Pobreza energética

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Casas sem acesso estável a energia, como eletricidade, aquecimento, refrigeração, etc

A pobreza energética é a falta de acesso a serviços energéticos modernos. Refere-se à situação de um grande número de pessoas em países em desenvolvimento e a algumas pessoas em países desenvolvidos cujo bem-estar é afetado negativamente pelo baixo consumo de energia, uso de combustíveis sujos ou poluentes e tempo excessivo gasto na coleta de combustível para atender às suas necessidades básicas. Hoje, 759 milhões de pessoas não têm acesso a eletricidade constante e 2,6 mil milhões de pessoas usam sistemas de confeção de alimentos perigosos e ineficientes.[1] Está inversamente relacionada ao acesso a serviços modernos de energia, embora a melhoria do acesso seja apenas um fator nos esforços para reduzir a pobreza energética. A pobreza energética é distinta da pobreza de combustível, que se concentra principalmente na questão da acessibilidade.

O termo “pobreza energética” surgiu através da publicação do livro de Brenda Boardman, Fuel Poverty: From Cold Homes to Affordable Warmth (1991). Nomear a interseção de energia e pobreza como “pobreza energética” motivou a necessidade de desenvolver políticas públicas para abordar a pobreza energética e também estudar as suas causas, sintomas e efeitos na sociedade. Quando a pobreza energética foi introduzida pela primeira vez no livro de Boardman, a pobreza energética foi descrita como falta de energia suficiente para aquecer e arrefecer as casas. Hoje, a pobreza energética é entendida como o resultado de complexas desigualdades sistémicas que criam barreiras ao acesso à energia moderna a um preço acessível. A pobreza energética é um desafio para medir e, portanto, analisar porque é vivenciada privadamente dentro das famílias, específica para contextos culturais e muda dinamicamente dependendo do tempo e do espaço.[2]

De acordo com a iniciativa Energy Poverty Action do Fórum Económico Mundial, “o acesso à energia é fundamental para melhorar a qualidade de vida e é um imperativo fundamental para o desenvolvimento económico. No mundo em desenvolvimento, a pobreza energética ainda é abundante.[3]". Como resultado dessa situação, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a Iniciativa Energia Sustentável para Todos e designou 2012 como o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos, que teve como foco principal a redução da pobreza energética. A ONU reconhece ainda a importância da pobreza energética por meio do Objetivo 7 dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para "garantir o acesso a energia acessível, fiável, sustentável e moderna para todos".[1]

Causas[editar | editar código-fonte]

Fontes de energia[editar | editar código-fonte]

Mulheres a coletar lenha para combustível

As zonas rurais são predominantes na maioria dos países em desenvolvimento, e as zonas rurais nos países não possuem infraestrutura energética moderna. Confiaram fortemente na biomassa tradicional, como combustível de madeira, carvão vegetal, resíduos de colheita, pellets de madeira e similares. Por falta de infraestrutura energética moderna como centrais, linhas de transmissão, condutas subterrâneas para fornecer recursos energéticos como gás natural, petróleo que precisam de tecnologias de ponta ou de ponta e custos iniciais extremamente altos, que estão além de sua capacidade financeira e tecnológica. Embora alguns países em desenvolvimento, como o BRIC, tenham chegado perto do nível tecnológico relacionado à energia dos países desenvolvidos e tenham poder financeiro, ainda assim a maioria dos países em desenvolvimento é dominada pela biomassa tradicional. De acordo com a Agência Internacional de Energia IEA, "o uso de biomassa tradicional diminuirá em muitos países, mas provavelmente aumentará no sul da Ásia e na África subsaariana juntamente com o crescimento populacional".[4]

Projetos de pobreza energética envolvendo fontes renováveis também podem contribuir positivamente para estratégias de desenvolvimento de baixo carbono.

