Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Insígnia do IBAMA - com simbologia da Flora (folha), da Fauna (pássaro) e dos Recursos Naturais Renováveis (leito de rio).
(IBAMA)
Fundação 22 de fevereiro de 1989[1]
Tipo autarquia federal
Sede Brasília, DF
 Brasil[2]
Línguas oficiais Português
Filiação Ministério do Meio Ambiente[1]
Presidente Volney Zanardi Júnior[3]
Sítio oficial www.ibama.gov.br

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.]]

Em 2012, pelo segundo ano consecutivo, o Ibama conseguiu executar quase integralmente o orçamento aprovado pela lei orçamentária: do total de R$ 1.159.370.416,00.

História[editar | editar código-fonte]

Criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, o IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).[1]

Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM, ligada à Presidência da República, que tinha no IBAMA seu órgão gerenciador da questão ambiental.

O IBAMA procura preservar a natureza.

Entre 3 e 14 de junho de 1992, realizou-se na cidade do Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92,[1] da qual participaram 170 países. A questão ambiental no Brasil tornou-se mais discutida, envolvendo a sociedade brasileira, que já vinha se organizando nas últimas décadas, no sentido de pressionar as autoridades brasileiras pela proteção ao meio ambiente de forma mais concisa. Desta forma foi reformulada a sua estrutura burocrática e em 16 de outubro de 1992, foi criado o MMA,[1] com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil, ao qual o IBAMA agora está vinculado (não há subordinação entre o MMA - órgão da Administração Direta - e o IBAMA, autarquia federal que compõe a Administração Indireta).

Em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais, retirando do IBAMA esta competência legal.


Referências

  1. a b c d e IBAMA. Histórico (em português). Visitado em 19 de janeiro de 2009.
  2. IBAMA. Sala de Imprensa (em português). Visitado em 19 de janeiro de 2009.
  3. Título não preenchido, favor adicionar.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]