Sociedade Portuguesa de Autores

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Sociedade Portuguesa de Autores
Edifício principal da Sociedade Portuguesa de Autores situado na Avenida Duque de Loulé, em Lisboa.
(SPA)
Lema "Autores: a alavanca criativa de todos os Milénios"
Fundação 1925
Tipo Cooperativa de responsabilidade limitada
Estado legal Em funcionamento
Propósito Gestão de direito autoral
Sede Avenida Duque de Loulé, 31, 1069-153 Lisboa
Membros Sócios e cooperadores
Línguas oficiais Língua portuguesa
Presidente José Jorge Letria
Antigo nome Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses
Sítio oficial www.spautores.pt

A Sociedade Portuguesa de Autores (ou SPA) MHIHMHMMHL é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em Portugal em 1925. Tem por objectivo gerir direitos de autor[1].

Esta cooperativa actua através da representação dos autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas que nela estejam inscritos. Contava em 2013 com cerca de 23 mil inscritos[2], tendo legitimidade para representar em Portugal os autores inscritos em170 sociedades congéneres existentes em 90 países de todos os continentes.

História[editar | editar código-fonte]

Placa evocativa da primeira sede da Sociedade Portuguesa de Autores.

O primeiro presidente da SPA, que na altura se designava Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, foi o escritor Júlio Dantas (1925-1928). Seguiram-se Félix Bermudes (1928-1960)[1], José Galhardo (1960-1967), Carlos Selvagem (1968-1973), Luís Francisco Rebello (1973-2003), Manuel Freire (2003-2007) e José Jorge Letria (2007-actualidade)[3].

Em 2010 uma revisão dos Estatutos consagra a entrada dos editores para cooperadores e para a direcção da SPA. É criado um conselho de administração, constituído por um presidente e vogais, que substituiu o administrador delegado e os seus adjuntos.

Funções[editar | editar código-fonte]

  • Autoriza a utilização das obras dos titulares de direitos de autor que representa, fixando as respectivas condições de utilização e cobrando os direitos respectivos, distribuindo-os pelos respectivos titulares.
  • Complementarmente, desempenha funções de carácter social e cultural.

Reportório[editar | editar código-fonte]

As obras que constituem o repertório da SPA são:

  • Obras literárias, originais, traduzidas ou adaptadas.
  • Obras dramáticas e dramático-musicais e respectiva encenação.
  • Obras musicais, com ou sem letra.
  • Obras coreográficas.
  • Obras radiofónicas, televisivas, cinematográficas e multimédia.
  • Obras de artes plásticas, arquitectura, urbanismo, "design" e fotográficas.
  • Obras publicitárias.
  • Obras informáticas (programas de computador)

Tomadas de posição[editar | editar código-fonte]

Em 2012 a SPA manifestou-se contra os direitos de autor deixarem de estar isentos de pagar o imposto do IVA. O actual presidente José Jorge Letria, que também é escritor, afirmou que "Não faz sentido penalizar os autores desta forma. A muitos deles só lhes resta deixar de criar e procurar outras profissões para subsistir, ou então emigrar".[2]

Em Janeiro de 2013 a SPA tomou uma posição contra o novo acordo ortográfico recusando-se a implementá-lo e utilizá-lo por muitos dos seus membros estarem contra as novas regras ortográficas. O novo acordo está sob polémica quando o Brasil e Angola resolveram adiar a implementação. No entanto em Portugal o novo acordo foi implementado nas escolas em 2011 e nos organismos do Estado em 2012.[4][5]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

A Sociedade Portuguesa de Autores esteve, ao longo dos anos, envolvida em vários casos controversos que lhe valeram críticas e condenações em tribunal.

Tem sido criticada por muitos artistas e membros da sociedade civil, nomeadamente no âmbito do seu envolvimento na revisão à Lei da Cópia Privada, de acordo com a qual os consumidores finais deveriam pagar uma taxa à SPA por cada que em teoria permita copiar uma obra com direitos de autor. Segundo essa revisão à lei, passariam a ser alvo de uma taxa especial todos os computadores, discos rígidos, máquinas fotográficas, cartões de memória e fotocopiadoras, mesmo que nunca viessem a ser usadas com propósitos ilegais (ou mesmo que, ironicamente, fossem usadas pelos próprios artistas para criar e armazenar os seus conteúdos). António Vitorino alertou para o facto de esta lei, se aprovada, vir a taxar duplamente os consumidores[6], e o CDS-PP, partido da coligação governante na XII legislatura em Portugal, afirmou não ver necessidade na revisão da lei existente, que já taxa alguns suportes físicos, como o CD, o DVD e a cassete[7]

Lemas[editar | editar código-fonte]

  • "A Defesa do direito de autor é a garantia da defesa do património e dos valores culturais"
  • "Autores: a alavanca criativa de todos os milénios"

Distinções[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Infopédia. «Sociedade Portuguesa de Autores». Consultado em 2014-05-10. 
  2. a b http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2824757
  3. Histórico da SPA
  4. [1]
  5. [2]
  6. [3]
  7. [4]
  8. a b c «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Sociedade Portuguesa de Autores". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 2014-05-09. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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