Aumento do preço da energia e pobreza[editar | editar código-fonte]

Os aumentos das tarifas de energia são muitas vezes importantes por razões ambientais e fiscais – embora às vezes possam aumentar os níveis de pobreza das famílias. Um estudo de 2016 avalia a pobreza esperada e os efeitos distributivos de uma reforma dos preços da energia – no contexto da Armênia; estima que um grande aumento da tarifa do gás natural de cerca de 40% contribuiu para que cerca de 8% dos agregados familiares substituíssem o gás natural principalmente por madeira como fonte de aquecimento - e também empurrou cerca de 2,8% dos agregados familiares para a pobreza - ou seja, abaixo da linha de pobreza nacional. Este estudo também descreve os pressupostos metodológicos e estatísticos e as restrições que surgem na estimativa dos efeitos causais das reformas energéticas na pobreza das famílias, e também discute os possíveis efeitos de tais reformas no bem-estar humano não monetário que é mais difícil de medir estatisticamente.[5] Um estudo 'High Energy', por Oldham. Jules, (2011) do Scottish Council for Single Homeless, mostrou a diferença entre o sucesso ou o fracasso de um novo arrendamento quando as pessoas deixaram de morar, como resultado do novo inquilino ter a) serviços públicos antes de se mudar, b) uma compreensão do opções de pagamento e tipos de medidores, e c) acessar a tarifa correta para atender às suas necessidades orçamentais e financeiras.

Escada da Energia[editar | editar código-fonte]

Uma escada de energia mostra a melhoria do uso de energia correspondente a um aumento no rendimento familiar. Basicamente, à medida que o rendimento aumenta, os tipos de energia usados pelas famílias seriam mais limpos e eficientes, mas mais caros do que passar da biomassa tradicional para a eletricidade. “As famílias com níveis mais baixos de rendimento e desenvolvimento tendem a estar na base da escala energética, usando combustível barato e disponível localmente, mas não muito limpo nem eficiente. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de três mil milhões de pessoas em todo o mundo estão nesses degraus inferiores, dependendo de combustíveis de biomassa – restos de colheita, esterco, madeira, folhas, etc. – e carvão para atender às suas necessidades energéticas. Um número desproporcional desses indivíduos reside na Ásia e na África: 95% da população do Afeganistão usa esses combustíveis, 95% no Chade, 87% no Gana, 82% na Índia, 80% na China e assim por diante. À medida que o rendimento aumenta, esperaríamos que as famílias substituíssem por escolhas de combustível de maior qualidade. No entanto, este processo tem sido bastante lento. De facto, o Banco Mundial relata que o uso de biomassa para todas as fontes de energia permaneceu constante em cerca de 25% desde 1975."

Unidades de Análise[editar | editar código-fonte]

Pobreza energética doméstica[editar | editar código-fonte]

A pobreza energética doméstica refere-se a uma situação em que uma família não tem acesso ou não pode ter recursos básicos de energia ou serviços de energia para atender às necessidades de vida do dia-a-dia. Esses requisitos podem mudar de país para país e de região para região. As necessidades mais comuns são iluminação, energia para cozinhar, aquecimento ou refrigeração doméstica.[6]

A falta de acesso à eletricidade é um indicador de pobreza energética

Outros autores consideram diferentes categorias de necessidades energéticas de "necessidades energéticas fundamentais" associadas à sobrevivência humana e situações de extrema pobreza. "Necessidades básicas de energia" necessárias para atingir padrões básicos de vida, que inclui todas as funções do anterior (cozinhar, aquecimento e iluminação) e, além disso, energia para fornecer serviços básicos ligados à saúde, educação e comunicações. "Necessidades de energia para usos produtivos" quando, para além das necessidades básicas de energia, o utilizador necessita de energia para ganhar a vida; e por fim "Energia para recreação", quando o utilizador preencheu as categorias anteriores e precisa de energia para se divertir."[7] Até recentemente, as definições de pobreza energética levavam em consideração apenas a quantidade mínima de energia necessária ao definir a pobreza energética, mas uma escola de pensamento diferente é que não apenas a quantidade de energia, mas a qualidade e a limpeza da energia usada[8] devem ser levadas em consideração ao definir pobreza energética.

