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Sociedade Portuguesa de Autores: diferenças entre revisões

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*[http://rcfilms.dotster.com/SPA-&-RTP-ENTRADA.pdf SPA & RTP] - notas e documentos relativos à '''revisão do código de [[Direito autoral|Direito do Autor]] em curso''': SPA & [[Ministério da Cultura (Portugal)]], 2016.


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Revisão das 03h41min de 17 de julho de 2016

 Nota: "SPA" redireciona para este artigo. Para outros significados, veja SPA (desambiguação).
Sociedade Portuguesa de Autores
(SPA)
Sociedade Portuguesa de Autores
Edifício principal da Sociedade Portuguesa de Autores situado na Avenida Duque de Loulé, em Lisboa.
Lema "Autores: a alavanca criativa de todos os Milénios"
Tipo Cooperativa de responsabilidade limitada
Fundação 1925
Estado legal Em funcionamento
Propósito Gestão de direito autoral
Sede Avenida Duque de Loulé, 31, 1069-153 Lisboa
Membros Sócios e cooperadores
Línguas oficiais Língua portuguesa
Presidente José Jorge Letria
Antigo nome Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses
Sítio oficial www.spautores.pt

A Sociedade Portuguesa de Autores (ou SPA) MHIH • MHM é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em Portugal em 1925. Tem por objectivo gerir direitos de autor[1].

Esta cooperativa actua através da representação dos autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas que nela estejam inscritos. Contava em 2013 com cerca de 23 mil inscritos[2], tendo legitimidade para representar em Portugal os autores inscritos em170 sociedades congéneres existentes em 90 países de todos os continentes.

História

Placa evocativa da primeira sede da Sociedade Portuguesa de Autores.

O primeiro presidente da SPA, que na altura se designava Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, foi o escritor Júlio Dantas (1925-1928). Seguiram-se Félix Bermudes (1928-1960)[1], José Galhardo (1960-1967), Carlos Selvagem (1968-1973), Luís Francisco Rebello (1973-2003), Manuel Freire (2003-2007) e José Jorge Letria (2007-actualidade)[3].

Em 2010 uma revisão dos Estatutos consagra a entrada dos editores para cooperadores e para a direcção da SPA. É criado um conselho de administração, constituído por um presidente e vogais, que substituiu o administrador delegado e os seus adjuntos.

Funções

  • Autoriza a utilização das obras dos titulares de direitos de autor que representa, fixando as respectivas condições de utilização e cobrando os direitos respectivos, distribuindo-os pelos respectivos titulares.
  • Complementarmente, desempenha funções de carácter social e cultural.

Reportório

As obras que constituem o repertório da SPA são:

  • Obras literárias, originais, traduzidas ou adaptadas.
  • Obras dramáticas e dramático-musicais e respectiva encenação.
  • Obras musicais, com ou sem letra.
  • Obras coreográficas.
  • Obras radiofónicas, televisivas, cinematográficas e multimédia.
  • Obras de artes plásticas, arquitectura, urbanismo, "design" e fotográficas.
  • Obras publicitárias.
  • Obras informáticas (programas de computador)

Tomadas de posição

Em 2012 a SPA manifestou-se contra os direitos de autor deixarem de estar isentos de pagar o imposto do IVA. O actual presidente José Jorge Letria, que também é escritor, afirmou que "Não faz sentido penalizar os autores desta forma. A muitos deles só lhes resta deixar de criar e procurar outras profissões para subsistir, ou então emigrar".[2]

Em Janeiro de 2013 a SPA tomou uma posição contra o novo acordo ortográfico recusando-se a implementá-lo e utilizá-lo por muitos dos seus membros estarem contra as novas regras ortográficas. O novo acordo está sob polémica quando o Brasil e Angola resolveram adiar a implementação. No entanto em Portugal o novo acordo foi implementado nas escolas em 2011 e nos organismos do Estado em 2012.[4][5]

Controvérsias

A Sociedade Portuguesa de Autores esteve, ao longo dos anos, envolvida em vários casos controversos que lhe valeram críticas e condenações em tribunal.

Tem sido criticada por muitos artistas e membros da sociedade civil, nomeadamente no âmbito do seu envolvimento na revisão à Lei da Cópia Privada, de acordo com a qual os consumidores finais deveriam pagar uma taxa à SPA por cada que em teoria permita copiar uma obra com direitos de autor. Segundo essa revisão à lei, passariam a ser alvo de uma taxa especial todos os computadores, discos rígidos, máquinas fotográficas, cartões de memória e fotocopiadoras, mesmo que nunca viessem a ser usadas com propósitos ilegais (ou mesmo que, ironicamente, fossem usadas pelos próprios artistas para criar e armazenar os seus conteúdos). António Vitorino alertou para o facto de esta lei, se aprovada, vir a taxar duplamente os consumidores[6], e o CDS-PP, partido da coligação governante na XII legislatura em Portugal, afirmou não ver necessidade na revisão da lei existente, que já taxa alguns suportes físicos, como o CD, o DVD e a cassete[7]

Lemas

  • "A Defesa do direito de autor é a garantia da defesa do património e dos valores culturais"
  • "Autores: a alavanca criativa de todos os milénios"

Distinções

Referências

  1. ↑ a b Infopédia. «Sociedade Portuguesa de Autores». Consultado em 10 de maio de 2014 
  2. ↑ a b http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2824757
  3. ↑ Histórico da SPA
  4. ↑ [1]
  5. ↑ [2]
  6. ↑ [3]
  7. ↑ [4]
  8. ↑ a b «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Sociedade Portuguesa de Autores". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 9 de maio de 2014 

Ver também

Ligações externas

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