Reino dos Países Baixos

O Reino dos Países Baixos (em neerlandês: Koninkrijk der Nederlanden AFI: [ˈkoːnɪŋkrɛiɡ dɛr ˈneːdərlɑndə(n)] (escutar^ⓘ)) é composto, desde 2010, por quatro países constituintes: Países Baixos, na Europa; Aruba, Curaçau e São Martinho nas Caraíbas (Caribe em português brasileiro).

O Estatuto do Reino dos Países Baixos, datado de 1954, determina quais os assuntos geridos pelo reino. O monarca do Reino é também o monarca de cada um dos países, ou seja, o rei Guilherme Alexandre dos Países Baixos e os seus herdeiros legítimos. O monarca encabeça o conselho regente executivo do reino e de cada um dos países, sendo representado por governadores em Curaçau, em Aruba e em São Martinho. Entre os assuntos geridos pelo reino encontram-se os relacionados com:

Outros assuntos são delegados aos governos nacionais. O estatuto do Reino pôs fim à relação colonial entre os Países Baixos por um lado e as Antilhas Neerlandesas e o Suriname por outro. Em 25 de novembro de 1975, o Suriname tornou-se num país independente e, em 1986, Aruba obteve um estatuto separado das restantes ilhas das Caraíbas. Em 2010 houve a dissolução do que restava das antigas Antilhas Neerlandesas, sendo criados mais dois países, Curaçau e São Martinho, bem como foram anexadas aos Países Baixos, como municípios, as ilhas de Bonaire, Santo Eustáquio e Saba.

Cada um dos países tem um documento próprio descrevendo a formação do seu governo:

a Constituição dos Países Baixos — a grondwet. Apesar de o seu título fazer alusão ao reino aplica-se apenas aos Países Baixos.
a Constituição de Aruba — a staatsregeling de Aruba.
a Constituição das Antilhas Neerlandesas — a staatsregeling das Antiilhas Neerlandesas, revogada em 2010.

O conselho de ministros do reino é composto pelos ministros dos Países Baixos e um ministro plenipotenciário de cada um dos outros países.

Antes de 1954, o "Reino dos Países Baixos" referia-se aos Países Baixos e às suas colónias. Antes de 1830, formalmente em 1839, o Reino Unido dos Países Baixos incluía também, como países, a Bélgica e o Luxemburgo.

O ponto mais alto do Reino é o monte Scenery, 862 metros de altura, na ilha de Saba, nas Caraíbas.

Reestruturação do Reino dos Países Baixos^[1]

O Reino dos Países Baixos está passando por um processo de reestruturação no que se refere às Antilhas Neerlandesas, ou seja, as ilhas de Curaçau, São Martinho, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba. Aruba manterá a condição de país, adquirida em 1986.

Essa reestruturação tem por base os referendos realizados em cada uma das ilhas das Antilhas Neerlandesas, entre 2000 e 2005, cujos resultados foram inequívocos: ao mesmo tempo que as ilhas não desejavam continuar a fazer parte das Antilhas Neerlandesas, elas também não queriam cortar o vínculo existente com o Reino.

Na atual situação, o Reino é formado por quatro países em condições de igualdade: Aruba, Curaçau, São Martinho e os Países Baixos. Os territórios caribenhos do Reino não são considerados como territórios ultramarinos, e sim, sócios plenos e autônomos dos Países Baixos dentro do Reino. Os quatro países gozam de alto grau de autonomia interna. As relações internacionais e de defesa são assuntos do Reino. O governo do Reino é formado pelo Conselho de Ministros, que se reúne em Haia e no qual cada país caribenho é representado por seu ministro plenipotenciário. A sede do governo nacional de Curaçau encontra-se em Willemstad, a de Aruba, em Oranjestad e a de São Martinho em Philipsburg.

Na nova estrutura, a partir de outubro de 2010, as duas maiores ilhas das antigas Antilhas Neerlandesas, Curaçau e São Martinho, obterão o estatuto de país, comparável ao que têm, atualmente, os Países Baixos e Aruba. O país “Antilhas Neerlandesas” deixou de existir assim que a futura estrutura entrou em vigor. A partir de então, o Reino passou a ser composto por quatro países em vez de três: Países Baixos, Aruba, Curaçau e São Martinho. Quanto às três ilhas menores (Bonaire, São Eustáquio e Saba), elas passarão a ter um vínculo direto com os Países Baixos. Na prática, sua condição será muito parecida à dos municípios neerlandeses, salvo adaptações derivadas de sua localização nas Caraíbas.

A reforma política não terá impacto na manutenção dos interesses internacionais. Isso significa, dentre outros, que:

não haverá alteração nas fronteiras exteriores do Reino;
as relações internacionais, bem como a defesa, continuarão sendo assuntos do Reino;
haverá apenas um único ministro das Relações Exteriores para todo o Reino, que arcará com a responsabilidade de todos os assuntos pertinentes à pasta;
o Ministério de Relações Exteriores em Haia e suas representações no exterior continuarão trabalhando para o Reino e suas partes constituintes;
apenas o Reino poderá celebrar tratados e não cada uma de suas partes constituintes em separado (embora sua vigência poderá limitar-se a uma ou várias partes constituintes do Reino, ou seja, o tratado celebrado pelo Reino poderá referir-se a uma ou mais partes constituintes do Reino).