Uma dessas definições diz:

"Uma pessoa está em 'pobreza energética' se não tiver acesso a pelo menos:
(a) o equivalente a 35 kg de GLP para cozinhar per capita por ano a partir de combustíveis líquidos e/ou gasosos ou de fornecimento melhorado de fontes de combustível sólido e fogões melhorados (eficientes e limpos)
e
(b) 120 kWh de eletricidade per capita por ano para iluminação, acesso à maioria dos serviços básicos (água potável, comunicação, serviços de saúde melhorados, serviços melhorados de educação e outros) mais algum valor agregado à produção local

Uma 'fonte de energia melhorada' para cozinhar é aquela que requer menos de 4 horas por semana por pessoa para coletar combustível, atende às recomendações da OMS para a qualidade do ar (concentração máxima de CO de 30mg/M3 por períodos de 24 horas e menos de 10mg/M3 para períodos de 8 horas de exposição), e a eficiência geral de conversão é superior a 25%."[9]

Desafios para definir e medir a pobreza energética[editar | editar código-fonte]

A pobreza energética é um desafio para definir e medir porque os serviços de energia não podem ser medidos concretamente e não existem padrões universais do que são considerados serviços básicos de energia. Os serviços de energia são diferentes formas pelas quais as pessoas usam a energia, como iluminação, cozinha, aquecimento, refrigeração, etc.

Índices compostos[editar | editar código-fonte]

Índice de Desenvolvimento Energético (IDE)[editar | editar código-fonte]

Introduzido pela primeira vez em 2004 pela Agência Internacional de Energia (AIE), o Índice de Desenvolvimento Energético (IDE) visa medir a transição de um país para combustíveis modernos. É calculado como a média ponderada de quatro indicadores: “1) Consumo de energia comercial per capita como indicador do desenvolvimento económico geral de um país; 2) Consumo per capita de energia elétrica no setor residencial como métrica de confiabilidade da energia elétrica e capacidade dos clientes de acessá-la financeiramente; 3) Participação de combustíveis modernos no consumo total do setor de energia residencial para indicar acesso a combustíveis modernos para cozinhar; 4) Parcela da população com acesso à eletricidade.”[10] (O IDE foi modelado a partir do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)). Como o EDI é calculado como a média dos indicadores que medem a qualidade e a quantidade dos serviços de energia ao nível nacional, o IDE fornece uma métrica que fornece uma compreensão do nível nacional de desenvolvimento energético. Ao mesmo tempo, isso significa que o IDE não está bem equipado para descrever a pobreza energética ao nível familiar.

Índice de Pobreza Energética Multidimensional (IPEM)[editar | editar código-fonte]

Mede se um indivíduo é pobre ou rico em energia com base na intensidade com que experiencia a privação de energia. A privação de energia é categorizada por sete indicadores: “acesso à luz, combustível moderno para cozinhar, ar fresco, refrigeração, recreação, comunicação e refrigeração do espaço”.[11] Um indivíduo é considerado pobre em energia se experimentar um número predeterminado de privações de energia. O IPEM é calculado multiplicando a proporção de pessoas identificadas como pobres de energia pelo tamanho total da amostra e a intensidade média de privação de energia dos pobres de energia.[12] Alguns pontos fortes do IPEM é que leva em conta o número de pobres em energia juntamente com a intensidade da sua pobreza energética. Por outro lado, por coletar dados ao nível doméstico ou individual, é mais difícil entender o contexto nacional mais amplo.

Índice de Pobreza Energética (IPE)[editar | editar código-fonte]

Desenvolvido por Mirza e Szirmai no seu estudo de 2010 para medir a pobreza energética no Paquistão, o Índice de Pobreza Energética (IPE) é calculado pela média do déficit de energia e da inconveniência energética de uma família.[13] A inconveniência energética é medida por meio de indicadores como: “Frequência de compra ou coleta de uma fonte de energia; Distância do domicílio percorrida; Meio de transporte utilizado; Envolvimento do membro da família na aquisição de energia; Tempo gasto na coleta de energia por semana; Saúde domiciliar; Envolvimento das crianças na recolha de energia.” O déficit de energia é medido como a falta de energia suficiente para atender às necessidades básicas das famílias. Este índice pesa mais o impacto da usabilidade dos serviços de energia do que o seu acesso. Semelhante ao IPEM, o IPE coleta dados num nível micro, o que contribui para uma maior compreensão da pobreza energética ao nível familiar.

