Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | |
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| (IBAMA) | |
| Fundação | 22 de fevereiro de 1989[1] |
| Tipo | autarquia federal |
| Sede | Brasília, DF Brasil[2] |
| Línguas oficiais | Português |
| Filiação | Ministério do Meio Ambiente[1] |
| Presidente | Curt Trennepohl[3] |
| Sítio oficial | www.ibama.gov.br |
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.
[editar] História
Criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, o IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).[1]
Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM, ligada à Presidência da República, que tinha no IBAMA seu órgão gerenciador da questão ambiental.
Entre 3 e 14 de junho de 1992, realizou-se na cidade do Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92,[1] da qual participaram 170 países. A questão ambiental no Brasil tornou-se mais discutida, envolvendo a sociedade brasileira, que já vinha se organizando nas últimas décadas, no sentido de pressionar as autoridades brasileiras pela proteção ao meio ambiente de forma mais concisa. Desta forma foi reformulada a sua estrutura burocrática e em 16 de outubro de 1992, foi criado o MMA,[1] órgão de hierarquia superior, com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil, ao qual o IBAMA agora está subordinado.
Em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais, retirando do IBAMA esta competência legal.
Referências
- ↑ a b c d e IBAMA. Histórico (em português). Página visitada em 19 de janeiro de 2009.
- ↑ IBAMA. Sala de Imprensa (em português). Página visitada em 19 de janeiro de 2009.
- ↑ Presidente do Ibama pede demissão do cargo (em português). Folha de S. Paulo (12 de janeiro de 2011). Página visitada em 14 de janeiro de 2011.
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Instituto Chico Mendes
- Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
- Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
- Engenharia ambiental e sanitária
- Problemas ambientais e biodiversidade no Brasil
- Agência Portuguesa do Ambiente, a organização governamental congênere em Portugal
