Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Fundação 28 de agosto de 2007
Tipo Autarquia Federal
Sede Brasília, DF
 Brasil
Línguas oficiais Português
Filiação Ministério do Meio Ambiente
Sítio oficial www.icmbio.gov.br/ Página oficial

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Foi criado pela lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007[1] e tem sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011.[2]

O nome do Instituto homenagem ao seringueiro ativista mais famoso do mundo, o acreano Chico Mendes, que foi um importante ultrarrevolucionário ambiental dos anos 80 no Brasil, tendo sido reconhecido mundialmente pela ONU e recebido inúmeros prêmios, sendo um dos mais importantes o Global 500, por sua luta em defesa do meio ambiente.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

O instituto é responsável pela administração das unidades de conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o Brasil. Surgiu de uma reestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), anteriormente responsável por tais atribuições.

A principal missão institucional do ICMBio é administrar as unidades de conservação federais, que são áreas de importante valor ecológico. Nesse sentido, cabe ao instituto executar as ações da política nacional de unidades de conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União. O instituto tem também a função de executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação federais de uso sustentável. Suas outras missões institucionais são fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação federais.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre o Brasil é um esboço relacionado ao Projeto Brasil. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.