Problemas intersecionais[editar | editar código-fonte]

Como outras questões de justiça económica, a pobreza energética muitas vezes exacerba as vulnerabilidades existentes entre as comunidades já vulneráveis.

Crianças a recolher lenha

Género[editar | editar código-fonte]

Nos países em desenvolvimento, as oportunidades de saúde, educação e carreira de mulheres e meninas são significativamente afetadas pela energia porque elas geralmente são responsáveis por fornecer a energia primária para as famílias.[14] Mulheres e meninas gastam uma quantidade significativa de tempo à procura de fontes de combustível como madeira, parafina, esterco, etc., deixando-as com menos tempo para prosseguir a educação, lazer e as suas carreiras. Além disso, o uso de biomassa como combustível para aquecimento e cozimento afeta desproporcionalmente mulheres e crianças, pois são os principais membros da família responsáveis por cozinhar e outras atividades domésticas dentro de casa. Sendo mais vulnerável à poluição do ar interno pela queima de biomassa, 85% dos 2 milhões de mortes por poluição do ar interno são atribuídos a mulheres e crianças.[15] Nos países desenvolvidos, as mulheres são mais vulneráveis à pobreza energética devido ao seu rendimento relativamente baixo em comparação com o alto custo dos serviços de energia. Por exemplo, as famílias chefiadas por mulheres representavam 38% dos 5,6 milhões de famílias francesas que não conseguiam aquecer adequadamente as suas casas. As mulheres mais velhas são particularmente mais vulneráveis à pobreza energética devido às desigualdades estruturais de género nos recursos financeiros e na capacidade de investir em estratégias de economia de energia.[16]

Educação[editar | editar código-fonte]

Com muitas dimensões da pobreza, a educação é um agente muito poderoso para mitigar os efeitos da pobreza energética. O acesso limitado à eletricidade afeta a qualidade da educação dos alunos porque pode limitar a quantidade de tempo que os alunos podem estudar por não terem acesso fiável à energia para estudar após o pôr do sol.[17] Além disso, ter acesso consistente à energia significa que as meninas, que geralmente são responsáveis pela coleta de combustível para sua casa, têm mais tempo para se concentrar nos seus estudos e para frequentar a escola.[17]

90% das crianças na África Subsaariana frequentam escolas primárias que não têm eletricidade. No Burúndi e na Guiné apenas 2% das escolas são eletrificadas, enquanto que na República Democrática do Congo há apenas 8% de eletrificação escolar para uma população de 75,5 milhões (43% dos quais com menos de 14 anos). Somente na RDC, segundo essas estatísticas, há quase 30 milhões de crianças que frequentam a escola sem energia elétrica.[18]

A educação é um componente chave no crescimento do capital humano que, por sua vez, facilita o crescimento económico, permitindo que as pessoas sejam trabalhadores mais produtivos na economia.[19] À medida que as nações em desenvolvimento acumulam mais capital, elas podem investir na construção de serviços de energia modernos, enquanto que as famílias ganham mais opções para obterem fontes de energia modernas e aliviar a pobreza energética.[17]

Saúde[editar | editar código-fonte]

