Maria I, foi criada a Intendência-Geral da Polícia do Exército, encarregue de garantir a lei e justiça no interior do Exército Português.

Depois disso e até meados do século XX, a Polícia do Exército continuou a existir sob diversas organizações.

Sob a forma atual, surgiu em 1953, como Polícia Militar (PM). Em 1976, passou a designar-se "Polícia do Exército".

Funções

A Polícia do Exército Português desempenha as seguintes funções:

Controlo da circulação rodoviária, incluindo o levantamento de acidentes, escoltas e fiscalização;
Controlo de refugiados e transviados;
Guarda e segurança de prisioneiros de guerra;
Constituição como força de intervalo em operações de segurança na área de retaguarda;
Manutenção da disciplina, lei e ordem, incluindo rondas e fiscalização de movimentos individuais;
Assegurar missões de guarnição e honoríficas, incluindo guardas de honra em cerimónias, protecção de altas individualidades e segurança de instalações;
Realizar operações de combate;
Participar no Programa de Combate à Droga e ao Alcoolismo nas Forças Armadas;
Manter a capacidade de controlo de tumultos e manutenção da ordem pública;
Apoio às autoridades civis no âmbito da protecção civil e ordem pública.

Pessoal

As unidades e outros orgãos de Polícia do Exército são guarnecidos por militares com as seguintes especializações:

Oficiais e sargentos do quadro permanente (QP), da Arma de Cavalaria;
Oficiais e sargentos em regimes de voluntariado ou contrato (RV/RC), da Área Funcional AF 06 PE / Especialidade 263 - Polícia do Exército;
Praças em regimes de voluntariado ou contrato (RV/RC), da Especialidade 16 - Polícia do Exército.

Unidades

O orgão de base do Exército responsável pela instrução e organização das forças de Polícia do Exército é o Regimento de Lanceiros Nº 2, aquartelado na Ajuda, em Lisboa. A especialidade PE é ministrada na Escola Prática de Cavalaria.

Como unidades operacionais de PE existem:

Esquadrão de Polícia do Exército das Força de Apoio Geral;
Pelotão de PE da Brigada Mecanizada;
Pelotão de PE da Brigada de Reacção Rápida;
Pelotão de PE da Brigada de Intervenção;
Pelotão de PE da Zona Militar dos Açores;
Pelotão de PE da Zona Militar da Madeira;
Pelotão de PE do Presídio Militar;
Secção Guarnição e Segurança do Estado-Maior do Exército.

A PE mantém guardas permanentes no Estado-Maior-General das Forças Armadas, no Comando-Chefe da Área do Atlântico Sul da NATO e no Forte de S. Julião da Barra (residência oficial do Ministro da Defesa Nacional).

Subunidades especializadas

A Polícia do Exército mantém no seu seio diversas subunidades especializadas para o cumprimento de funções especiais. De entre estas destacam-se:

Módulo de Segurança do Elemento de Defesa NBQ (Nuclear, Biológica e Química) - subunidade vocacionada para a segurança de área e das equipas de reconhecimento NBQ;
Pelotões de Controlo de Tumultos - forças destinadas à manutenção da ordem pública em apoio das autoridades militares ou civis (CRC - Crowd and Riot Control);
Equipas de Proteção Pessoal - subunidade vocacionada para a segurança pessoal de altas entidades, em proveito das forças nacionais destacadas (FND) no exterior, das forças de resposta da OTAN (NRF, NATO response forces) e dos agrupamentos de combate da União Europeia;
Secções moto - Força de batedores motociclistas, de grande flexibilidade, especialmente vocacionadas para a escolta de colunas militares e para o controlo de tráfego;
Secção Cinotécnica - Emprego de Binómios de Uso da Força, Detecção de Estupefacientes, Detecção de Explosivos.

Referências

Ver também

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 A Polícia do Exército mantém no seu seio diversas subunidades especializadas para o cumprimento de funções especiais. De entre estas destacam-se:
 * Módulo de Segurança do Elemento de Defesa NBQ (Nuclear, Biológica e Química) - subunidade vocacionada para a segurança de área e das equipas de reconhecimento NBQ;
-* Secções de controlo de tumultos - forças destinadas à manutenção da ordem pública em apoio das autoridades militares ou civis;
+* Pelotões de Controlo de Tumultos - forças destinadas à manutenção da ordem pública em apoio das autoridades militares ou civis (CRC - Crowd and Riot Control);
-* Secção de Proteção Pessoal - subunidade vocacionada para a [[segurança pessoal]] de altas entidades, em proveito das forças nacionais destacadas (FND) no exterior, das forças de resposta da [[OTAN]] (NFR, ''NATO response forces'') e dos agrupamentos de combate da [[União Europeia]];
+* Equipas de Proteção Pessoal - subunidade vocacionada para a [[segurança pessoal]] de altas entidades, em proveito das forças nacionais destacadas (FND) no exterior, das forças de resposta da [[OTAN]] (NRF, ''NATO response forces'') e dos agrupamentos de combate da [[União Europeia]];
-* Secções moto - forças de batedores motociclistas, de grande flexibilidade, especialmente vocaionadas para a escolta de colunas militares e para o controlo de tráfego;
+* Secções moto - Força de batedores motociclistas, de grande flexibilidade, especialmente vocacionadas para a escolta de colunas militares e para o controlo de tráfego;
+* Secção Cinotécnica - Emprego de Binómios de Uso da Força, Detecção de Estupefacientes, Detecção de Explosivos.
-* Equipas cinotécnicas - forças destinadas a servir de fator multiplicador das secções de controlo de tumultos, a executar missões de patrulhamento e a garantir a proteção imediata do pessoal, instalações e meios militares.
 ==Referências==