Sociedade Portuguesa de Autores

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Sociedade Portuguesa de Autores
(SPA)
Edifício principal da Sociedade Portuguesa de Autores situado na Avenida Duque de Loulé, em Lisboa.
Lema "Autores: a alavanca criativa de todos os Milénios"
Tipo Cooperativa de responsabilidade limitada
Fundação 1925
Estado legal Em funcionamento
Propósito Gestão de direito autoral
Sede Avenida Duque de Loulé, 31, 1069-153 Lisboa
Membros Sócios e cooperadores
Línguas oficiais Língua portuguesa
Presidente José Jorge Letria
Antigo nome Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses
Sítio oficial www.spautores.pt

A Sociedade Portuguesa de Autores (ou SPA) MHIHMHMMHL é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em Portugal em 1925. Tem por objectivo gerir direitos de autor. [1]

Esta cooperativa actua através da representação dos autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas que nela estejam inscritos. Contava em 2017 com cerca de vinte e cinco mil inscritos, [2] tendo legitimidade para representar em Portugal os autores de duzentas sociedades congéneres existentes em noventa países de todos os continentes.

Os órgãos sociais da cooperativa são constituídos por uma Assembleia Geral (Rui Vieira Nery, presidente, João David Nunes, vice-presidente, Renato Júnior e Mafalda Arnauth), por uma Direcção (José Jorge Letria, presidente, Tozé Brito, vice-presidente, directores dos vários sectores) e por um Conselho Fiscal (Pedro Abrunhosa, Vitorino Salomé , na presidência, e mais quatro elementos). [3]. Na sua maioria, estas pessoas são músicos e cantores de música ligeira.

História[editar | editar código-fonte]

Placa evocativa da primeira sede da Sociedade Portuguesa de Autores.

O primeiro presidente da SPA, que na altura se designava Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses, foi o escritor Júlio Dantas (1925-1928). Seguiram-se Félix Bermudes (1928-1960),[1] José Galhardo (1960-1967), Carlos Selvagem (1968-1973), Luís Francisco Rebello (1973-2003), Manuel Freire (2003-2007) e José Jorge Letria (2007-actualidade). [4]

Em 2010 uma revisão dos Estatutos consagra a entrada dos editores para cooperadores e para a direcção da SPA. É criado um conselho de administração, constituído por um presidente e vogais, que substituiu o administrador delegado e os seus adjuntos.

Funções[editar | editar código-fonte]

  • Autoriza a utilização das obras dos titulares de direitos de autor que representa, fixando as respectivas condições de utilização e cobrando os direitos respectivos, distribuindo-os pelos respectivos titulares. Um dos exemplos disso é um acordo recente com o YouTube (30 de junho de 2014). [5]
  • Complementarmente [6], desempenha funções de carácter social e cultural. Um dos exemplos dessa actividade são as galas, que têm ampla difusão televisiva, em particular na RTP2, servindo as partes nisso envolvidas pelo seu impacto mediático. [7]

Reportório[editar | editar código-fonte]

  • Obras literárias, originais, traduzidas ou adaptadas
  • Obras dramáticas e dramático-musicais e respectiva encenação
  • Obras musicais, com ou sem letra
  • Obras coreográficas.
  • Obras radiofónicas, televisivas, cinematográficas e multimédia
  • Obras de artes plásticas, arquitectura, urbanismo, "design" e fotográficas
  • Obras publicitárias
  • Obras informáticas (programas de computador)

Tomadas de posição[editar | editar código-fonte]

Em 2012 a SPA manifestou-se contra os direitos de autor deixarem de estar isentos de pagar o imposto do IVA. O actual presidente José Jorge Letria, que também é escritor, afirmou que "Não faz sentido penalizar os autores desta forma. A muitos deles só lhes resta deixar de criar e procurar outras profissões para subsistir, ou então emigrar".

Em janeiro de 2013 a SPA tomou uma posição contra o novo acordo ortográfico recusando-se [8] a implementá-lo e utilizá-lo por muitos dos seus membros estarem contra as novas regras ortográficas. O novo acordo está sob polémica quando o Brasil e Angola resolveram adiar a implementação. No entanto em Portugal o novo acordo foi extensivo às escolas em 2011 e aos organismos do Estado em 2012. [9]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

A Sociedade Portuguesa de Autores esteve, ao longo dos anos, envolvida em vários casos controversos que lhe valeram críticas e condenações em tribunal. [10]

Tem sido criticada por muitos artistas e membros da sociedade civil, nomeadamente no âmbito do seu envolvimento na revisão à Lei da Cópia Privada, de acordo com a qual os consumidores finais deveriam pagar uma taxa à SPA por cada que em teoria permita copiar uma obra com direitos de autor. Segundo essa revisão à lei, passariam a ser alvo de uma taxa especial todos os computadores, discos rígidos, máquinas fotográficas, cartões de memória e fotocopiadoras, mesmo que nunca viessem a ser usadas com propósitos ilegais (ou mesmo que, ironicamente, fossem usadas pelos próprios artistas para criar e armazenar os seus conteúdos). António Vitorino alertou para o facto de esta lei, se aprovada, vir a taxar duplamente os consumidores, [11] e o CDS-PP, partido da coligação governante na XII legislatura em Portugal, afirmou não ver necessidade na revisão da lei existente, que já taxa alguns suportes físicos, como o CD, o DVD e a cassete. [12]

Lemas[editar | editar código-fonte]

  • "A Defesa do direito de autor é a garantia da defesa do património e dos valores culturais"
  • "Autores: a alavanca criativa de todos os milénios"

Distinções[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Infopédia. «Sociedade Portuguesa de Autores». Consultado em 10 de maio de 2014 
  2. Referência do Diário de Notícias (Portugal)
  3. Orgãos Sociais da SPA
  4. Histórico da SPA
  5. Acordo com o YouTube
  6. Histórico da SPA
  7. Gala do dia 20 de março de 2018
  8. Acordo Ortográfico da Língua Portuiguesa
  9. «Correio da Manhã». Consultado em 15 de março de 2013. Arquivado do original em 12 de maio de 2014 
  10. SPA condenada a pagar mais de um milhão de euros a ex-director-geral – notícia no suplemento IPSÍLON do jornal Público, artigo de José António Cerejo, 5 de novembro de 2018
  11. António Vitorino alerta para duplo pagamento na cópia privada
  12. CDS não vê necessidade de revisão da lei da cópia privada proposta pelo governo
  13. a b c «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Sociedade Portuguesa de Autores". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 28 de janeiro de 2018 

Artigos relacionados[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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