Devido aos papéis tradicionais de género, as mulheres são geralmente responsáveis pela coleta de biomassa tradicional para energia. As mulheres também passam muito tempo a cozinhar na cozinha. Gastar um tempo significativo na colheita de recursos energéticos significa que as mulheres têm menos tempo para se dedicar a outras atividades, e o trabalho fisicamente desgastante traz fadiga crónica às mulheres. Além disso, mulheres e crianças, que ficam ao lado das suas mães para ajudar nas tarefas domésticas, respetivamente, correm o risco de exposição a longo prazo à poluição do ar interna causada pela queima de combustíveis tradicionais de biomassa. Durante a combustão, monóxido de carbono, partículas, benzeno e similares ameaçam a sua saúde. Como resultado, muitas mulheres e crianças sofrem de infeções respiratórias agudas, cancro do pulmão, asma e outras doenças."As consequências para a saúde do uso de biomassa de forma insustentável são impressionantes. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a exposição à poluição do ar em ambientes fechados é responsável pelo excesso de quase dois milhões de mortes, principalmente mulheres e crianças, por cancro, infeções respiratórias e doenças pulmonares e por quatro por cento da carga global de doenças. Em termos relativos, as mortes relacionadas à poluição da biomassa matam mais pessoas do que a malária (1,2 milhão) e a tuberculose (1,6 milhão) a cada ano em todo o mundo."[20]

Outra conexão entre a pobreza energética e a saúde é que as famílias com pouca energia são mais propensas a usar biomassa tradicional, como madeira e esterco de vaca, para atender às suas necessidades energéticas. No entanto, a queima de madeira e esterco de vaca leva à combustão incompleta e libera carbono preto na atmosfera. O carbono preto pode ser um perigo para a saúde.[21]

Desenvolvimento[editar | editar código-fonte]

"A energia fornece serviços para atender a muitas necessidades humanas básicas, particularmente calor, força motriz (por exemplo, bombas de água e transporte) e luz. Empresas, indústria, comércio e serviços públicos, como saúde moderna, educação e comunicação, são altamente dependentes do acesso a serviços de energia. De facto, existe uma relação direta entre a ausência de serviços de energia adequados e muitos indicadores de pobreza, como mortalidade infantil, analfabetismo, expectativa de vida e taxa de fecundidade total. O acesso inadequado à energia também exacerba a rápida urbanização nos países em desenvolvimento, levando as pessoas a buscar melhores condições de vida. O aumento do consumo de energia há muito que está diretamente ligado ao crescimento económico e à melhoria do bem-estar humano.[22] No entanto, não é claro se o aumento do consumo de energia é uma condição necessária para o crescimento económico, ou vice-versa. Embora os países desenvolvidos estejam a começar a dissociar seu consumo de energia do crescimento económico (por meio de mudanças estruturais e aumentos na eficiência energética), permanece uma forte relação direta entre consumo de energia e desenvolvimento económico nos países em desenvolvimento."[4]

Alterações Climáticas[editar | editar código-fonte]

Em 2018, 70% das emissões de gases de efeito estufa foram resultado da produção e uso de energia. Com mais países a pretender fazer a transição para serviços de energia modernos e fornecer acessibilidade de energia para mais pessoas, existe o risco de que as emissões de gases de efeito estufa aumentem proporcionalmente.  Historicamente, 5% dos países respondem por 67,74% do total de emissões e 50% dos países de menor emissão produzem apenas 0,74% do total histórico de emissões de gases de efeito estufa.[23] Assim, a distribuição, produção e consumo de serviços de energia é altamente desigual e reflete as maiores barreiras sistémicas que impedem as pessoas de aceder e usarem os serviços de energia. Além disso, há uma ênfase maior nos países em desenvolvimento para investir em fontes renováveis de energia, em vez de seguir os padrões de desenvolvimento energético das nações desenvolvidas.

Análise Regional[editar | editar código-fonte]

A pobreza energética é uma questão complexa e sensível às nuances da cultura, do tempo e do espaço de uma região. Assim, os termos “Norte/Sul Global” são generalizações e nem sempre suficientes para descrever as nuances da pobreza energética, embora existam amplas tendências em como a pobreza energética é vivenciada e mitigada entre o Norte e o Sul Global.

