Fidelidade partidária

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O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.[1]

A Constituição de 1967 tratava do tema, e a lei dos partidos, de 1971, punia com a perda de mandato, o descumprimento de diretrizes ou deliberações das direções ou convenções partidárias.

Desde a redemocratização do Brasil nos anos 80, a troca de partidos após a eleição foi prática corriqueira, gerando protestos em diversos setores da sociedade civil. Isso gerou durante a década de 1990 à elaboração de diversos esboços de reforma política que instituiriam a fidelidade partidária, mas que nunca saíram do papel.

Porém, em 27 de março de 2007, mesmo sem uma lei formal, o TSE, respondendo a uma consulta do DEM, decidiu que o mandato pertencia ao partido, o que levou aos partidos que se sentiram prejudicados com o troca-troca a requerer a cassação do mandato dos infiéis e sua posterior substituição por seus suplentes. Em 4 de outubro de 2007, o STF estabeleceu o entendimento de que a fidelidade partidária passaria a ser a norma, porém só valendo a cassação dos mandatos de parlamentares que tivessem trocado de partido após a decisão do TSE.[2] [3]

Já no ano seguinte, estavam em curso 8.595 processos de perda de mandato, movidos na Justiça Eleitoral de todo o país, por infidelidade partidária.[1]

Referências

  1. a b O preço da infidelidade partidária
  2. O Itinerário Jurisprudencial do Instituto da Fidelidade Partidária. Por Thiago da Costa Cartaxo Melo.
  3. Expulsão do partido por ato deinfidelidade e perda do mandato. Por Clèmerson Merlin Clève. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política v. 1 n° 2 p 161-169.

Ver também[editar | editar código-fonte]