Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
| Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |
|---|---|
| Fundação | 28 de agosto de 2007 |
| Tipo | autarquia federal |
| Sede | Brasília, DF Brasil |
| Filiação | Ministério do Meio Ambiente |
| Sítio oficial | www.icmbio.gov.br/ |
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia brasileira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, integrando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Foi criado pela lei 11.516, de 28 de agosto de 2007[1], e tem sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011 [2].
É responsável pela administração das unidades de conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o Brasil. Surgiu de uma reestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), anteriormente responsável por tais atribuições.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é o mais novo órgão ambiental do governo brasileiro. A sua principal missão institucional é administrar as Unidades de Conservação (UCs) federais, que são áreas de importante valor ecológico.
Nesse sentido, cabe ao instituto executar as ações da política nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
O instituto tem também a função de executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas Unidades de Conservação federais de uso sustentável.
As suas outras missões institucionais são fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação federais.