Norte Global[editar | editar código-fonte]

A pobreza energética é mais comumente discutida como “pobreza de combustível” no Norte Global, onde o discurso é focado no acesso das famílias a fontes de energia para aquecer, arrefecer e abastecer de energia as suas casas. A pobreza de combustível é impulsionada por altos custos de energia, baixo rendimento familiar e eletrodomésticos ineficientes (uma perspectiva global). Além disso, os idosos são mais vulneráveis à pobreza de combustível devido à sua situação de rendimento e à falta de acesso a tecnologias de economia de energia.[24] De acordo com a European Fuel Poverty and Energy Efficiency (EPEE), aproximadamente 50 a 125 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza de combustível.[25] Assim como a pobreza energética, a pobreza de combustível é difícil de definir e medir devido às suas muitas nuances. O Reino Unido (RU) e a Irlanda são um dos poucos países que definiram a pobreza de combustível como sendo se 10% do rendimento de um agregado familiar for gasto em aquecimento/arrefecimento.[26] Outro projeto da EPEE descobriu que 1 em cada 7 agregados domésticos na Europa estava à margem da pobreza de combustível usando três indicadores de verificação de telhados com goteiras, contas em atraso, capacidade de pagar por aquecimento adequado, mofo nas janelas.[27] Preços de energia elevados, isolamento insuficiente nas habitações,[28] e baixos rendimentos contribuem para o aumento da vulnerabilidade à pobreza de combustível. As alterações climáticas aumentam a pressão à medida que os eventos climáticos se tornam mais frios e quentes, aumentando assim a procura por combustível para arrefecer e aquecer a casa. A capacidade de fornecer aquecimento adequado durante o clima frio tem implicações para a saúde das pessoas, pois o clima frio pode ser um fator antagónico às doenças cardiovasculares e respiratórias.[29]

Sul Global[editar | editar código-fonte]

A pobreza energética no Sul Global é em grande parte impulsionada pela falta de acesso a fontes modernas de energia devido à infraestrutura de energia precária, mercados de serviços de energia fracos e rendimento familiar insuficiente para pagar os serviços de energia.[30] No entanto, pesquisas recentes sugerem que aliviar a pobreza energética requer mais do que construir redes elétricas melhores, porque há uma complexa rede de fatores políticos, económicos e culturais que influenciam a capacidade de uma região de fazer a transição para fontes de energia modernas.[31] A pobreza energética está fortemente ligada a muitos objetivos de desenvolvimento sustentável porque um maior acesso à energia permite que as pessoas exerçam mais as suas capacidades. Por exemplo: maior acesso a energia limpa para cozinhar melhora a saúde das mulheres ao reduzir a poluição do ar interna associada à queima de biomassas tradicionais para cozinhar; os agricultores podem encontrar melhores preços para as suas colheitas usando redes de telecomunicações; as pessoas têm mais tempo para o lazer e outras atividades que podem aumentar o rendimento familiar a partir do tempo economizado na procura de lenha e outras biomassas tradicionais, etc.[31] Devido ao impacto da pobreza energética no desenvolvimento sustentável, a pobreza energética é amplamente vista através das lentes de outra via para promover o desenvolvimento sustentável em regiões do Sul Global.

África[editar | editar código-fonte]

Um dos desafios únicos de África com a pobreza energética é a sua rápida urbanização e centros urbanos em expansão. Com base nas tendências de urbanização na Ásia, houve precedentes de que a urbanização levou a transições mais amplas para serviços de energia modernos.[32] No entanto, o acesso a serviços modernos de energia nas cidades é condicionado por um aumento do rendimento, que é difícil de encontrar nas economias de muitas cidades africanas. Isso fez com que apenas 25% dos africanos que vivem em centros urbanos tivessem acesso à eletricidade. Além disso, à medida que a população africana aumenta, o acesso à energia não aumenta proporcionalmente. Entre 1970-1990, apenas 50 milhões de pessoas tiveram acesso à eletricidade contra um ganho populacional de 150 milhões. A maior barreira enfrentada pelas pessoas nos centros urbanos no acesso à energia é o enorme custo em comparação com os seus rendimentos relativamente baixos. Os pobres urbanos gastam 10 a 30% do seu rendimento em energia, enquanto que os não-pobres gastam apenas 5 a 7% de sua renda.

