Lei Federal do Brasil 13325 de 2016

Adicionar hiperligações
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Lei Nº 13.325/2016
Propósito Reajuste salarial de magistério federal e carreiras ligadas à área de Educação
Signatário(a)(s) Michel Temer, Henrique Meirelles e Esteves Pedro Colnago Júnior
Ratificação Sancionada em 29 de julho de 2016

A Lei 13.325/2016 reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).[1] Foi sancionada em 29 de julho de 2016 pelo então vice-presidente da República Michel Temer, no exercício de cargo de presidente da República interino.[2] Foi a única lei sancionada em 2016 sem vetos.[1][3][4]

Referências

  1. ↑ a b «Sancionadas cinco novas leis de reajuste para servidores públicos». Senado Federal. 1 de agosto de 2016. Consultado em 19 de fevereiro de 2017 
  2. ↑ «Sancionada lei que reajusta tabelas salariais docente». Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná. 3 de agosto de 2016. Consultado em 19 de fevereiro de 2017 
  3. ↑ «LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016.». Planalto. Consultado em 19 de fevereiro de 2017 
  4. ↑ «Presidente interino sanciona lei que reajusta salário e reestrutura carreira dos docentes federais». ADUFC. Consultado em 19 de fevereiro de 2017 
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Lei_Federal_do_Brasil_13325_de_2016&oldid=57298503"