Lei do Aprendiz

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A Lei do Aprendiz, é uma lei brasileira, aprovada em 2000[1] e regulamentada em 2005,[2] onde determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem continuar na escola e em um curso de formação profissional.

Ela veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho permitindo a formação profissional do jovem, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento como pessoa.

A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, explicita disposições da Constituição Federal Brasileira, do Estatuto da Criança e do jovem - ECA e altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, de 1943, dando nova regulamentação à aprendizagem.

Entidades que ministram aprendizagem[editar | editar código-fonte]

  • NURAP - Aprendizagem Profissional e Assistência Social
  • IOS - Instituto da Oportunidade Social
  • COEP
  • CRESCER
  • SENAI
  • SENAC
  • SENAR
  • SENAT
  • SESCOOP
  • Associação de Ensino Social Profissional
  • CIEE
  • gerar
  • FUCAS, Fundação Catarinense de Asssitência Social
  • IEP
  • [Ciaca - Centro Interprofissional de Apoio a Criança e o Adolescente] - www.ciaca.org.br
  • Movimento Renovador Paulo VI - Lar Irmã Inês (Embu Guaçu/SP) - www.movimentorenovador.org.br
  • Polícia Mirim de Adamantina
  • CEDUC Virgilio Resi
  • CEAPA - Centro Estadual de Apoio Profissional ao Adolescente
  • NUBE

Referências

  1. Presidência da República Casa Civil. LEI No 10.097, DE 19 de dezembro de 2000. (em português). Página visitada em 24 de Novembro de 2008.
  2. Presidência da República Casa Civil. LEI Nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. (em português). Página visitada em 24 de Novembro de 2008.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]