Enfrentando a pobreza energética[editar | editar código-fonte]

A energia é importante não apenas para o desenvolvimento económico, mas também para a saúde pública. Nos países em desenvolvimento, os governos devem envidar esforços para reduzir a pobreza energética que tem impactos negativos no desenvolvimento económico e na saúde pública. O número de pessoas que atualmente usa energia moderna deve aumentar à medida que os governos do mundo em desenvolvimento tomem medidas para reduzir os custos sociais e aumentar os benefícios sociais, espalhando gradualmente a energia moderna para o seu povo nas áreas rurais. No entanto, os governos do mundo em desenvolvimento têm enfrentado dificuldades em promover a distribuição de energia moderna como a eletricidade. A fim de construir infraestruturas de energia que gerem e forneçam eletricidade a cada residência, primeiro são investidos montantes astronômicos de dinheiro. E a falta de alta tecnologia necessária para o desenvolvimento da energia moderna impediu que os países em desenvolvimento tivessem acesso à energia moderna. Tais circunstâncias são enormes obstáculos; como resultado, é difícil que os governos dos países em desenvolvimento efetuem desenvolvimento efetivo da energia sem ajuda externa. A cooperação internacional é necessária para estruturar a infraestrutura e as instituições de energia futura estável dos países em desenvolvimento. Embora a sua situação energética não tenha melhorado muito nas últimas décadas, as atuais ajudas internacionais estão a desempenhar um papel importante na redução da lacuna entre países em desenvolvimento e desenvolvidos associados ao uso de energia moderna. Com as ajudas internacionais, levará menos tempo para reduzir a lacuna em comparação com a inexistência de cooperação internacional.

O Banco Mundial diz que a ajuda financeira não deve ser subsídios gerais aos combustíveis fósseis, mas deve ser direcionada aos necessitados.[33]

Esforços internacionais[editar | editar código-fonte]

A China e a Índia, que representam cerca de um terço da população global, têm economias em expansão, e outras nações em desenvolvimento apresentam tendências semelhantes de rápido crescimento económico e populacional. Como resultado da modernização e industrialização, a procura de energia por fontes modernas de energia também cresce. Um desafio para as nações em desenvolvimento é apoiar as crescentes necessidades energéticas das suas populações crescentes, expandindo a sua infraestrutura energética. Sem políticas e ações intencionais, mais pessoas nos países em desenvolvimento enfrentarão dificuldades extremas no acesso a serviços modernos de energia.

Os métodos de intervenção das agências internacionais de desenvolvimento não foram totalmente bem-sucedidos. “A cooperação internacional precisa de ser moldada em torno de um pequeno número de elementos-chave que são todos familiares à política energética, como apoio institucional, desenvolvimento de capacidade, apoio a planos nacionais e locais de energia e fortes vínculos com a liderança do setor público/serviços. África tem todos os recursos humanos e materiais para acabar com a pobreza, mas é pobre em usar esses recursos para o benefício do seu povo. Isso inclui instituições nacionais e internacionais, bem como a capacidade de implantar tecnologias, absorver e disseminar financiamento, fornecer regulamentação transparente, introduzir sistemas de revisão por pares e compartilhar e monitorizar informações e dados relevantes."[34]

União Europeia[editar | editar código-fonte]

Há um foco crescente na pobreza energética na União Europeia, onde em 2013 o seu Comité Económico e Social Europeu formou um parecer oficial sobre o assunto recomendando à Europa foco em indicadores de pobreza energética, análise de pobreza energética, considerando um fundo de solidariedade energética, analisando membros política energética dos estados em termos económicos e uma campanha de informação sobre energia ao consumidor.[35] Em 2016, foi relatado como vários milhões de pessoas em Espanha vivem em condições de pobreza energética. Essas condições levaram a algumas mortes e à indignação pública com a artificial e "absurda estrutura de preços" dos fornecedores de eletricidade para aumentarem os seus lucros.[36][37] Em 2017, verificou-se que os agregados familiares pobres de Chipre viviam com baixa qualidade térmica interior, ou seja, as suas temperaturas médias do ar interior estavam fora dos limites aceites da zona de conforto para a ilha e o seu consumo de energia de aquecimento era inferior à média do país para os clusters caracterizados por privação alta e parcial. Isso ocorre porque as famílias de baixo rendimento não conseguem pagar para usar a energia necessária para atingir e manter os requisitos térmicos internos.[38]

