Banco Português de Negócios

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BPN
Razão social Banco Português de Negócios, S.A.
Atividade Banca
Fundação 1993
Destino Adquirida
Encerramento 2011
Sede Portugal Lisboa, Portugal
Acionistas Sociedade Lusa de Negócios
Antecessora(s) Soserfin e Norcrédito
Sucessora(s) Banco BIC Português
Website oficial bpn.pt[ligação inativa]

Banco Português de Negócios, S.A. (BPN) foi um banco privado de Portugal, criado em 1993, que actuava no sector da banca de investimentos. Em 2008 foi nacionalizado pela Lei 62-A/2008. A 31 de Julho de 2011 o governo português anunciou que o BPN seria vendido ao Banco BIC Português, um banco angolano.[1], que foi reprivatizado em 11 de abril de 2012. O atual presidente do conselho de administração é Fernando Teles, tendo como outros membros Isabel dos Santos e Américo Amorim.[2] A sede central estava na Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa.[3]

História[editar | editar código-fonte]

Em 2008 viu-se envolvido num escândalo de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Com a falta de liquidez, o banco foi nacionalizado, passando a incorporar o universo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), um banco estatal.

Em 1993, a Soserfin e o Norcrédito, duas sociedades financeiras de investimentos sofrem uma fusão, originando o BPN[4]. Quatro anos depois, Américo Amorim, na altura o maior accionista do banco, abandona a instituição. Em 2002, compra o banco Efisa e a corretora Fincor. Adquire igualmente o Banco Insular, de Cabo Verde, sem comunicar a sua aquisição ao Banco de Portugal que é o supervisor do sector em Portugal. Um ano depois, em 2003, inicia a sua operação no Brasil. Em 2005, 20% do BPN Brasil é adquirido pelo Banco Africano de Investimento (BAI), uma instituição privada angolana. Dois anos mais tarde, em 2007, o Banco de Portugal solicita ao grupo Sociedade Lusa de Negócios/BPN a clarificação da sua composição acionista e a separação entre a sua área financeira, BPN e Real Seguros, e não financeira SLN Investimentos e Plêiade e Partinvest.[5]

Crimes, fraude e branqueamento de capitais[editar | editar código-fonte]

Em Fevereiro de 2008, José Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo, justificando a sua saída com motivos de saúde, sendo substituído interinamente pelo presidente do banco Efisa, Abdool Karim Vakil. Este levanta sérias duvidas[6] aos processos de gestão até então levados a cabo pelas anteriores entidades gestoras do grupo, solicitando às entidades competentes uma investigação. Foi igualmente neste mês que o BPN se viu envolvido em investigações no âmbito da Operação Furacão, um processo-crime que decorre desde 2005, investigando crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e onde estão envolvidas várias instituições financeiras.

Em Junho de 2008, Miguel Cadilhe, antigo ministro das finanças do XI Governo Constitucional de Portugal chefiado por Cavaco Silva, e ex-administrador do Banco Comercial Português é escolhido para a presidência do Banco. Quatro meses após tomar posse, o então presidente denuncia publicamente vários crimes financeiros que alegadamente terão sido cometidos por altos funcionários de gestões anteriores, solicitando mais uma vez uma investigação profunda aos anteriores actos de gestão.

O caso começou a assumir implicações políticas: destacadas figuras como o então Presidente da República (e ex-Primeiro Ministro) Cavaco Silva, alguns dos seus aliados no PSD (como Dias Loureiro) e alguns membros do Partido Socialista tinham mantido ao longo dos anos relações pessoais, profissionais ou de negócios com Oliveira e Costa e com o Banco. [7][8][9]

Já em Novembro do mesmo ano, o BPN vê-se em enormes dificuldades de liquidez, e o Governo (na altura liderado pelo PS de José Sócrates) procede à sua nacionalização, incorporando-o na Caixa Geral de Depósitos. A acção - a primeira nacionalização a ocorrer em Portugal desde o PREC nos anos 1970 - também gerou polémica devido às opções financeiras tomadas e às nomeações para a nova direcção do Banco.[10][11]

Privatização[editar | editar código-fonte]

A partir de 2011, o processo passou para o novo Governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho. A fase da reprivatização ficaria marcada por nova polémica devido ao processo de venda do BPN. Em consequência do memorando de entendimento que o XVIII Governo Constitucional de Portugal assinou com a Troika, o estado português foi obrigado a vender o BPN até ao final de Julho de 2011[12]. Em 2011-07-20 foi anunciado que foram recebidas 4 propostas de compra do BPN, onde se incluem propostas do Banco BIC Português, Montepio e de um grupo de 15 investidores portugueses referido por Núcleo Estratégico de Investidores.[13][14] Em 31 de julho 2011 o Ministério das Finanças comunicou a venda por 40 milhoes de euros ao Banco BIC Português.[15] O Banco foi reprivatizado em 30-03-2012.

Uma investigação da revista Visão intitulada "As estranhas manobras da venda do BPN", edição de 17 de Outubro de 2013, veio lançar luz sobre o processo de compra do BPN, determinando segundo explicações do próprio Ministério das Finanças, que apesar da anunciada venda por 40 milhões, os novos accionistas não desembolsaram capital para realizar a compra.

Após a injecção de mais de 800 milhões de dinheiro público para recuperar o capital não próprio do BPN, um dos primeiros actos da nova gestão foi a redução dos capitais próprios da nova instituição que resultou da fusão do BIC na estrutura do BPN, com a libertação de 40 milhões de euros que foram utilizados para liquidar o empréstimo contraído pelos accionistas do BIC realizarem a compra do BPN. Foi alegado na altura, que o banco havia sido adquirido com capital injectado pelo estado, o que portanto não é verdade.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. http://economico.sapo.pt/noticias/angolanos-do-bic-ficam-com-bpn-por-40-milhoes-de-euros_123768.html
  2. http://www.bpn.pt/Portal/v10/PT/aspx/ingles/aboutus/governing/index.aspx
  3. BPN: Quem somos recuperado 1 de Agosto de 2011
  4. «CRONOLOGIA: Principais datas do "processo"». 2012-05-11. 11 de maio de 2012. Consultado em 5 de fevereiro de 2013 
  5. Diário de Noticias: Acionistas mudaram a marca e o nome da SLN recuperado 1 de Junho 2010
  6. TSF: Abdul Vakil diz que se esforçou para responder às dúvidas do Banco de Portugal recuperado 16 de Janeiro 2009
  7. [1]BPN: Oliveira Costa vendeu a Cavaco e filha 250 mil ações da SLN
  8. [2]Oliveira Costa é vizinho de Cavaco no Algarve
  9. [3]Dias Loureiro entre os dirigentes do PSD no processo-crime do BPN
  10. http://www.ionline.pt/dinheiro/bpn-nacionalizacao-custa-250-euros-cada-contribuinte
  11. [4]De 'decisão acertada' a 'erro grave' em apenas três anos
  12. «Governo tem de acabar com golden share e vender BPN até ao final da próxima semana». Público. 18 de julho de 2011 
  13. «Há quatro propostas para comprar o BPN». Diário Económico. 20 de julho de 2011 
  14. «BIC Portugal, Montepio e NEI entregaram propostas para compra do BPN». i online. 20 de julho de 2011 
  15. Diário de Noticias: Clientes do BPN preocupados com venda do banco ao BIC recuperado 1 de Agosto 2011

Ligações externas[editar | editar código-fonte]