Secretaria da Cultura do Estado do Ceará

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Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
Rua Major Facundo, 500, Centro, Fortaleza, Ceará
secult.ce.gov.br
Criação 9 de agosto de 1966
Edifício do Cine São Luis, sede da secretaria, visto a partir da Praça do Ferreira.
Edifício do Cine São Luis, sede da secretaria, visto a partir da Praça do Ferreira.
Atual secretário Luisa Cela de Arruda Coelho[1]

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará é o órgão do governo do Ceará que compete executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do estado.[2][3]

História[editar | editar código-fonte]

Foi criada no governo Virgílio Távora pela lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966, de modo que o Ceará foi o primeiro estado do Brasil a criar uma secretaria de cultura. Funciona no prédio do Cineteatro São Luiz.[4][5]

Missão e competências[editar | editar código-fonte]

De acordo com o Regulamento da SECULT-CE a pasta tem como principais competências:[6][7]

  • auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política cultural do Estado do Ceará, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;
  • incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura;
  • apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltada para a criação, produção e difusão cultural e artística;
  • analisar e julgar projetos culturais;
  • deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará;
  • cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Estado;
  • fazer o gerenciamento do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará;
  • além de outras atribuições correlatas.

Coordenadorias[editar | editar código-fonte]

  • Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória – COPAM
  • Coordenadoria Conhecimento e Formação – CCFOR
  • Coordenadoria de Livro, Leitura, Literatura E Bibliotecas – CLLLB
  • Coordenadoria de Fomento e Incentivo às Artes e Cultura – COFIAC
  • Coordenadoria de Cinema e Audiovisual – CCAVI
  • Coordenadoria de Cidadania, Acessibilidade e Diversidade Cultural – COCAD
  • Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará – COPEC
  • Coordenadoria de Território e Articulação Regional – COTAR
  • Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP
  • Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI
  • Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Governança Digital – COTIG

Equipamentos vinculados[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Montezuma, Lara (23 de dezembro de 2022). «Saiba quem é Luisa Cela, nova secretária da Cultura do Ceará». O POVO. Consultado em 21 de janeiro de 2023 
  2. ↑ Lei estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007
  3. ↑ Decreto estadual nº 30.782 de 12 de dezembro de 2011,
  4. ↑ Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT.sobralcultura. Acesso em 15 de dezembro de 2018
  5. ↑ NOBRE, Geraldo da Silva. Para a história cultural do Ceará: O Conselho Estadual de Cultura (1966-1976). Fortaleza: Henriqueta Galeno, 1979.
  6. ↑ ART. 1º DO DECRETO Nº 31.134, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
  7. ↑ Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 25 de Fevereiro de 2013
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