Fundo Global para o Ambiente[editar | editar código-fonte]

"Em 1991, o Grupo Banco Mundial, uma instituição financeira internacional que concede empréstimos a países em desenvolvimento para programas de capital, estabeleceu o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla inglesa) para tratar de questões ambientais globais em parceria com instituições internacionais, setor privado, etc., especialmente fornecendo fundos para todos os tipos de projetos dos países em desenvolvimento. O GEF fornece subsídios para países em desenvolvimento e países com economias em transição para projetos relacionados à biodiversidade, alterações climáticas, águas internacionais, degradação da terra, camada de ozono e poluentes orgânicos persistentes. Esses projetos beneficiam o meio ambiente global, ligando desafios ambientais locais, nacionais e globais e promovendo meios de subsistência sustentáveis. O GEF alocou 10 mil milhões de dólares (US$), complementados por mais de 47 mil milhoes (US$) em cofinanciamento, para mais de 2.800 projetos em mais de 168 países em desenvolvimento e países com economias em transição. Por meio do seu Programa de Pequenas Doações (SGP, na sigla inglesa), o GEF também fez mais de 13.000 pequenas doações diretamente para a sociedade civil e organizações comunitárias, totalizando 634 milhões de dólares (US$). A parceria do GEF inclui 10 agências: o Programa de Desenvolvimento da ONU; o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; O Banco Mundial; a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial; o Banco Africano de Desenvolvimento; o Banco Asiático de Desenvolvimento; o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento; o Banco Interamericano de Desenvolvimento; e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola. O Painel Consultivo Científico e Técnico fornece aconselhamento técnico e científico sobre as políticas e projetos do GEF."[39]

Fundos de Investimento Climático[editar | editar código-fonte]

"Os Fundos de Investimento Climático (CIF, na sigla inglesa) compreendem dois Fundos Fiduciários, cada um com um âmbito e objetivo específicos e a sua própria estrutura de governança: o Fundo de Tecnologia Limpa (CTF) e o Fundo Estratégico para o Clima (SCF). O CTF promove investimentos para iniciar uma mudança para tecnologias limpas. O CTF procura preencher uma lacuna na arquitetura internacional para o financiamento do desenvolvimento disponível a taxas mais concessionais do que os termos padrão usados pelos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) e numa escala necessária para ajudar a fornecer incentivos aos países em desenvolvimento para integrar ações de mitigação nacionalmente apropriadas em planos de desenvolvimento sustentável e decisões de investimento. O SCF serve como um fundo abrangente para apoiar programas direcionados com financiamento dedicado para testar novas abordagens com potencial para ação transformacional ampliada voltada para um desafio específico de mudança climática ou resposta setorial. Um dos programas alvo do SCF é o Programa de Ampliação de Energias Renováveis em Países de Baixo Rendimento (SREP), aprovado em maio de 2009, e visa demonstrar a viabilidade económica, social e ambiental de caminhos de desenvolvimento de baixo carbono no setor de energia, criando novas oportunidades económicas e aumentar o acesso à energia através do uso de energia renovável."[40]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ a b «Goal 7 | Department of Economic and Social Affairs». sdgs.un.org. Consultado em 15 de abril de 2022 
  2. ↑ Simcock, Saska; Thomson, Stefan; Petrova; Bouzarovski, Harriet, eds. (11 de setembro de 2017). Energy Poverty and Vulnerability: A Global Perspective. London: Routledge. ISBN 978-1-315-23151-8. doi:10.4324/9781315231518 
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  7. ↑ Sanchez T; The Hidden Energy Crisis, 2010 Practical Action Publishing 2010
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  9. ↑ «Archived copy» (PDF). Consultado em 7 de dezembro de 2009. Arquivado do original (PDF) em 22 de fevereiro de 2017 
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