Revindicações territoriais da Antártida
Revindicações territoriais da Antártida estão presentes no continente antártico desde a sua descoberta no século XIX e ao longo do século XX. Várias nações revindicaram territórios, o tema deu origem ao Tratado da Antártida.1
Atualmente há sete nações revindicantes que mantém uma revindicação territorial em oito territórios na Antártida . Estes países procuraram instalar bases de observações científicas e estudos nos territórios revindicados.2
A União Soviética e os Estados Unidos fizeram reservas às restrições a novas revindicações e os Estados Unidos e a Rússia declararam seus direitos de fazer revindicações no futuro, se assim desejarem. O Brasil mantém a Estação Antártica Comandante Ferraz (a Base Antártica Brasileira).
Há uma suposta teoria brasileira para a delimitação de territórios usando meridianos, que daria territórios à Argentina, ao Uruguai, ao Peru e ao Equador, também. A suposta reinvicação brasileira, também chamada de Teoria da Defrontação, originalmente proposta por Therezinha de Castro e Delgado de Carvalho, nunca foi reconhecida pelo governo, apesar de ter tido razoável aceitação entre círculos militares. O Brasil jamais fez uma reivindicação territorial: por um lado porque isso traria um desnecessário conflito com argentinos e britânicos, que reivindicam o setor proposto por Castro e Carvalho, por outro, porque a Teoria da Defrontação não tem o menor fundamento jurídico (chega a invocar o Tratado de Tordesilhas em seus argumentos). Esse erro é recorrente e cria toda uma teoria de conspiração, o que não colabora com a posição brasileira no Sistema do Tratado da Antártica.
Em geral, revindicações territoriais abaixo do paralelo 60° sul somente tem sido reconhecidas entre os países que já possuem revindicações na área. Contudo, revindicações frequentemente são indicadas em mapas da Antártida - o que não significa o reconhecimento de jure.
Todas as áreas revindicadas exceto a Ilha de Pedro I (veja abaixo) são setores, os quais os limites são definidos por graus de longitude. Em termos de latitude, os limites ao norte de todos os setores é o paralelo 60° sul, que não corta nenhuma porção de terra, continente ou ilha, e também é o limite norte do Tratado da Antártida. Os limites ao sul de todos os setores se encontram em um ponto, o Pólo Sul. Somente o setor norueguês é uma exceção: a revindicação original de 1930 não especifica os limites norte e sul, sendo que seu território somente é definido por limites a leste e a oeste.
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Tratado da Antártida [editar]
Ver artigo principal: Tratado da AntártidaO Tratado da Antártida estabelece que assinar o tratado:
- não é uma renúncia a nenhuma revindicação territorial anterior.
- não afeta as bases de revindicações realizadas como um resultado de atividades da nação signatária na Antártida.
- não afeta os direitos de um Estado sob o Direito Internacional Consuetudinário reconhecer (ou recusar a reconhecer) qualquer outra revindicação territorial.
O que o tratado afeta são as novas revindicações:
- Nenhuma atividade realizada após 1961 pode servir de base para novas revindicações territoriais.
- Nenhuma nova revindicação pode ser feita.
- Nenhuma revindicação pode ser ampliada.
Referências
- ↑ As reivindicações territoriais na Antártida. As reivindicações territoriais na Antártida RM967. Página visitada em 3 de junho de 2012.
- ↑ Reivindicações territoriais, Geografia da Antártida. ComoTudoFunciona. Página visitada em 3 de junho de 2012.
